Comissão Temática Ou Em Razão Da Matéria

que apareceram no contexto normativo pós Constituição de 88. Segue adiante um conjunto de métodos de interpretação classificados sucintamente: ato e fato juridico Em sentido amplo, fato jurídico é o acontecimento, previsto em norma jurídica, em razão da qual nascem, se modificam, subsistem e se extinguem relações jurídicas. Em sentido estrito, fato jurídico vem a ser aquele que advém, em regra, de fenômeno natural, sem intervenção da vontade humana e que produz efeito jurídico.…

Teoria Malthusiana; A CRISE DOS ALIMENTOS OU O REGRESSO DE MALTHUS? 1. Objectivos, identificação da problemática e de conceitos-chave Este é um trabalho sobre a “crise dos alimentos e a produção de biocombustíveis”. A razão pela qual decidimos enveredar por esta temática deve-se ao facto da problemática em torno da crise dos alimentos ser deveras importante e, sobretudo, actual. A inflação (aumento generalizado dos preços, por desvalorização do dinheiro ou por falta de produtos) de…

planeta e a preservação da diversidade biológica, introduzindo pela primeira vez o conceito de “ Desenvolvimento Sustentável “ . O “ Nosso Futuro Comum “, documento publicado em 1982 e mais conhecido como “ Relatório Brundtland “, elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento criada pelas Nações Unidas e presidida por Gro Brundtland, primeira ministra da Noruega. O relatório consolida uma visão crítica do modelo de desenvolvimento adotado pelos países…

também como flagrante de dois tipos de resistência. É também o retrato de uma sociedade convivendo com a mentira. 13 Os Anos de Chumbo têm sido insuficientemente estudados na academia e estão sendo insuficientemente pautados nas redações. Razão pela qual volta e meia somos surpreeendidos com revelações sobre o que ocorreu durante aqueles 21 anos e seus antecedentes. Também permanecemos desatentos às conseqüências e seqüelas daquele período de exceção germinando até hoje nos…

forma de violência à mulher, que, aliás, nos termos do texto aprovado na “CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA PREVENIR, PUNIR E ERRADICAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”. O autor da violência (sujeito ativo do crime) praticada contra mulher merece, por essa razão, exemplar punição até mesmo para demonstrar aos demais “eventuais” autores das agressões que tais atitudes anti-sociais serão efetivamente punidas. O direito penal, até então em vigor, no aspecto da violência doméstica acabou por…

constituição e elaboração das versões políticas do Estado do Amapá. Assim, intentou-se responder: Qual era a conjuntura historiográfica em que se encontrava o Amapá à época da constituição formativa do Arquivo da Assembléia Legislativa? Como as matérias (dados) legislativos que constam no referido arquivo conseguiram solucionar problemas de ordem econômica, social, política e jurídica no Amapá? O estudo é de suma importância não somente para o conhecimento da história dos preceitos…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM MEDICINA BACHARELADO 2015.1 RECIFE/ PE Realização: UNINASSAU - Centro Universitário Maurício de Nassau Rua Guilherme Pinto, 114 - Graças, Recife, PE (81) 3413-4611 Prof. Janguiê Diniz Reitor Prof. Joaldo Diniz Presidente da Comissão Institucional de Processo Seletivo Prof. José Alberto Coordenador do Processo Seletivo CALENDÁRIO Período de Inscrição 07/11 a 05/12/2014 Data das Provas Horário Divulgação do Gabarito e Prova 13 e 14 de Dezembro de 2014 8h as…

constitucional positivo. Traduzem as opções políticas fundamentais. São esses princípios fundamentais que constituem a matéria dos artigos 1° a 4° do Título I da Constituição Feder. Características: => 1)São decisões políticas elencadas na Constituição. => 2)Manifestam-se como princípios constitucionais fundamentais =>3) Traduzem as opções políticas fundamentais =>4) Constituem a matéria dos artigos 1° ao 4° do Título I da Constituição Federal do Brasil: Artigo 1°=>…

de Dirigentes; Seção 2 – Da Assembléia Geral. Art. 12º A Assembléia Geral compõe-se de todos os Estudantes desta Instituição de Ensino. Art. 13º A Assembléia Geral é a instância deliberativa máxima do Grêmio e será convocada para tratar de matéria de sua estrita competência, não cabendo recurso de sua deliberação. Art. 14º Compete à Assembléia Geral: I. Eleger o Corpo de Dirigentes do Grêmio, pelo voto direto e secreto nas eleições; II. Aprovar, emendas e revisar o estatuto do Grêmio;

não foi o criador das Partidas Dobradas. O método já era utilizado na Itália, principalmente na Toscana, desde o Século XIV. O Tratado destacava, inicialmente, o necessário ao bom comerciante. Discorria sobre livros mercantis: memorial, diário e razão, e sobre a autenticação deles; sobre registros de operações, aquisições, permutas, sociedades, etc; sobre contas em geral: como abrir e como encerrar; contas de armazenamento; lucros e perdas, que na época, eram “Pro” e “Dano”; sobre…