Comissões Temáticas E Cpi

bancário ................................................................................. 6 2.4.3. Contra a imposição de sursis ........................................................................................ 6 2.4.4. Contra convocação de Comissões Parlamentares de Inquérito ................................... 6 2.4.5. Contra excesso de prazo em prisões cautelares ............................................................ 6 2.4.6. Trancamento da ação penal ou do inquérito…

........................................... 45 Figura 3. 7 – Rotina de gestão e acompanhamento do progresso da obra ............................... 53 VIII Índice de Tabelas Tabela 3. 1– Relação entre o estado do projecto e os indicadores CPI e SPI ........................... 56 Tabela 4. 1 – Folha de cálculo do tipo I correspondente ao Mapa de Medições nº 2. ............... 61 Tabela 4. 2– Folha de cálculo do tipo II correspondente ao mapa de situação de trabalhos nº 2. ............

bancário ................................................................................. 6 2.4.3. Contra a imposição de sursis ........................................................................................ 6 2.4.4. Contra convocação de Comissões Parlamentares de Inquérito ................................... 6 2.4.5. Contra excesso de prazo em prisões cautelares ............................................................ 6 2.4.6. Trancamento da ação penal ou do inquérito…

três golpes. Página 4 As Escolas Técnicas Estaduais estão com as inscrições abertas para o processo seletivo do segundo semestre. Em Jaú, as duas unidades oferecem 360 vagas para nove diferentes cursos. Página 3 Renan pede a Rosa Weber CPI ampla Marina confirma que será vice Página 12 NEGÓCIOS  Unidade móvel do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Se- brae), que percorre o Estado, atende até quinta-feira a população de Jaú no saguão da Prefeitura.

FRANGE VEREADOR ATIVIDADE POLÍTICA – sempre em destaque! Desde sua primeira legislatura, Paulo Frange tem atuação marcante no legislativo paulistano. Já presidiu a Comissão de Saúde Municipal, foi relator e presidente de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e Comissões Processantes. Em 2001, ocupou a vice-presidência da Câmara Municipal de São Paulo, com atuação expressiva no corte de gastos do legislativo. O QUE PAULO FRANGE FEZ PARA A SAÚDE? SÃO PAULO CONTRA A DENGUE …

compete fixar e cobrar dos advogados contribuições, preços de serviços e multas [54]. CPI: não constitui crime [55], nem ofende a separação dos poderes as intervenções do advogado na defesa de cliente nas CPIs, tendo em vista a permissão concedia pelo EAOAB [56]. Há orientação do Conselho Federal da OAB para que as Casas do Parlamento Nacional nomeiem defensores de ofício para os acusados submetidos às comissões de inquérito. D Desacato: a inviolabilidade do advogado em suas…

automaticamente incluídas na pauta da convocação. É vedado o pagar QUALQUER PARCELA INDENIZATÓRIA, em razão da convocação. Compete às comissões discutir e votar projeto de lei que dispensar, na forma do regimento, a competência do Plenário; o Neste caso, se houver recurso de 1/10 dos membros da Casa, a questão será levada para votação plenária. Comissões parlamentares de inquérito (CPI): ♦ Terão poderes DE INVESTIGAÇÃO próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos…

previsão contida no art. 70 e o detalhamento da atuação desse controle interno, expressa no art. 74, ambos da Constituição Federal. B) Controle Externo ? é exercido exclusivamente pelo Congresso Nacional (Poder Legislativo)– CPI Orçamento em 1992, foram criadas as Comissões de Fiscalização e o Controle da Câmara e o Senado Federal. Auxílio ? TCU – art. 71 e 72, CF. Critério: Legalidade ? o melhor critério que atende à vontade da lei, mas tendo por limite a lei, em quaisquer…

B. Sistema de controle de constitucionalidade A Jurisdição Constitucional possui raízes nas culturas jurídicas formadas nos contextos anglo-americano e europeu-continental. Não parece incorreto dizer que é quase impossível fazer um estudo sobre a temática do controle de constitucionalidade sem fazer referência aos clássicos modelos difuso, de origem norte-americana, e concentrado, de origem européia (continental). É no contexto ibero-americano, porém, que a jurisdição constitucional…

da mestranda Maria Emília Accioli Bretan, que realiza um trabalho em uma penitenciária do Estado de São Paulo desde o 2º semestre de 2006. E, indiretamente por meio das falas dos presos em biografias e outros documentos como os relatórios das Comissões Parlamentares de Inquérito. 6 CAPÍTULO 1 CRIMINOLOGIA CLÍNICA E CRÍTICA: UMA APROXIMAÇÃO POSSÍVEL “A criminologia é algo mais do que o estudo do delinqüente, da delinqüência e do delito... A criminologia é também o estudo de…