Common Law

Estruturadas que integram a disciplina e elaborar o planejamento de execução das mesmas. Compreender o conceito de História, relacionando-o ao de História do Direito; Entender as bases dos grandes sistemas do direito (civil law - ou sistema germânico-romano - e common law), situando o direito brasileiro como seguidor da tradição românico-germânica. Estrutura do Conteúdo Semana 1 O Plano de Ensino da disciplina: apresentação da disciplina enfatizando a importância que ela …

cuidado, mesmo com o efeito dominante a tese de que todas as normas tem eficácia e aplicabilidade, ainda se faz referencia a noção de normas autoaplicáveis e não aplicáveis destacando as possibilidades O impacto do Constitucionalismo no Civil Law Noção de norma geral, abstrata, coerente e fruto da vontade homogênea do Parlamento , típica do direito da Revolução Francesa não sobreviveu aos acontecimentos históricos, tornou-se necessário resgatar a substancia da lei e encontrar os…

| |248 |Descumprimento de contrato; Os tipos de Remédios Jurídicos. | |249 |Indenização X execução especifica; Common Law X Civil Law. | |250 |Remédios jurídicos alternativos: indenização por quebra de expectativa | |251 |Formula do preço substituo;

onde o julgador era a presença de Deus na Terra. Civil Law (Romano-Germânco) – O sistema romanista tem a lei como centro gravitacional, nesse sistema há preponderância da lei. A partir da Revolução Francesa a lei passou a ser considerada a única expressão do direito nacional. Common Law (Inglês) – Nesse sistema a lei é vista apenas como uma dentre as várias fontes de direito. Seu papel não se sobrepõem as demais modalidades. No Common Law o costume exerce uma influencia maior. Direito…

respeito, entre elas estão a de que afrontaria o princípio da tripartição dos poderes, na medida em que o judiciário estaria legislando; alguns doutrinadores afirmam que esse sistema de precedentes caminha contra o sistema de justiça brasileiro, common Law; outros afirmam ainda que a súmula vinculante restringe a independência dos juízes das instâncias inferiores. A finalidade da presente pesquisa é investigar a viabilidade da súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro, bem…

nessa situação o aplicador compara o caso em questão com um outro, similar, e aplica analogicamente a mesma lei ou norma, encontrando uma solução semelhante aos dois casos, já que possuíam as mesmas características. No caso de países de sistema common law, a analogia tem um papel mais significativo, uma vez que como não existem normas de aplicação, a semelhança de casos constitui base fundamental para que os juízes solucionem problemas3 . • Aplicação de normas: guarda semelhança com a…

necessário que se faça, primeiro, uma identificação de qual sistema jurídico - ou família do direito - que se estar a analisar. Nesse sentido, Albergaria aduz que os grandes Sistemas Jurídicos atuais são: a) família romano-germânico ou Civil Law; b) família do Common Law; c) família dos direitos socialistas; d) família dos direitos teocráticos; e) família dos povos tribais (africanas, sul-americanos, etc); f) família do Extremo Oriente; g) família do sistema Hindu1 . Essas famílias…

A POLÍTICA JURÍDICA COMO EXPRESSÃO DA APROXIMAÇÃO ENTRE O COMMON LAW E O CIVIL LAW. Paulo César Busato*. RESUMO: O texto apresenta inicialmente uma síntese da evolução dos sistemas do Common Law e do Civil Law, marcando suas diferenças de origem e desenvolvimento. Depois disso, mostra as dificuldades de cada uma das perspectivas ao ordenar o direito, como a falta de segurança jurídica do Common Law e a ânsia por Justiça do Civil Law. Finalmente, busca na política jurídica um ponto de…

ordenamentos jurídicos históricos: o Direito Romanístico e o Direito Anglo-Saxão, o Common Law. A primeira, o direito Romanístico, é tradicional de regiões latinas e germânicas e prima pelo processo legislativo. Recebeu ênfase após a Revolução Francesa, processo no qual a lei passou a ser expressão autêntica da Nação. Funda-se em “enunciados normativos elaborados através de órgãos legislativos próprios.” Já o Common Law prima pelos costumes e jurisdição. Considerado um Direito Misto,…

O PLEA BARGAINING NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO José Jorge Celestino de Deus1 Professor Dr. Romeu Abilio2 RESUMO Originalmente, na Common Law, a barganha (também acordo de confissão ou acordo judicial) é um acordo em um processo criminal pelo qual o promotor público oferece ao réu a oportunidade de se declarar culpado, ou por um crime menos grave, ou pela a acusação penal original, com uma recomendação de uma pena com atenuantes, mais leve que a pena máxima. A…