Comentário Crítico De Jurisprudência

2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Diante da análise histórica dos embargos de declaração, verifica-se que a percepção imediata ressalta apenas a sua eficácia meramente declaratória. Em contrapartida, a doutrina e jurisprudência moderna vêm admitindo a utilização dos embargos de declaração nos casos de erros materiais e de fato constantes em uma decisão, atribuindo-os efeito infringentes e/ou modificativos. Grande maioria da doutrina entende, ainda, que não há importância

que identifica a área nãopatrimonial com os prejuízos de caráter moral; e a que constrói tal definição em termos residuais, reconduzindo à categoria a heterogeneidade dos danos, quaisquer que sejam, não configuráveis em termos patrimoniais.”In: Comentários ao Novo Código Civil. Do inadimplemento das obrigações. Coordenação Sálvio de Figueiredo Teixeira. Rio de Janeiro: Forense, Volume V, Tomo II, 2003, p.349. 3 Colhe-se em Nélson Hungria os lapidares conceitos:“O interesse jurídico que a…

derrubá-las''. Método dialético: é um método de interpretação dinâmica e totalizante da realidade. Considera que os fatos não podem ser considerados fora de um contexto social, político, econômico, entre outros. Método investigativo com pensamento crítico questionador. Continuação ➔ • Método fenomenológico: preocupa-se com a descrição direta da experiência, tal como ela é. A realidade é construída socialmente e entendida como o compreendido, o interpretado, o comunicado. Então, a…

Alexandra Battistella Viau (229239) Bruna Brum da Silva (228859) Eduardo Inácio Assmann (228856) Lauren Caroline Cardoso da Silva (229241) AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL E FRAUDE: EXAME CRÍTICO DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 70022690333, TJRS Direito Empresarial I – Prof. Bruno Miragem Porto Alegre 2014 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar a Apelação de nº 70022690333, do TJRS. Em síntese,…

do período ao invés de contabilizá-lo no ativo. Este procedimento fará com que o resultado do exercício em que foi praticado fique pior, mas o melhorará em exercícios futuros, por redução do valor das despesas de depreciação; Não obstante o comentário de Levitt sobre a possibilidade de se gerenciar resultados usando desta técnica, este não seria um comportamento legal, pois estaria ocorrendo manipulação de valores à revelia da técnica contábil. -Cookie Jar Reserves: A ilusão…

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positivismo jurídico enquanto teoria explicativa do fenômeno jurídico surgiu na Europa continental. O positivismo jurídico pode ser compreendido como o método positivo de se estudar o direito. O método, em si, significa a redução dos juristas aos comentários da lei. No entanto, em seu sentido estrito, o positivismo jurídico “é o que vai além do simples método, é o que procede à redução do direito à lei.” No mundo europeu continental a produção do direito é obra essencialmente do…

brasileiros, objetiva analisar os desdobramentos da extinção parcial do vínculo societário que recaem sobre o sócio que se desvincula e que muitas vezes necessitam de soluções cujas respostas não se encontram de forma adequada na legislação, doutrina ou jurisprudência. O estudo destacará inicialmente a natureza jurídica dos contratos societários para possibilitar uma melhor compreensão acerca do nascimento desses instrumentos e de eventuais vícios deles decorrentes, que podem ser…

Eleitoral, sendo o tema em pauta escolhido pelo fato de sua importância para a moralização do processo eleitoral. Buscou-se realizá-lo com a ajuda da doutrina específica do tema, com autores renomados, bem como consultas à internet de artigos e jurisprudência. 2 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DIREITO ELEITORAL Os dois termos acima se relacionam de maneira tal que a existência do primeiro traz como consequência a do segundo. Aquele é a…

estágio é arriscado, pois no momento da escrita surgirão dúvidas que não serão sanadas. 12 4. DISCUSSÃO Este tópico visa desenvolver o senso crítico. É a comparação do que foi efetivamente efetuado, contrastando com a literatura (a literatura aqui utilizada deve constar no item 6.). Aqui é o local onde o aluno pode e deve fazer comentários pertinentes a respeito do que viu, transcorreu, efetuou no campo de estágio. Deve-se tomar o devido cuidado para não confundir…