Comentário Crítico De Jurisprudência

nosso objetivo maior, pretendemos especificamente: a) analisar a doutrina para detectar o pensamento dos diversos juristas a respeito do tema, procurando fundamentação consistente para a legalização do aborto do feto anencéfalo; b) identificar na jurisprudência exarada pelos tribunais nacionais o pensamento dos julgadores diante do caso em concreto; c) coletar dados através de entrevistas com pessoas que tenham tido problemas e que militem na área problemática do aborto. Ouviremos seus…

14, pois, segundo expressa previsão legal, o pedido e a autorização judicial referente à infiltração de agentes serão sigilosos, de modo a garantir a higidez probatória e a segurança do agente policial. Destarte, sob a inteligência da referida jurisprudência constitucional, nem mesmo o advogado do suposto autor do delito poderá ter acesso ao pedido ou autorização da infiltração de agentes, uma vez que o conhecimento da diligência não só fulminaria a colheita probatória como também seria…

importante sobre os casos futuros e, de um modo geral, a sua superação exige maior esforço intelectual do intérprete/aplicador. In: Uma questão de princípio. São Paulo: Revista Liberdades - Edição Especial - dezembro de 2011 47 O exame crítico da jurisprudência mostra-se, atualmente, um importante instrumento para se buscar a superação dos obstáculos erigidos pelo velho positivismo à concretização dos objetivos republicanos e democráticos (CF, arts. 1˚, 3˚ e 170, caput),…

formação dos futuros profissionais, entendemos que não é papel do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá tão-somente oferecer conteúdos de bom nível. A excelência do curso será atingida no momento em que possamos formar profissionais autônomos, críticos e reflexivos. Para alcançarmos esse propósito, apresentamos a Cole tânea de Exercícios, instrumento fundamental da Metodologia do Caso Concreto. Ela contempla a solução de uma série de ca sos…

não for possuidor. Mas se ele não for possuidor, é ilegítimo. E aí? Como é que faz? Liebman, responda a essa pergunta! O professor dificilmente se irrita com alguma coisa. Caso de investigação de paternidade dentro de um embate que o professor, crítico de Liebman, travou com um colega, defensor de Liebman. Pergunta o amigo de FD: “Quem pode propor a ação?” E ele mesmo responde: “O filho contra o pai”. E prossegue: “De duas uma, ou o cara é filho e, portanto, é parte legítima, e a…

org.br/sesi E-mail: kari@fieb.org.br SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 1 NR 11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS 9 1.1 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES 9 1.2 PERGUNTAS E RESPOSTAS COMENTADAS 10 1.3 COMENTÁRIOS 24 REFERÊNCIAS 26 APRESENTAÇÃO Com o objetivo de identificar necessidades de informação sobre Segurança do Trabalho e Saúde do Trabalhador (SST), o Serviço Social da Indústria Departamento Regional da Bahia (SESI-DR/BA)…

Paulo: Saraiva, 2006, v. 1, p. 116-117; KNIJNIK, Danilo. A nova execução. Carlos Alberto Alvaro de Oliveira (coord.). Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 145; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim, WAMBIER, Luiz Rodrigues, MEDINA, José Miguel Garcia. Breves comentários à nova sistemática processual civil. São Paulo: RT, 2006, v. 2, p. 151; PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. “A nova sistemática do cumprimento de sentença: reflexões sobre as principais inovações da Lei n. 11.232/05”. Revista…

00 ! AULA 00: Apresentação; Cronograma; Decreto n° 1.171/1994 (Introdução). SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 1. PÁGINA 1 3 4 19 25 Apresentação Cronograma Decreto n° 1.171/1994 (Introdução) Questões comentadas Questões sem comentários APRESENTAÇÃO Olá, amigo concurseiro! A preparação do candidato que realmente pretende ser aprovado precisa começar com antecedência. O concurso do INSS foi autorizado, e agora é o momento de aprofundar os conhecimentos, e quando sair o

focalizadas, nascidas da realidade, que oferecem informação contextual, tais como: ambiente, personagens situações e detalhes específicos o suficiente para prover alguma orientação. Cases podem ser usados para ilustrar, remediar, praticar pensamento crítico, trabalhar em grupo, pesquisar e desenvolver habilidades comunicativas” (HERREID, C.). a. Eficácia do Estudo de Caso o o o o É uma das mais desafiantes, provocativas, exigentes e envolventes formas de aprender; Oportuniza ao aluno…

para atingir a aplicação, é o momento da atividade do aplicador. Revela o adaptador da doutrina à prática, da ciência à realidade: o verdadeiro jurisconsulto. A Interpretação, por sua vez, conforme o mestre, no que é acompanha do por Serpa Lopes (Comentários à Lei de Introdução na Código Civil, v. I 2ª ed., p. 103), é a aplicação da Hermenêutica cuja função é descobrir e fixa os princípios que regem a primeira. "Hermenêutica é a teoria científica da arte de interpretar." (Carlos…