Como Cumprir Atos Executivos

história do Brasil - Cássio Schubsky Corintiano, 43 anos de idade, Cássio Schubsky fala sobre sua obra e também sobre a evolução histórica do Judiciário. E desfaz outro mito: se há descrença no país com a Justiça e se o Judiciário é lento para cumprir sua missão, não é por falta de insistir: juízes, promotores e advogados chegaram à terra de Pindorama quase ao mesmo tempo dos descobridores. Os juízes existem desde sempre e sempre tiveram muito poder político. O aspecto interessante é…

de Agir............................................................................ 10 1.3.4 A Existência de um Título Executivo ................................................................ 11 1.3.5 O Inadimplemento da Obrigação Prevista no Título pelo Devedor ................... 11 2 PROCEDIMENTOS DA EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO ............. 12 2.1 TITULOS EXECUTIVOS ..................................................................................... 13 2.1.1 Da Certeza…

Constituições em pauta, conclusões e considerações finais. 2 CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1967 A Constituição Brasileira de 1967 foi votada em 24 de janeiro de 1967 e entrou em vigor no dia 15 de março de 1967. Foi elaborada pelo Congresso Nacional, a que o Ato Institucional Número Quatro (AI-4) atribuiu função de Poder Constituinte Originário ("ilimitado e soberano"). O Congresso Nacional, transformado em Assembléia Nacional Constituinte e já com os membros da oposição afastados,…

administrativo. Busca efetivar as disposições de sentença ou de decisão criminal e oferecer condições para a integração social do condenado e do internado. REQUISITOS DA EXECUÇÃO PENAL É requisito essencial da execução penal a existência de título executivo judicial consistente em sentença criminal condenatória, que tenha aplicado pena restritiva de liberdade ou privativa de direito, ou sentença imprópria-aquela que aplica medida de segurança. Importante destacar que existem…

citado para cumprir a obrigação firmada no título. 3. Nomenclatura no Processo de Execução a. Autor X Réu b. Exequente X Executado c. Credor X Devedor Os nomes “credor” e “devedor” não são específicos para as partes de uma obrigação de pagar, mas podem ser usados também de uma obrigação de fazer ou não fazer. 4. Legitimidade no Processo de Execução a. Ativa (Artigo 566 e 567 do CPC) Art. 566. Podem promover a execução forçada: I - o credor a quem a lei confere título executivo;…

definição da separação dos poderes, hoje uma das pedras angulares do exercício do poder democrático. Montesquieu descreve cuidadosamente a separação dos poderes em Executivo, Legislativo e Judiciário. Em seu livro descreveu que o Executivo seria exercido por um rei com direito de veto as decisões do parlamento, o Legislativo, convocado pelo executivo, deveria ser separado em duas “casas” o corpo dos comuns, composto pelos representantes do povo, e o corpo dos nobres, formado por nobre,…

essencialmente intelectiva, faz derivar da aplicação da norma jurídica geral e abs-trata aos fatos que lhe são submetidos a regra positiva concreta. No processo de execução, a atividade jurisdicional é di-versa, pois o que se pretende é fazer atuar, por meio de atos materiais, a norma concreta. Não se busca, na execução, elaborar o comando que regulará os casos submetidos à apreciação judicial, mas fazer atuar esse comando, pela modifi-cação da realidade sensível. Daí a importância…

RESPONSABILIDADES DO AUDITOR EXTERNO E DO AUDITADO? O Auditor Externo tem suas responsabilidades conformes os artigos relacionados abaixo: Art. 19. O auditor independente, no exercício de sua atividade no âmbito do mercado de valores mobiliários, deve cumprir e fazer cumprir, por seus empregados e prepostos, as normas específicas emanadas da Comissão de Valores Mobiliários. Art. 20. O Auditor Independente - Pessoa Física e o Auditor Independente - Pessoa Jurídica, todos os seus sócios e…

procedimento de execução de sentença civil que reconhece obrigação de pagar quantia certa, o cumprimento de sentença - instituído pela Lei nº. 11.232 de 22 de dezembro de 2005-, o qual atribuiu, como regra, ao procedimento de execução de titulo executivo judicial, o processo sincrético. O estudo inicia pela inserção do processo sincrético no ordenamento processual civil, as alterações necessárias para torna-lo possível e o momento em que a sentença esta apta a embasar a fase…

originaria (é a formação do estado independente, desvinculado outro estado) 1- Origem familiar ou patriarcal – Nesse entendimento, cada família primitiva originou um estado independente. O estado teria surgido de uma organização familiar. 2- Origem de atos de força, violência, ou conquistas- Um grupo social mais forte impunha seu domínio sobre o outro mais fraco, originando o estado. O estado nasceria da relação DOMINANTE X DOMINADO. 3- Origem de causas econômicas ou patrimoniais – o…