Comissão De Licitação

Impessoalidade Moralidade Publicidade dos atos Probidade administrativa Vinculação ao instrumento convocatório Julgamento objetivo Formalismo Competitividade Igualdade entre os licitantes 2 Obrigatoriedade de licitação e exceções Regra: dever de licitar Exceções: inexigibilidade; licitação dispensada; licitação dispensável. 2.1 Inexigibilidade Impossibilidade de competição Art. 25 – rol exemplificativo: fornecedor exclusivo; contratação de serviços técnicos profissionais…

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE - SES COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2013 SERVIÇOS DE ENGENHARIA ESPECIALIZADOS EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE PERNAMBUCANA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA – UPAE EM BELO JARDIM NO ESTADO DE PERNAMBUCO.

PARECER JURÍDICO Parecer referente ao processo n° ................... Interessado: Presidente da comissão de licitação. Assunto: Consulta solicitada pelo Presidente da comissão de licitação sobre a possibilidade de se contratar via dispensa de processo licitatório, empresa para prestação de serviços de publicações no Diário Oficial de “MINAS GERAIS” de atos de expediente administrativo de pessoal, editais, avisos, adjudicações de processos licitatórios, dispensa e…

LAÍS GONÇALVES ANDRADE LICITAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO SAPUCAÍ POUSO ALEGRE 2012 Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONCEITO 4 2.1 Licitação 4 2.2 Comissão de licitação 4 3 PRINCÍPIOS 6 3.1 Igualdade 6 3.2 Legalidade 6 3.3 Impessoalidade 7 3.4 Moralidade e probidade 7 3.5 Publicidade 7 3.6 Vinculação ao instrumento convocatório 7 3.7 Julgamento objetivo 8 3.8 Adjudicação compulsória 8 3.9 Ampla defesa 9 4 OBRIGATORIEDADE 10 5 DISPENSA E INEXIGIBILIDADE 11 6…

licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. A Lei nº 8.666/93 trata das licitações e dos contratos administrativos. É dividida em cinco capítulos, a saber: Capítulo I – Das Disposições Gerais; Capítulo II – Da Licitação; Capítulo III – Dos Contratos; Capítulo IV – Das Sanções Administrativas e da Tutela Judicial; Capítulo V – Dos Recursos Administrativos. Contrato Administrativo(Doutrina) É o ajuste entre a administração pública e o particular dotado de

Introdução Uma Licitação nada mais é que o conjunto de procedimentos administrativos (administrativos porque parte da administração pública) para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja, todos os entes federativos. De forma mais simples, podemos dizer que o governo deve comprar e contratar serviços seguindo regras de lei, assim a licitação é um processo formal onde há a competição entre os interessados O governo e suas unidades da administração

Resumo Direito Administrativo Terceira Prova Licitação Conceito Licitação, no ordenamento brasileiro, é o processo administrativo em que a sucessão de fases e atos leva à indicação de quem vai celebrar o contrato com a Administração. Finalidade Visa, portanto, a selecionar quem vai contratar com a Administração, por oferecer proposta mais vantajosa ao interesse público. É um processo administrativo porque, além da sucessão de atos e fases, há sujeitos diversos – os licitantes –…

regionais e a aceitabilidade entre os educandos. 4 – Do recebimento nas escolas dos produtos adquiridos pelo PNAE Designar formalmente uma comissão composta por 03 (três) membros, escolhida dentro da comunidade escolar, que será responsável pelo recebimento dos alimentos adquiridos e pelo controle do depósito onde os alimentos ficarão estocados. Cabe à comissão, também, estabelecer a fiscalização das entradas e saídas dos alimentos, devendo, 16 5 - Do armazenamento dos…

“Documentação de Habilitação” deverão ser entregues lacrados à Comissão de Licitação conforme endereço, dia e horário especificados abaixo. LOCAL: Professor Nelson de Sena ENDEREÇO: Rua Barão do Rio Branco - 362 - Centro ATÉ A DATA: 19 /11 /2014 HORÁRIO: Até às: 16 horas 1.2 - Os envelopes deverão ainda indicar em sua parte externa e frontal os seguintes dizeres: CAIXA ESCOLAR: Professor Nelson de Sena PROCESSO DE LICITAÇÃO N.º 02/ 2014 ENVELOPE N.º 1 - PROPOSTA…

EXCLUSIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. O Município de Monsenhor Hipólito-PI, ora denominado LICITADOR, através da presente licitação na MODALIDADE CONVITE, torna público para conhecimento dos interessados que às 10:00 horas do dia 23 de janeiro de 2012, na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Monsenhor Hipólito-PI, a Comissão Permanente de Licitação – CPL, designada pela Portaria nº 001/2011, receberá para abertura e julgamento os envelopes nº 01 e 02, contendo a…