O PLEA BARGAINING NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO

O PLEA BARGAINING NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO José Jorge Celestino de Deus1
Professor Dr. Romeu Abilio2

RESUMO

Originalmente, na Common Law, a barganha (também acordo de confissão ou acordo judicial) é um acordo em um processo criminal pelo qual o promotor público oferece ao réu a oportunidade de se declarar culpado, ou por um crime menos grave, ou pela a acusação penal original, com uma recomendação de uma pena com atenuantes, mais leve que a pena máxima.
A barganha permite aos réus criminais evitar o risco de condenação mais severa no julgamento da acusação original.
É um instituto muito popular em países da Common Law; e começa ganhar espaço nas jurisdições baseadas na Civil Law, como a brasileira, que está aprovando o projeto do Novo Código Penal, buscando adequar o ordenamento penal aos preceitos constitucionais atuais, já que o Codex vigente data de 1941.
Apesar de muito difundida, principalmente nos EUA, a cultura do plea bargaining sofre críticas severas.
O que se analisará nesse estudo é o conceito do instituto, sua aplicação pelo mundo, vantagens e desvantagens de sua utilização e a tentativa de instauração de tal sistema no Brasil. PALAVRAS-CHAVE: ACORDO JUDICIAL; TRANSAÇÃO PENAL.
ABSTRACT

Originally the common law, the bargain (also plea agreement or plea agreement) is an agreement in a criminal proceeding in which District Attorney provides the defendant an opportunity to plead guilty or a less serious crime or the criminal prosecution original with a recommendation for a penalty with mitigating lighter than the maximum penalty. The exchange allows criminal defendants to avoid the risk of conviction at trial on the original charge more severe. It is a very popular institution in countries of the Common Law and beginning to gain ground in the jurisdictions based on Civil Law, such as Brazil, which is approving the design of the new Criminal Code, seeking to bring the criminal law of constitutional