Comentário Crítico De Jurisprudência

respeito de uma questão fundamental, que precisa ser amplamente divulgada para que todos possam exercer sua cidadania. Para embasar a referente pesquisa têm-se, livros de renomados autores, artigos, jornais e revistas jurídicas, leis secas, jurisprudências, entre outros, para que se consiga uma vasta base de entendimento a respeito do assunto, trazendo esclarecimentos e sanando os questionamentos. A metodologia de abordagem adotada para elaboração do presente trabalho é o método…

passe à sociedade a garantia de plena confiança em tal método alternativo de solução de conflitos, caso alguém tenha seu direito violado e a este procedimento precise recorrer. Com a edição da Lei nº 9.307/96 (Lei de Arbitragem), muitos pontos críticos com relação à aplicação deste instituto no direito brasileiro foram esclarecidos, entretanto, alguns pontos importantes ainda não restam pacificados. Tais pontos não dizem respeito somente ao procedimento arbitral em si, mas também a…

Para a criação e a classificação das comarcas, serão considerados os números de habitantes e de eleitores, a receita tributária, o movimento forense e a extensão territorial dos municípios do estado. O ministro MOREIRA ALVES salientou em uma jurisprudência que comarca é um “termo técnico utilizado em direito judiciário, a traduzir circunscrição territorial onde o juiz de direito exerce sua jurisdição, e circunscrição essa que não se confunde necessariamente com a do município, certo como…

sob certo ponto de vista, instrumento de execução coletiva dos bens do devedor empresário, constituindo-se, para o credor, como um meio de obter a satisfação de seu crédito, eliminado, assim, a empresa arruinada. Por outro lado, a doutrina e jurisprudência atual demonstravam que o instituto falimentar revogado também denotava conteúdo material ou substancial, o que se revelava, entre outros casos, na autorização de continuidade dos negócios (art. 74) e no próprio instituto da concordata,…

redescobrimento. Fato inconteste nesse objeto é o abandono e a desconsideração realizada pelas várias áreas do conhecimento: Direito Penal, Política Criminal, Política social e até mesmo a ciência criminológica. Apenas nas últimas décadas, com críticos e estudiosos adeptos a moderna criminologia, é que a vítima juntamente com o controle social ganha maior destaque no cenário dos objetos criminológicos. De forma sucinta, pode-se dizer que o objeto da criminologia tido como…

hodiernamente. 1. O formalismo jurídico na Alemanha, na Inglaterra e na França 1.1. A jurisprudência dos conceitos e o formalismo jurídico alemão do Século XIX 1.1.1. A escola histórica do direito O formalismo jurídico na Alemanha e a reação ao direito natural forjaram-se ao longo do século XIX, em princípio com o desenvolvimento da escola histórica do direito e posteriormente com o surgimento da jurisprudência dos conceitos. O historicismo, que teve início com Gustav Hugo (1764 - 1844)…

é bibliográfica. Utilizando a doutrina e jurisprudência. A minha proposta de leitura é reflexiva e analítica, lendo livros a respeito do assunto, assuntos relacionados em sites na internet. Procuro ler diversos autores para poder formar uma opinião própria mais consistente e poder passar da melhor maneira minhas ideias e pensamentos. Os autores deste tema o qual tenho lido mostram sua opinião de forma adversa, assim posso formar um conceito mais crítico deste tema tão importante que…

da tutela antecipada. Modificação e revogação. Procedimentos em que é cabível. Outros aspectos. Unidade III: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (art. 275 a 281). Âmbito. Casuística do art. 275, incisos I e II. Atos do procedimento sumário. Outros aspectos. Jurisprudência e notas. Unidade IV: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (arts. 282 a 461). Visão geral. Fase postulatória: petição inicial e resposta do réu. Petição inicial (propositura da ação). Requisitos. Emenda. Indeferimento da inicial (art. 295, I).…

estrangeiro quanto entre nós, se debate quanto à natureza do erro sobre pressuposto de causas de justificação. Os finalistas ortodoxos, adeptos da teoria extrema da culpabilidade, como Heleno Fragoso, avaliam ser erro de proibição (Hungria-Fragoso, Comentários, I, tomo II. Rio: Forense, 1983, p. 461, e Lições, PG. Rio: Forense, 1995, p. 208). Lembrava ele, todavia, que “a intenção dos que elaboraram o CP vigente parece ter sido a de considerar as descriminantes putativas como espécie de…

requerimentos processuais. Enfim, solidificar o respeito à dignidade da pessoa, permitindo não uma Justiça mais célere, mas com qualidade e atendimento às técnicas processuais tão necessárias à sua manutenção e eficácia. Seguem abaixo comentários a dois artigos: Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de