Comentário Crítico De Jurisprudência

abastado da elite brasileira do século XIX, Brás Cubas. Começa pela sua morte, descreve a cena do enterro, dos delírios antes de morrer, até retornar a sua infância, quando a narrativa segue de forma mais ou menos linear – interrompida apenas por comentários digressivos do narrador. O romance não apresenta grandes feitos, não há um acontecimento significativo que se realize por completo. A obra termina, nas palavras do narrador, com um capítulo só de negativas. Brás Cubas não se…

inconstitucionalidade, ferindo-se o já mencionado princípio. A pesquisa será desenvolvida mediante a análise dos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais referentes ao tema, em especial ao citado artigo da lei substantiva, sem preceder de um exame crítico do mesmo, sobretudo com foco na existência de uma indevida distinção explicita entre os institutos, como se houvesse uma ordem hierárquica entre ambas as formas de constituição de família baseadas no afeto. Dentro do tema…

para o conhecimento dos diferentes campos do direito, da sua evolução, das suas fontes, dos Direitos Fundamentais e da relação direito-sociedade, procura salientar alguns temas que podem fornecer uma mais-valia aos jovens, facilitando o espírito crítico, bem como a integração e o desempenho no mundo actual, tentando, desse modo, ajudá-los a enfrentar o futuro. Assim, o programa aponta para uma abordagem que permite destacar e problematizar temas como os Direitos Humanos, o Direito…

9.034/95, 10.217/01 e Decreto nº. 5.015/04 –, e estabelece severas críticas ao Poder Legislativo, criador de tantas imperfeições relativas à macrocriminalidade. Estuda as características das organizações criminosas consagradas na doutrina e na jurisprudência. Propõe um conceito para organização criminosa, bem como para crime organizado, e sugere uma tipificação para o crime de organização criminosa, com o escopo de sanar a abertura semântica existente em relação aos fenômenos da…

circulação de mercadorias surgiu exatamente com o advento do Código Tributário Nacional, com o antigo nome de ICM, em seus artigos 52 a 58, que foram posteriormente derrogados pelo Decreto Lei nº. 406/68, que foi considerado pela doutrina e jurisprudência como Lei Complementar quanto às normas de ICMS, e vigorou até o advento da Lei Complementar 87/96. 7 Diante da previsão da CF 88 de que caberia a Lei Complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, e…

instituições e, por fim, tudo expor em um sistema claro. É lícito então indagar: como tem ela desempenhado sua tarefa? A resposta desanima e frustra. Diante de outras ciências, jurisprudência revela espantoso atraso. Na Grécia, por exemplo, já alguns ramos do conhecimento haviam feito apreciável progresso, enquanto que a jurisprudência, máxime e relativa às instituições privadas, apenas iniciara seu trabalho. Com Francis Bacon (1561-1626), firmado o princípio da submissão da…

o esforço não apenas de um pesquisador, mas de muitos, talvez de toda uma geração, e quanto a isso, Lombroso também é claro ao sublinhar que os novos conhecimentos eram resultado de um amplo movimento coletivo de idéias. Ao argumentar contra seus críticos, Lombroso assim se expressa: “Essas oposições provêm, em grande parte, do fato de que muitos dos oponentes não conhecem as publicações feitas em língua estrangeira. Eles se atêm, por exemplo, ao meu Homem Criminal, que é apenas a…

Código Civil de 2002 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90. Além disso, esse trabalho de conclusão de curso se fundamentou em doutrinas, trabalhos acadêmicos, artigos publicados, além de se basear nos entendimentos jurisprudências mais modernos. A maior característica desse trabalho é a total intenção de analisar e estudar a fundo sobre a constatação e o reconhecimento da paternidade socioafetiva. A sentença judicial que reconhece e decreta a…

internacional de trabalho que sempre mereceu um estudo mais aprofundado por parte da doutrina, tanto nacional quanto estrangeira, tema que se faz ainda mais relevante ao se considerar a total guinada no entendimento dominante tanto na doutrina quanto na jurisprudência, completamente modificado após a Constituição Federal de 1988. Depois de enfrentarmos esse tema, apresentaremos nossas considerações finais, tentando sumariar o quanto descoberto em nossos estudos. II – O CONTRATO…

“Dos crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores”, será examinado cada crime antecedente, e posteriormente, serão tecidos comentários sobre os principais dispositivos processuais da Lei n.º 9.613/98. As outras formas de crimes de lavagem de dinheiro e as disposições complementares sobre as penas também serão examinadas. Importantes comentários a respeito dos aumentos de pena, da colaboração espontânea, da ação penal e do procedimento, da autonomia do processo, do…