Commom Law X Civil Law

2 31/7/2009, 15:37 JURÍDICA Direitos Autorais Pedro Paranaguá Sérgio Branco ISBN — 978-85-225-0743-6 Copyright © 2009 Pedro Paranaguá e Sérgio Branco, alguns direitos reservados Esta obra é licenciada por uma Licença Creative Commons Atribuição — Uso Não Comercial — Compartilhamento pela mesma Licença, 2.5 Brasil. “Você pode usar, copiar, compartilhar, distribuir e modificar esta obra, sob as seguintes condições: 1. Você deve dar crédito aos autores originais, da…

IDENTIFICAÇÃO Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Graduação em Direito DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I CRÉDITOS: 04 CARGA HORÁRIA: 60 horas DOCENTE: LUÍS CARLOS ROSA ANO LETIVO: 2013/01 II – EMENTA DA DISCIPLINA Aspectos gerais e introdutórios. Sistemas jurídicos. Tendência à codificação. Código Civil de 2002 e antecedentes históricos. Constitucionalização do Direito Civil. Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro e suas aplicações. Relação jurídica…

e o ensino jurídico. Árdua a missão, já que a matéria é trans-disciplinar e agrega conceitos de Filsofia, Sociologia e História, bem como trabalha com valores estritamente jurídicos ao passar noções de alguns ramos do Direito, notadamente, Direito Civil e Constitucional. Paralelamente a isso, some-se o fato de que o aluno do ensino médio não recebe formação filosófica e, lamentavelmente é treinado antes para a lógica das ciências exatas, do que para a interpretação, de forma…

pRINCÍPIOS basilarES DOS ContratOS NO NOVO CÓDIGO CIVIL Autores: Luciane Wambier1 Marina Zaparoli Beretta2 Patricia Audibert Nader3 Patricia Martins Valente4 Reginaldo Lourenço Pierrotti Júnior5 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO, 2 PRINCÍPIOS CONTRATUAIS, 2.1 Princípio da Boa-Fé Objetiva, 2.1.1 Boa-Fé Objetiva X Boa-Fé Subjetiva, 2.1.2 Boa-Fé Subjetiva como Cláusula Geral dos Negócios Jurídicos, 2.2 Princípio da Autonomia da Vontade e a Intervenção…

pRINCÍPIOS basilarES DOS ContratOS NO NOVO CÓDIGO CIVIL Autores: Luciane Wambier1 Marina Zaparoli Beretta2 Patricia Audibert Nader3 Patricia Martins Valente4 Reginaldo Lourenço Pierrotti Júnior5 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO, 2 PRINCÍPIOS CONTRATUAIS, 2.1 Princípio da Boa-Fé Objetiva, 2.1.1 Boa-Fé Objetiva X Boa-Fé Subjetiva, 2.1.2 Boa-Fé Subjetiva como Cláusula Geral dos Negócios Jurídicos, 2.2 Princípio da Autonomia da Vontade e a Intervenção…

jurídica; Alexy ABSTRACT In the present study we provide subsidies , in the realm of Philosophy of Law, to the interpretation of the Principles and fundamental rights, based on Dworkin`s works. In such way, the most important Dworkin`s philosophy of law concepts are called out. Our choice of this author didn`t happen by chance. We intend to get away, as far as possible, of the dominant Law view, predominant in our courts and colleges: the Juspositivism. For that, first of all,…

do paradigma da Antigüidade Clássica, que valoriza sobremaneira a razão e recoloca o homem como centro das discussões – antropocentrismo. Impende salientar que a perspectiva lógico-formal também pode ser adotada nos sistemas jurídicos de common law, bastando, para tanto, que o magistrado reste adstrito ao precedente, analogamente ao fetichismo legal da Escola de Exegese, que era subordinada à lei. No plano jus científico, passa-se a viver, notadamente no pós-guerra de 1945, sob a …

ECONOMIA APLICADA AO DIREITO - NOTAS DE AULA 12/3/2010 Economia Aplicada ao Direito – Notas de Aula Prof. Giácomo Balbinotto Neto Curso de Especialização em Direito e Economia (Law and Economics) Slide 1 Direito & Economia Um advogado que não estudou economia (...) pode bem tornar-se um inimigo público. Juiz Brandeis (1916) Slide 2 Direito & Economia ... Todos os advogados deveriam procurar compreender a economia. Com sua ajuda aprendemos a considerar e a…

o Princípio da Autonomia da Vontade, o Princípio da Força Obrigatória dos Contratos, o Princípio da Relatividade dos Efeitos Contratuais e o Princípio da Imprevisão. 2 PRINCÍPIOS CONTRATUAIS BASILARES NO NOVO CÓDIGO CIVIL 2.1 PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA 2.1.1 Boa-Fé Objetiva X Boa-Fé Subjetiva Antes de adentrar ao estudo do princípio da boa-fé objetiva aplicado aos contratos, imperiosa é a diferenciação das duas espécies de boa-fé existentes no nosso ordenamento jurídico: a Boa-fé…

Nottingham, Derby, Leicester e Stamford → A invasão só foi travada no último quartel do século IX pelo rei anglo-saxónico Alfredo (871-899) que conseguiu consolidar a sua área de influência no Sul → A presença viking só desapareceu já no século X mas deixou marcas duradouras → No norte foi visível o declínio dos mosteiros e da cultura monástica → O rei Alfredo respondeu a este declínio com uma reforma educativa que pretendia aumentar a competência de leitura e escrita em vernáculo…