Comentário Crítico De Jurisprudência

Artigos da CLT direcionados à mulher sem conotação discriminatória.............. 4.2.5 Proteção à maternidade como forma de evitar a discriminação........................... 5. A DISCRIMINAÇÃO NAS FASES DO CONTRATO DE TRABALHO.................... 5.1 Comentários sobre a Lei n. 9.029/95............................................................................... 5.2 Fases na relação de trabalho que ocorre a discriminação......................................... 5.2.1 Discriminação na…

realizações dessa linguagem em diferentes tipos de textos produzidos por múltiplos autores e dirigidos a uma grande variedade de destinatários. Na doutrina, por exemplo, é o jurista que fala sobre o direito, usando uma metalinguagem para emitir comentários sobre conceitos e desenvolver teorias sobre a aplicação de princípios jurídicos. Já no processo decisório, o juiz, em pleno uso de suas atribuições, declara atos válidos, sentencia indivíduos culpados ou inocentes. Na legislação, o…

proporcionalidade vem despertando cada vez mais o interesse da doutrina brasileira e são inúmeros os trabalhos produzidos sobre o tema.1 Muitas vezes, no entanto, ela é encarada como mero sinônimo de razoabilidade, seja pela doutrina, seja pela jurisprudência. Partindo não só do pressuposto de que essa identificação é errônea, mas também de que nem sempre a regra da proporcionalidade tem sido tratada de forma clara e precisa, este artigo pretende fornecer um conceito técnico…

aprovado pelo Ministério do Trabalho. Nesse aspecto, nasce um grande problema, pois, as empresas de economia mista, por serem regidas também pelas leis que regulam os contratos dos empregados de empresas privadas, quais sejam: CF, CLT, e das Jurisprudências do TST faz com que os direitos trabalhistas sejam aplicados de forma isonômica. Logo, exaltaremos aqui algumas observações que deveriam ser observadas antes da finalização do processo de modificação nas estruturas das empresas…

princípios da interpretação constitucional. Feita essa observação preliminar, e invocando lição Canotilho, devemos enfatizar que, atualmente, a interpretação das normas constitucionais é um conjunto de métodos, desenvolvidos pela doutrina e pela jurisprudência com base em critérios ou premissas − filosóficas, metodológicas, epistemológicas − diferentes mas, em geral, reciprocamente complementares, o que ressalta o caráter unitário da atividade interpretativa. Em razão dessa variedade de…

(71) 3205-1885 Homepage: http://www.fieb.org.br/sesi E-mail: kari@fieb.org.br SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 1 1.1 1.2 1.3 NR 11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES PERGUNTAS E RESPOSTAS COMENTADAS COMENTÁRIOS REFERÊNCIAS 9 9 10 24 26 APRESENTAÇÃO Com o objetivo de identificar necessidades de informação sobre Segurança do Trabalho e Saúde do Trabalhador (SST), o Serviço Social da Indústria Departamento Regional da Bahia (SESI-DR/BA)…

realizado durante muitas visitas ao Peru como observadora internacional do julgamento de Fujimori para o Washington Office on Latin America (WOLA). Agradecimentos especiais a Coletta Youngers, Cynthia McClintock e revisores anônimos do IJTJ, pelos comentários na primeira versão deste artigo, e aos colegas peruanos Gloria Cano, Ernesto de la Jara, Ronald Gamarra, Gisela Ortiz, Carlos Rivera, Francisco Soberon e Antonio Salazar, que generosamente partilharam seus conhecimentos e amizade.…

já que se sabe que toda criança precisa de afeto para desenvolver moral, espiritual e socialmente, e isso ela encontrará na família, que é um grupo social fundado essencialmente no amor. No Direito de família esse princípio já é observado pela jurisprudência nos casos que envolvem a guarda da criança, portanto, o que se espera é que esse seja usado também como critério para determinar a filiação socioafetiva.Se o ECA considera o princípio do melhor interesse da criança, tudo o que se…

utilização sistêmica, dinâmica e proativa de diversos elementos do hemisfério jurídico. Dentre estes elementos, há especial destaque para as fontes do direito, a analogia, a interpretação extensiva, a moral, os costumes, o senso comum, a lei, a jurisprudência, a doutrina, os princípios gerais do direito, o positivismo, o jusnaturalismo, etc. Um aspecto ímpar nesta obra, é a inserção comedida e sutil da filosofia aplicada ao campo jurídico, com evocação a princípios socráticos, sofistas,…

que por sua vez, possuem conceituação no artigo 61 da referida lei, onde são considerados de menor potencial ofensivo os delitos a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos. Com isso, supera-se a discussão existente na doutrina e na jurisprudência acerca do disposto no artigo 61 da Lei nº. 9.099/95 e no artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº. 10.259/01. Dentre as medidas despenalizadoras, encontra-se a composição cível, a transação penal e a suspensão condicional do processo.…