Como Julgar Como Defender Como Acusar

um delito, de um lado temos o soberano, cujo papel é acusar o indivíduo de ter violado o contrato social, do outro está o acusado que rebate essa acusação. Porém entre os dois há uma terceira pessoa, a qual tem a função de julgar se houve um delito ou não e aplicar a sentença, se necessário, esse é o magistrado. Só as leis podem estabelecer as penas de cada delito, sendo que o soberano é o encarregado de criar as leis e o magistrado de julgar caso haja uma violação do contrato social.…

quando ele tentasse provar a sua inocência. Sócrates insististiu que não é um orador nem um retórico. Em vez disso, está acostumado a falar a verdade com linguagem comum, de modo a que todos possam seguir o seu raciocínio. Conclui que os ouvintes devem julgar a causa e não a sua maneira de falar. Na sua defesa, Sócrates respondeu a dois tipos de acusações: teme mais a primeira acusação do que a Segunda, porque não pode enfrentar os acusadores quando refuta simples rumores e…

constitucionais, baseados na democracia e na participação popular em busca a proteção dos direitos individuais e a justiça social. No processo penal brasileiro, podemos destacar a implantação do sistema acusatório que consiste na separação das funções de acusar, julgar, exercido por órgãos distintos, Ministério Público e Juiz. Na fase pré-processual, houve a necessidade de distinguir as atribuições conferidas ao Ministério Público e à Polícia Judiciária. Considerada objeto de críticas e…

inquisitorial -> Por esse sistema as funções de acusar, defender e julgar se concentravam nas mão de uma única pessoa. O processo era sigiloso inquisitorial, as decisões não eram fundamentadas, o que tornava um período de grande inquietação pela ausência de imparcialidade no sistema. • Sistema acusatório -> Nesse sistema presente no processo penal moderno havia separação de funções tendo-se um órgão para acusar, outro para defender e somente um para julgar. O processo era…

“O Processo é mais uma forma autodefensiva de administração da justiça do que um genuíno processo de apuração da verdade” (MIRABETE); inexistem regras de igualdade e liberdade processuais; o processo é escrito e secreto; as funções de acusar, defender e julgar cabem ao Juiz; a confissão é elemento suficiente para condenações. O réu é visto como mero objeto da persecução, motivo pelo qual as torturas eram freqüentemente admitidas como meio para se obter a confissão, rainha das…

fundamentado, de modo que, se assim não for, torna-se inadequado a aceitação da Denúncia, sem qualquer perspectiva de haver condenação. Sempre útil e oportuna é a lição de CÍCERO, no exórdio da defesa de Coeli, de que: “Uma coisa é maldizer, outra é acusar. A acusação investiga o crime, define os fatos, prova com argumento, confirma com testemunhas; a maledicência não tem outro propósito senão a contumélia”. Insigne lição do mestre CARRARA de que: “O processo criminal é o que…

os institutos de direito processual constitucional podem atingir sua finalidade: investigar a verdade e distribuir a justiça. 24. O que é jurisdição? Explique sua finalidade. A jurisdição é a manifestação do poder estatal, que consiste em julgar, mediante a aplicação da norma abstrata ao caso concreto, sua finalidade é aplicação do direito. 25. Qual a relação entre constituição federal e processo? O direito processual, como parte do direito público, está preordenado a…

doze jurados, rapidamente onze têm plena certeza que ele é culpado, enquanto apenas um dentre eles – o jurado número 8 – tem dúvida quanto à autoria do assassinato do próprio pai pelo réu. E é a partir dessa dúvida que o jurado número 8 começa a defender a ideia de que o caso seja novamente analisado, enfrentando, a partir de então, não só as dificuldades de interpretação dos fatos para encontrar a inocência do réu, mas também a má vontade e os rancores dos demais jurados, que querem a…

bastante visível quando se pensa na união dos juízes formando um colegiado, quando se faz necessário, para julgar as causas mais graves. Portanto a toga utilizada pelos juízes além de ser um símbolo de autoridade representa a união entre si. A idéia de uniforme serve também para esclarecer o uso da toga pelos advogados e pelo ministério público. Esses operadores fazem a função de defender e de acusar, ou seja, promovem o contraditório necessário para se chegar a verdade. Portanto o uso…

tempo, ainda que desapareça o intento condenatório do Ministério Público, razão pela qual, ao final, o que a rigor se julga improcedente não é a pretensão, porém o pedido condenatório (é possível ao juiz, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, julgar procedente o pedido condenatório, mesmo que o Ministério Público tenha requerido absolvição); e (3) é exteriorizada pela ação penal, eis que esta veicula o jus puniendi do Estado. 2.3. Lide Como a prevalência de nosso interesse…