Comissões Temáticas E Cpi

nas décadas passadas. Assim, foram realizados processos para apurar a responsabilidade de médicos legistas na assinatura de laudos falsos, bem como a responsabilidade da União pela morte e desaparecimento de perseguidos políticos7. Foi instalada uma CPI na Câmara Municipal de São Paulo, que culminou na formação de uma Comissão de Representação Externa de Busca dos Desaparecidos Políticos na Câmara Federal. Denúncias foram feitas quando pessoas envolvidas com a repressão eram indicadas…

pode ser considerado como o meio necessário para se atingir o fim desejado (lucro). Oportuno ressaltar as considerações alusivas à finalidade lucrativa das organizações criminosas descrita no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito23 – CPI da Pirataria, criada pela Câmara dos Deputados em 13.05.03, sendo constituída em 30.05.03, e posteriormente instalada em 05.06.03, que assim expõe: O presente relatório mostra, sem nenhuma dúvida, que a estrutura da ilegalidade no comércio…

do Congresso. Algumas são detalhes que fazem a diferença, outras são regras gerais de organização. Nesta unidade, chamaremos atenção para três aspectos fundamentais da organização e estrutura legislativa: o bicameralismo, a organização do eixo de comissões e o princípio da proporcionalidade partidária na distribuição de poder. Pág. 2 O Bicameralismo brasileiro Uma característica central do legislativo brasileiro é seu bicameralismo. A câmara baixa (no nosso caso, a Câmara dos…

emitiu ou pelas palavras que pronunciou no Parlamento ou em uma de suas comissões. Prática imputável ao exercício do mandato legislativo, ainda que produzidas fora do recinto da própria Casa Legislativa, ou, com maior razão, quando exteriorizadas no âmbito do C.N. Dessa forma, estão excluídas as manifestações que não guardem pertinência temática com o exercício do mandato parlamentar. Depoimento prestado por membro do C.N. a uma CPI está protegido pela cláusula de inviolabilidade que…

ou seja, uma espécie de “executivo” do Legislativo. Elas são compostas por pessoas importantes dos partidos políticos. Quanto mais forte é o partido em termo de performance eleitoral, mais forca ele tem para indicar os integrantes das mesas e das comissões parlamentares. Por isso o papel da oposição é difícil de ser realizado, uma vez que o sistema brasileiro é multipartidário e atomizado, e quase sempre os partidos que tem mais forca são os da situação. As mesas das casas tem muito…

defesa de direitos animais, que vêm se pronunciando cada vez mais contrariamente a este tipo de procedimento, Não se pode negar também o impacto que a literatura (científica e não científica) vem causando sobre a formação de opiniões em relação a esta temática. A tradução de uma série de obras, provenientes principalmente do campo da filosofia e do comportamento animal, vem trazendo ao público (inclusive acadêmico) uma série de reflexões críticas sobre a filosofia moral tradicional,…

análise. (X) Os que abandonaram Marx com soltura de corpo e com alívio, como se se desvencilhassem de um peso, na verdade não trocavam um autor por outro, mas uma classe por outra. (Y) Eles substituíram a exploração de classes e de países pela temática do totalitarismo, aperfeiçoando suas análises políticas ao vinculá-las à dimensão social. III ........................................................................ No mundo contemporâneo, tais modos nos permitem compreender a…

principais instâncias decisórias da CD e do SF, indispensáveis ao pleno cumprimento de duas atribuições e competências, são: a Mesa Diretora, o Colégio de Líderes, as Comissões e o Plenário. Os vencimentos dos parlamentares estão regulados no art. 49, VII, CF. Atribui-se, ainda, à CD e ao SF, como a qualquer uma de suas Comissões, o poder de convocar Ministros de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para, pessoalmente, prestarem…

a esta proposta. Casos de fome, doenças, depopulação e escravização eram permanentemente denunciados. No início da década de 1960, sob acusações de genocídio, corrupção e ineficiência o SPI foi investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O processo levou à demissão ou suspensão de mais de cem funcionários de todos os escalões (Oliveira e Freire, 2006: 131). Em 1967, em meio à crise institucional e ao início da ditadura, o SPI e o CNPI foram extintos e substituídos pela…

das discussões ocorridas ao longo do evento, as páginas a seguir oferecem também uma breve visão do caminho trilhado por outras nações no sentido de regular o acesso à informação e uma série de artigos exclusivos assinados por especialistas na temática. Esperamos que nosso documento venha a contribuir, de maneira efetiva, para avanços no contexto desta importante agenda. Veet Vivarta Paula Martins Secretario Executivo Coordenadora Agência de Notícias dos Direitos da Infância –