Comentário Crítico De Jurisprudência

interindividuais (‘divulgar’). Abrange-se todas as expressões que influenciam a formação de opiniões: não só a própria opinião, de caráter mais ou menos crítico, referida ou não a aspectos de verdade, mas também a comunicação de factos (informações).”[3] Dessa feita, sob o manto da liberdade de expressão encontra-se agasalhada “toda opinião, convicção, comentário, avaliação ou julgamento sobre qualquer assunto ou sobre qualquer pessoa, envolvendo tema de interesse público, ou não, de…

alimentando, que é prevista, corretamente, pela Jurisprudência, como causa de perda da pensão alimentícia. Não é correto que o convivente se entregue a maus costumes, como a prostituição, por exemplo, e continue a receber alimentos de seu companheiro. Também não entendo que seja justo que o convivente culpado da rescisão do contrato concubinário, seja escrito ou não, possa pleitear alimentos do inocente. Por seu turno, o art. 2º da lei sob comentário cuida do direito sucessório…

para solucionar o seu problema o conceito de crime que certamente será decisivo no rumo da pesquisa. Se seu marco teórico for juspositivista, sua concepção de crime será diversa da de um jusnaturalista, que também será diferente da de um criminólogo crítico. Assim, pesquisadores com marcos teóricos diferentes, muita vez, usarão métodos de pesquisa bastante semelhantes, mas chegarão a resultados absolutamente diversos, já que o ponto de partida da análise é distinto. …

Justiniano, entre 536 e 565, com força derrogatória das disposições em contrário das três partes do Corpus juris, a ele se integraram, formando, após a sua morte o quarto código. Do séc. XII ao séc. XVI, o Corpus juris civilis foi objeto de intenso comentário, sem cunho sistemático ; por parte de juristas conhecidos pelo nome de glosadores, porque redigiam breves anotações entre as linhas ( glossae interlineares ) ou à margem ( glossae marginales ) dos textos justinianeus. Dentre eles,…

reconhecidos e identificados pelo crime cometido. (D) a falta de registro da tortura por parte das autoridades policiais, em razão do desconhecimento da tortura como crime, legitima a impunidade. (E) a justiça tem esbarrado na precária existência de jurisprudência a respeito da tortura, o que a impede de atuar nesses casos. 3. (ENEM 2011) TEXTO I A ação democrática consiste em todos tomarem parte do processo decisório sobre aquilo que terá consequência na vida de toda coletividade.…

DO QUE TRATA O Corpus Juris Civilis (Corpo de Lei Civil) é uma obra fundamental da jurisprudência, publicada por ordem do imperador bizantino Justiniano I. O livro é composto por 4 partes: o Código de Justiniano, que continha toda a legislação romana revisada desde século 2; o Digesto ou Pandectas, composto pela jurisprudência romana; Institutos, os princípios fundamentais do direito; e as Novelas ou Autênticas, com leis formuladas por Justiniano. QUEM ESCREVEU Justiniano (482-565)…

Bibliográficas 59 Do Confronto Entre as Normas do Caput e do Parágrafo 5º.......... As Hipóteses de Responsabilidade Objetiva..................................... A Utilização do Método Hermenêutico............................................. A Jurisprudência..................................................................................... IV RESUMO O presente trabalho é um estudo sistemático acerca da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, inserta no ordenamento…

Colunistas remover realce Conselho Editorial Dicionário Jurídico Informativos dos Tribunais Informativos Temáticos outra consulta enviar p/ amigo A+ A Tutela da Evidência no Código de Processo Civil Vigente e no Projeto do Novo CPC Jurisprudências Livros Recomendados » Douglas Rysdyk Ke Livros/Revistas Digitais Material do Professor Modelos de Contratos 1 INTRODUÇÃO Monografias/TCC/Teses Peças Jurídicas O presente estudo será dividido em dois capítulos. O primeiro…

doutrina foram utilizados os livros e em especial artigos, indicados na bibliografia. Para os estudos da obra de Miguel Reale foram privilegiados alguns livros, listados na bibliografia, devido à imensidão da obra do jusfilósofo brasileiro. Quanto à jurisprudência foi feita a pesquisa de julgados, em alguns tribunais para levantamento de casos em que foi aplicada a função social dos contratos. Buscou-se tratar o tema de uma maneira diferente do que é comumente apontado na doutrina. Isso…

castelhanos, as Siete Partidas foi o mais difundido. Escola dos Comentadores Durante o séc. XIV desenvolveu-se uma nova metodologia jurídica. Corresponde à Escola dos Comentadores, assim chamada porque os seus representantes utilizam o Comentário como instrumento de trabalho característico, à semelhança do que ocorreu com os Glosadores a respeito da glosa. É esta denominação juntam-se outras duas: Escola Escolástica e Escola Bartolista, tendo em atenção respectivamente, a sua…