Comentário Crítico De Jurisprudência

somente as partes são alcançadas pela autoridade da coisa julgada. Terceiros, que não participaram da relação processual, não tiveram posição no processo e podem mesmo ignorar a sua existência, estão livres dos efeitos da coisa julgada.” (Comentários ao Código de Processo Civil. Vol. IV, p. 455). 3 JÚNIOR, Humberto Theodoro. Idem.16 50 e seguintes, do Código de Processo Civil (assistência 4 , oposição) e o recurso de terceiro prejudicado 5 , este circunscrito no art. 499 do…

estrangeira, o Capítulo Segundo trata de examinar o contrato internacional de trabalho, à luz do Direito Internacional Privado, a fim de que se possa destacar os principais elementos de conexão em matéria trabalhista, por intermédio da legislação e da jurisprudência formada em nossos tribunais, quais sejam: (i) a lex loci executionis; (ii) a autonomia da vontade e (iii) o princípio da norma mais benéfica. Serão também avaliados, neste Capítulo em comento, o elemento de estraneidade desse…

os fatores jurídicos, enquanto que as fontes diretas são representadas pelos órgãos elaboradores do Direito Positivo, como a sociedade, que cria o Direito consuetudinário, o Poder Legislativo, que constrói as leis, e o Judiciário, que produz a jurisprudência. • 4. Fontes Formais - O Direito Positivo apresenta-se aos seus destinatários por diversas formas de expressão, notadamente pela lei e costume. Fontes formais são os meios de expressão do Direito, as formas pelas quais as normas…

Poder Público. As regras já vêm previamente estabelecidas, não tendo o contratado sequer o direito de expressar sua vontade, a não ser que procure a tutela do Poder Judiciário, único meio de sanar estas entre outras pendências. Contudo, sob um olhar crítico, chega-se à conclusão, que o legislador, ao elaborar a Lei que rege os contratos administrativos, a fez de forma exagerada, colocando o particular em situação muito aquém da Administração. Conclusão Dentre os atos bilaterais…

que somente as partes são alcançadas pela autoridade da coisa julgada. Terceiros, que não participaram da relação processual, não tiveram posição no processo e podem mesmo ignorar a sua existência, estão livres dos efeitos da coisa julgada.” (Comentários ao Código de Processo Civil. Vol. IV, p. 455). 3 JÚNIOR, Humberto Theodoro. Idem. 2 4 50 e seguintes, do Código de Processo Civil (assistência 4, oposição, etc.) e o recurso de terceiro prejudicado 5, este circunscrito no…

a prazo, além de ensejar confusões como a de afirmar-se ser a reparação do dano pelo construtor, após o implemento do prazo decadencial, uma mera liberalidade sujeita às regras e restrições dos atos gratuitos. 7 THEODORO JÚNIOR, Humberto. Comentários ao novo Código Civil: dos defeitos do negócio jurídico ao final do livro III. Rio de Janeiro: Forense, 2003, v. 3, t. 2, p. 357-358. 8 PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense,…

Pierre. O Futuro da Internet: Em direção a uma ciberdemocracia planetária. São Paulo: Paulus, 2010. p. 44-50. 3 se encontram ultrapassadas4. Existem, por um lado, vazios normativos5, enquanto que de outro se observa a incipiência da jurisprudência sobre questões tão novas e polêmicas6. A Cibercultura é um fenômeno para o qual não se delineia, por ora, limites quanto à extensão e profundidade das alterações nos padrões de relacionamento, das linguagens possíveis, das futuras…

.......................................................................... 35 8.1 Citação direta ................................................................................................................ 35 8.2 Supressões, acréscimos e comentários ......................................................................... 39 8.3 Citação indireta ............................................................................................................. 40 8.4 Citação de citação ........

REFORMAS PROCESSUAIS PENAIS INTRODUZIDAS PELA LEI 12.403/11, O ANTES E DEPOIS, RELATIVAMENTE AS MEDIDAS CAUTELARES. RESUMO O presente trabalho aborda sobre a reforma processual penal trazida pela lei 12.403/2011, analisando doutrinadores, com comentários do antes e depois, principalmente referente às medidas cautelares implantadas pela lei. O objetivo da criação das medidas cautelares foram a de se substituir a prisão preventiva e amenizar a rigidez da prisão em flagrante delito. Os…

presentes em minha vida. Obrigado a todos que, mesmo não estando citados aqui, tanto contribuíram para a conclusão desta etapa e para o Rafael que sou hoje. 6 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar se ante a doutrina e jurisprudência existe a possibilidade ou não da utilização do instituto arresto online. Tal estudo se faz necessário eis que diante do dinamismo do Direito moderno, e da lacuna deixada com as alterações trazidas ao Código de Processo Civil, mais…