Como Julgar Como Defender Como Acusar

processado, chamamos isso de CITAÇÃO. As regras inerentes ao processo devem ser regras revestidas de alguns princípios que tornam o processo o mais justo possível. O processo deve ser dialético, ou seja, dar as duas partes as mesmas oportunidades de acusar e defender. O Direito Constitucional será uma alternativa ao Absolutismo real. As Constituições que vão regulamentar o exercício do poder, vão se basear nesses dois princípios maiores: Separação dos Poderes e Direitos Individuais. A…

utilização da garantia jurisdicional. 1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL a) Princípio do Juiz Natural (Art. 5º, XXXVII e LIII, CF) Possui dois aspectos:  Proibição ao tribunal de exceção. Tribunal de exceção é aquele criado para julgar fato específico (tribunal ad hoc) ou uma pessoa específica (tribunal ad personam). O ordenamento brasileiro não admite esse tipo de tribunal devido a sua parcialidade.  Garantia do julgamento por juiz constitucionalmente competente. Todos tem o

Culturais era considerado capitalista. Não foi possível, então, criar um espaço internacional de respeito aos direitos humanos, até porque cada pacto tinha uma Corte para julgá-los e, até aquele momento, não existia a Corte de Haia que seria capaz de julgar crimes internacionais. Pacto de São José da Costa Rica - 1969 Prevê, em seu artigo 8°, uma série de direitos humanos que tem natureza processual. Pode-se dizer que esse pacto objetiva a proteção dos direitos humanos, implicando que…

assumir a posição de um inquisidor, que investiga para depois julgar. O Código de Processo Penal adotou o sistema acusatório e não o sistema inquisitivo. Permitir-se ao juiz determinar a produção de provas de ofício, inclusive durante o inquérito policial, estar-se-ia admitindo a figura de um juiz investigador, ou seja, um processo inquisitivo. O sistema acusatório se funda a partir da separação inicial das atividades de acusar e julgar. De nada basta uma separação inicial, com o…

reprimir a prática de delitos, não sendo mais admissível que tal repressão fosse encomendada ou delegada aos particulares. O Estado-juiz concentrava em suas mãos as funções de acusar e julgar, comprometendo, assim, sua imparcialidade. Porém, à época, foi à solução encontrada para retirar das mãos do particular as funções de acusar, já que este só o fazia quando queria, reinando, assim, certa impunidade, ou tornando a realização da justiça dispendiosa. Inquisitivo é relativo ou que…

Público promover a ação penal pública, o que afastaria qualquer possibilidade de persecução pelo órgão julgador. Nesse sentido, posiciona-se Paulo Rangel, afirmando que “hodiernamente, no direito pátrio, vige o sistema acusatório, pois a função de acusar foi entregue, privativamente, a um órgão distinto: o Ministério Público, e, em casos excepcionais, ao particular.”[41] Capez, ao tratar do sistema acusatório, aponta suas características relacionando-as com nossas garantias…

inquérito se processe em um ambiente de transparência, de modo que, se os brasileiros, em geral, não se beneficiem do sigilo quando são investigados, os governantes não podem ter esse privilegio. Nota-se que tal positiva é o reflexo do seu papel em defender os nossos interesses, não apenas fiscalizar e zelar pela atuação dos advogados, mas fiscalizar o poder publico também, buscando a afirmação da cidadania e da ordem constitucional de valores em que se consubstanciam os direitos…

STF entendeu absoluta (faltou razoabilidade) a regra que não admitia fiança no crime tipificado no art. 14, parágrafo único do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Pena para o delito de 2 a 4 anos e multa. ADIN 3112-1/DF. Pergunta: Pode um juiz julgar uma lei inconstitucional por falta de razoabilidade? Sim ADIN – 3112-2/DF. Princípio da Iniciativa das Partes. Traduz o princípio da inércia judicial, ou seja, o Estado Juiz só deve atuar se provocado. O juiz não pode iniciar…

posto o que se seguia o veredicto dos juízes que decidiam colectivamente, por maioria, através do voto secreto. 7 - O que significa Areópago? Qual a sua função? Significa"Colina de Ares", em referência ao deus da guerra grego. Cabe a este tribunal julgar crimes religiosos, homicídios e os de incêndio. 8 - O que se pode dizer sobre as leis de Licurgo? A Licurgo coube restabelecer os costumes e a moralidade pública em Esparta, orientando-se a sua reforma no sentido da mais estreita…

Resenha Texto 10: SARTRE, JEAN Paul. O existencialismo é um humanismo O autor começa o texto ilustrando que tem como objetivo defender o existencialismo de críticas que lhe têm sido feitas como o de incitar as pessoas a permanecerem num quietismo de desespero, por mostrar o lado sórdido da humanidade, por não atender a solidariedade humana, por admitir que o homem é um ser sozinho e por suprimir os mandamentos de Deus. Para ele, o existencialismo é uma doutrina que torna a vida…