Commom Law X Civil Law

Após a Reforma Protestante a Bíblia recebeu traduções para diversas línguas e passou a ser distribuída sem restrições para as pessoas.33 Martinho Lutero traduziu a Bíblia para a língua alemã 34 enquanto estava escondido em Wittenberg do Papa Leão X, que queria fazer um "julgamento" após a publicação das 95 Teses.19 A grande fonte hebraica para o Antigo Testamento é o chamado Texto Massorético35 . Trata-se do texto hebraico fixado ao longo dos séculos por escolas de copistas,…

projeto, a tentativa de cortar a historia do país em duas “eras” opostas: a anterior a 1989, caracterizada pelo que se chamou de patologia patrimonial e herança perversa da colonização ibérica, com suas burguesias cartoriais e a sujeição da sociedade civil ao estamento burocrático estatal, e a que deveria nascer moderna, informada, na década final do século, pelo mercado, pela abertura ao mundo e às suas inovações. A imposição de um livre mercado, porém, com a intenção de inaugurar as…

Processo Civil IV Controle das Decisões Judiciais por Meio de Recurso. - Eduardo Augusto Salomão Cambi – Neoconstitucionalismo e Neoprocessionalismo. – Só recomendado para quem quer aprofundar no assunto. - 2º Bimestre Antônio Carlo Marcato – Procedimentos Especiais - Aconselhado a pegar os fluxogramas. - Temos que nós preparar para o Novo Código de Processo Civil (NCPC). - Neoprocessionalismo e Neoconstitucionalismo: é olhar o CPC com olhos na CF. - Importante saber…

posicionamentos serão objeto de análise no presente trabalho monográfico. INTRODUÇÃO O Direito Brasileiro está em constante transformação. A origem do sistema jurídico brasileiro está no sistema Civil Law, que tem como fonte a Lei. Porém, o que se vê com o passar do tempo é a migração, em parte, para o sistema Common Law, que tem como fonte a jurisprudência. Exemplo disso é a grande força que tem tido a jurisprudência. Toda e qualquer decisão vem fundamentada com uma…

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(falha na segurança) ou na existência de um vício (falha na adequação, na prestabilidade). Observando a evolução do direito comparado, há toda uma evidência de que o legislador brasileiro inspirou-se na idéia de garantia implícita do sistema do commom law (implied warranty). Assim, os produtos ou serviços prestados trariam em sí uma garantia de adequação para seu uso, e, até mesmo, uma garantia referente à segurança que deles se espera. Há efetivamente um novo dever de qualidade…

abertas, “de forma a proteger os interesses dos investidores e promover o interesse público na preparação de relatórios de auditoria que sejam informativos, precisos e independentes”.35 1.3.2 A Lei Sarbanes-Oxley e o ordenamento civil brasileiro O Código Civil de 2002, mesmo anterior à Lei Sarbanes-Oxley, inovou na matéria relacionada à responsabilidade e o dever de observar os princípios éticos. As empresas passaram a ser reguladas por um livro específico e encontram nos…

campo da matéria. A ênfase no aspecto intelectual, e a pesquisa jus-filosófica quanto à criatividade humana, poderiam levar a outro livro muito diverso. Se fosse dar atenção ao aspecto propriedade, e me abeberar na tradição romanística do Direito Civil, ou na teoria do estabelecimento do Direito Comercial, ou no aspecto publicístico da defesa da concorrência, ou ainda no enfoque prático, necessário ao advogado praticante - cada uma destas alternativas constituiria obra diversa. O enfoque, porém,

abrangência mais amplo para o objeto do direito internacional privado. Segundo ele, “o direito internacional privado tem por objeto leis de qualquer natureza que abranjam conflitos de leis no espaço, quer nacionais, estaduais, provinciais, religiosas, quer civis, comerciais, ou, ainda, pertencentes a áreas trabalhista, penal, processual, administrativa, fiscal e mesmo de direito internacional privado.” Assim, temos que, o direito internacional privado resolve conflitos de leis no espaço…

judicial review can topple decisions settled in parliamentary majority, putting into question the democratic principle of majority decision. This lead us to question the democratic legitimacy of the Judiciary in their decisions, especially when invalidate laws based on public policies formulated by the Legislative and Executive branches, which would entail a kind of democratic deficit of the Judiciary. The study presents democracy as a time-regime, comprising the immediacy of elections…