Comissões Temáticas E Cpi

referentes à sua organização e funcionamento em relação ao exercício de suas funções. • Órgãos e autoridades legislativas; • - Congresso Nacional: - Atribuições - Imunidade parlamentar - Câmara dos Deputados - Senado Federal Comissões parlamentares • Poder Legislativo Estadual • Poder Legislativo Municipal • Processo legislativo: - Leis - Emendas à constituição - Iniciativa das leis - Aprovação das leis - Constitucionalidade das leis - Códigos ÓRGÃOS

2° e 4° secretários – senado. ORGÃOS AUXILIARES DO PODER LEGISLATIVO – COMISSÕES
PARLAMENTARES COMISSÕES PERMANENTES: - constituição e justiça: discute as propostas. É um
filtro preventivo, mas mesmo sabendo que é inconstitucional, por ser um
controle político (Executivo), pode deixar passar em diante em vez de
arquivá-la. Mas geralmente quando é analisado e visto como inconstitucional,
morre aqui mesmo. - temáticas: comissão especializada, estabelecem-se
em razão da matéria…

votação; • Unidade da legislatura (art. 44, parágrafo único); Terminou a legislatura, o projeto de lei é arquivado – se reeleito, pede-se o desarquivamento. Art. 44, Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos. • Exame prévio por comissões. CONCEITOS ‣ Sentido sociológico (ou comportamento legislativo): conjunto de fatores reais ou fáticos que põem em movimento os legisladores e o modo como eles costumam proceder ao realizar a tarefa legislativa; Ex.: pressão…

corresponde à teoria. A expectativa de uma política embasada em valores éticos e morais, infelizmente ainda não é uma realidade em nossa sociedade. Palavras.chave: Ética. Mensalão. Moral. Política. 1 INTRODUÇÃO O seguinte artigo trata da temática da ética na política, a ética como princípio base das relações políticas. Primeiramente, através da construção dos conceitos, podemos observar que ética e política desde os primórdios sempre estiveram de certa forma ligadas. Sempre o…

DETERMINADO 3.Prazo certo 4.Conclusão – só pode invstigar, não pode condenar e nem penalizar STF Investiga, apenas Decisões motivadas, a pessoa deve saber o motivo de estar sendo uma CPI em cima dela Postulado da reserva constitucional da jurisdição, determinados atos só podem ser praticados pelo Juiz CPI – não pode 1.Diligência domiciliar (requisitar força policial para ir até sua casa a procura de provas) 2.quebra dos sigilos das comunicações telefônicas (não pode fazer…

exceções no próprio texto de lei. _____ 56 O dever de guardar sigilo e a recusa de depor. _______________________________ 57 Confidências do cliente utilizadas na defesa, desde que autorizado pelo constituinte. 59 4 A PROBLEMÁTICA DO PODER DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITOS___________________________________________________________60 4.1 4.2 4.3 Mandados judiciais revestidos de caráter autoritário. _________________________ 64 Caracterização de abuso de…

ocorrerá sempre no dia 15 de fevereiro de cada ano. 22 Esse material é parte integrante do Videoaulas online do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.videoaulasonline.com.br Poder Legislativo, processo legislativo e Poder Executivo e) As Comissões permanentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados têm competência para convocar autoridades do Poder Executivo ou qualquer cidadão para prestar informações ou depoimentos perante o Plenário da Comissão. 10. Assinale a opção…

material em plenário e na circunscrição. CPI Na cpi o Legislativo investiga de modo politicoadoministrativo. Investigação financeira é em parceria com o tribunal de contas. CPI é necessariamente temporária. Pode ser criada conjunta ou separadamente com relação às casas legislativas. Pra ser criada precisa de requerimento de um terço de seus membros( das casas separadas ou conjuntas - CPMI), ser por prazo certo e fato determinado. Pode existir cpi em âmbito municipal e estadual.…

130 5.8.1. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL 131 5.8.2. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS 132 5.8.2.1. STF 134 5.8.2.3. TRF 136 5.8.3. JUSTIÇAS ESPECIALIZADAS 138 5.8.4. JUSTIÇA FEDERAL 139 5.9. COMISSÕES 146 7.9.1. ESPÉCIES 147 (A) COMISSÃO TEMÁTICO-MATERIAL 147 (B) COMISSÃO REPRESENTATIVA 148 (C) CPI 148 7.10. MP 152 7.10.2. MPE 155 7.10.3. MP JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS 155 7.10.4.1. UNIDADE 156 7.10.4.2. INDIVISIBILIDADE 157 7.10.4.3. INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL 157…

130 5.8.1. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL 131 5.8.2. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS 132 5.8.2.1. STF 134 5.8.2.3. TRF 136 5.8.3. JUSTIÇAS ESPECIALIZADAS 138 5.8.4. JUSTIÇA FEDERAL 139 5.9. COMISSÕES 146 7.9.1. ESPÉCIES 147 (A) COMISSÃO TEMÁTICO-MATERIAL 147 (B) COMISSÃO REPRESENTATIVA 148 (C) CPI 148 7.10. MP 152 7.10.2. MPE 155 7.10.3. MP JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS 155 7.10.4.1. UNIDADE 156 7.10.4.2. INDIVISIBILIDADE 157 7.10.4.3. INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL 157…