Comissões Temáticas E Cpi

processo e na natureza das decisões ali tomadas. O Regimento Interno da Câmara prevê um conjunto sofisticado de instrumentos que estruturam seu funcionamento, a saber: Mesa Diretora; Bancadas Partidárias; Blocos Parlamentares; Colégio de Líderes e Comissões. A Mesa Diretora, órgão máximo da Casa, é formada a partir de eleição32. Na sua composição “será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou Blocos Parlamentares que participem da Câmara33 ...” e…

gerais e específicas voltadas à alteração da realidade de vida de milhares de crianças e jovens vitimados por esse tipo de violação. 5. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTóRICA DO ENFRENTAMENTO DA VIOLêNCIA SEXUAL CONTRA CRIANçAS E ADOLESCENTES No Brasil, a CPI da Prostituição Infanto-Juvenil, realizada pela Câmara Federal em 1993, apresentou a realidade da exploração sexual de crianças e adolescentes em diversos estados do país. Revelou que 50% dos estupros são incestuosos, o que implica uma…

Legislativo). Os tribunais julgam a constitucionalidade das leis aprovadas pelo Legislativo. O Executivo nomeia os membros dos tribunais superiores com aprovação do Senado Federal. O Legislativo investiga irregularidades nos demais Poderes por meio das CPI (controle político-administrativo) e dos tribunais de contas (controle orçamentário-financeiro), etc. Nesse sistema, um órgão freia o poder do outro, evitando que haja abusos de parte a parte. Isso garante o equilíbrio entre os…

CONSTITUCIONAL II COMISSÕES PARLAMENTARES a) Comissão Temática (razão da matéria) b) Comissão Temporária ou Especial c) Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) d) Comissão Mista e) Comissão Representativa • Conceito: “são organismos constituídos em cada câmara, compostos por numero restritos de membros, encarregados de examinar e estudar preposições legislativas e apresentar pareceres.” (José Afonso da Silva) Art. 58. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões…

Caso EJ em Pauta / Semana de Publicação............................................................................................. 137 Volume de Reportagens / Semana - Caso EJ ....................................... 140 Atitude de Risco - Variação Temática / Caso EJ – Veja ...................... 148 Auto Referência / Caso EJ - Veja e IstoÉ ............................................ 152 LISTA DE TABELAS Tabela 1. Tabela 2. Tabela 3. Características das Fases do Escândalo…

o princípio de separação dos poderes inseridos na nossa Carta Magna por influência francesa. Chega-se então ao momento atual com a apresentação da estrutura organizacional da Polícia do Senado, sua fundamentação legal e os poderes judicantes das Comissões Parlamentares de Inquérito criadas a partir da Assembléia Constituinte de 1988. É abordado também o conflito aparente de normas entre o art. 144, §1º, IV e o art. 52, XIII da Constituição Federal, onde se conclui que devem ser…

....... 14 4.1.2 Plebiscito ........................................................................................ 15 5. Posicionamento e considerações de reforma ........................................... 15 6. Introdução à temática partidária brasileira .............................................. 16 6.1 Sistema partidário e democracia no Brasil ......... 17 6.2 Falhas decorrentes na proporcionalidade da representação partidária..............................

Partido da Frente Liberal (PFL) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Os trabalhos constitucionais são divididos entre oito comissões temáticas, encarregadas de estudar e apresentar propostas para a nova Constituição, e uma comissão de sistematização, encarregada de redigir o projeto preparado pelas comissões. De 22.03.1987 a 25.05.1987 As oito comissões temáticas: ordem econômica, ordem social, sistema tributário, soberania, organização do Estado, sistema de governo, organização eleitoral

de conhecimentos. Para ter acesso aos conteúdos é necessário acessar o referido site e conferir todas as notícias em um banco de dados no qual é possível pesquisar por temas ou pela data de publicação. Foram explorados os conteúdos relacionados à temática da Copa do Mundo do Brasil, considerando as notícias, imagens etc. que abarcaram esse tema. A coleta das notícias foi realizada durante o período compreendido entre janeiro, fevereiro e março de 2011, com a intenção de comparar os…

envolvidos no funcionamento do sistema político brasileiro. Temos, ainda, dois grupos de questões relacionadas aos processos de constituição das instâncias decisórias e de definição das regras decisórias. Esses são os temas mais usualmente ligados à temática da reforma política. Mais uma vez, optamos por um tratamento amplo desses temas com verbetes sobre federalismo; sistema eleitoral; listas; Reforma Política no Brasil_01_272.p65 13 número de parlamentares no Congresso …