Como Julgar Como Defender Como Acusar

garantista2[2]. Não se deve julgar de imediato, principalmente em um modelo como o nosso, que não contempla uma “fase intermediária” contraditória. Em primeiro lugar, deve-se preparar, investigar e reunir elementos que justifiquem o processo ou o não-processo. É um grave equívoco que primeiro se acuse, para depois investigar e ao final julgar. O processo penal encerra um conjunto de “penas processuais” que fazem com que o ponto nevrálgico seja saber se deve ou não acusar. Atualmente…

160 do STF entende que os tribunais não podem acolher contra o réu, nulidade no recurso da acusção. A proibição de reforma para pior, está intimamente ligada ao sistema acusatório, ou seja, na nítida separação existente entre as funções de acusar e julgar. No processo penal moderno, o juiz não pode agir ex officio. É a consagração do brocardo nemo judex sine actore. Portanto, se não há acusação, não pode haver piora na situação do réu. Assim se somente o réu houver recorrido (seja…

ao defensor dativo, ainda que o réu não seja pobre. CASO 03 – Com referência às características do sistema acusatório, assinale a opção correta. a) O sistema de provas adotado é o do livre convencimento. b) As funções de acusar, defender e julgar concentram-se nas mãos de uma única pessoa. c) O processo é regido pelo sigilo. d) Não há contraditório nem ampla defesa. SEMANA AULA 2 – CASO 1. Na tentativa de identificar a autoria de vários arrombamentos…

parte a atribuição de provocar a jurisdição, que é inerente. Assim, cabe ao Ministério Público ou ao ofendido, conforme seja a espécie da ação penal, deflagar a ação. Trata-se do corolário do processo penal acusatório, no qual as funções de acusar, defender e julgar encontram-se, necessariamente, distribuídas entre pessoas distintas. A jurisdição é inerte, sendo necessário, portanto, que as partes solicitem a prestação jurisdicional ao Estado. O Judiciário não age de ofício (ne…

CPP, e nomear um advogado dativo, que deverá ser pago pelo acusado. 3- Com referência às características do sistema acusatório, assinale a opção correta. a- O sistema de provas adotado é o do livre convencimento. b- As funções de acusar, defender e julgar concentram-se nas mãos de uma única pessoa. c- O processo é regido pelo sigilo. d- Não há contraditório nem ampla defesa.

modelo do sistema inquisitório se desenvolveu atendendo interesses da igreja e de quem comandava a sociedade, sendo um sistema que o juiz era completamente superior ao acusado, possuindo como característica a concentração dos poderes de acusar, defender, e julgar em uma só pessoa, onde o acusado não é sujeito de direitos e sim objeto de investigação. A igreja possuía normas onde qualquer pessoa que levasse uma vida fora da estrutura eclesiástica era por definição um herege, sujeito a…

algo que alguém nos fez e que nos magoou muito. Sentimos muito mais desejo de nos vingar ou de que alguém se vingue por nós do que de tentarmos compreender os motivos desse alguém ou perdoá-lo por seu erro. É muito mais fácil julgar do que acolher; revidar do que perdoar; acusar do que ouvir... É a voz da nossa vaidade, do nosso orgulho, da nossa vontade de estar por cima, de não levar desaforo para casa, de não nos sentirmos humilhados ou rebaixados perante ninguém. No entanto,…

PRÉ-CONCEITO – pode ser fatal nas ações de qualquer pessoa, principalmente de um estudante. A taxação de ‘burro’, ‘feio’, ‘chato’ ou englobando o famoso ‘Bulling’ pode justamente levar a pessoa a cometer ou a ser aquilo que já se pensa sobre ela. Julgar é o primeiro passo para ver a ação se concretizar.No filme a figura de Trevor Adams, situado na parte central da arte da capa acima é dado como maluco, psicótico, problemático, mau filho, mau aluno, má pessoa. Embora fosse este o…

falha ao permitir que alguns educadores que acumulam outras profissões jurídicas confundam seus papéis de professores com o de juízes, promotores ou advogados. De maneira natural e muitas vezes, inconsciente, estes professores tendem a “julgar”, a ”acusar” e a “defender” seus alunos, já que não receberam uma formação adequada a fim de evitar tais influências. 6)A negação da individualidade do aluno – Afirmando que “cada aluno é um indivíduo, cuja dignidade deve ser respeitada e que tem…

retórica: a deliberativa, a judicial e a demonstrativa. A deliberativa, voltada para as coisas futuras, deve persuadir mostrando que qualquer coisa pode ser útil. A judicial tem objetivo de defender ou acusar mostrando que os fatos são lícitos ou ilícitos. A demonstrativa é relativa ao presente e pretende julgar as coisas como verdadeiras ou falsas, boas ou ruins. Para que se compreenda o que vem a ser Substância para Aristóteles, tem-se de ter em mente dois conceitos: “arché” –…