Comentário Crítico De Jurisprudência

assistente social tem um papel fundamental no processo de adoção, cabe a ele elaborar um estudo social para verificar se os pretendentes estão aptos ou não para adotar. Ao elaborar o estudo social o técnico deve usar de todo seu conhecimento teórico critico e os instrumentais que tem conhecimento para elaborar um estudo social e dar seu parecer. Além disso, cabe a ele o papel de orientar os pretendentes a adoção sobre o processo e principalmente sobre as crianças disponíveis a adoção. …

países que adotam o sistema do Commom Law do que em países nos quais o sistema adotado é o do Civil Law porque o primeiro sistema tem menos ‘guias’ para as decisões de casos controversos, contando na maior parte das vezes apenas com o auxílio da jurisprudência, que pode não ser suficiente na particularidade de cada caso. Já o sistema Civil Law se liga a sistemas escritos bem delimitados de forma que fica mais fácil guiar-se por regras e princípios quando é apresentado um caso…

benefícios são planos de saúde, plano odontológico, cesta básica, vale refeição, programa de participação nos lucros, seguro de vida, investimento na educação trazendo uma melhor qualidade de vida ao funcionário. Defina CLT e faça um breve comentário sobre os benéficos que o empregado registrado através da CLT possui. A clt consiste em supervisionar os benefícios dos funcionários exigidos regulamente pela lei brasileira . Dentre uns deles são férias, FGTS, licença médica…

suscitados pelo executado por simples petição e decididos a qualquer tempo pelo juiz, pois são questões de ordem pública, principalmente quando se referem à existência e exigibilidade do título executivo. É o que consagrou chamar a doutrina e a jurisprudência de exceção de préexecutividade. Entretanto, discute-se se após a alteração do art. 736 do CPC pela Lei 11.382/2006, que permite a interposição de embargos do devedor sem a necessidade da realização da penhora, subsiste o…

tematização: o enfoque, a delimitação do assunto. Os problemas mais encontrados nos textos são os seguintes: Digressões: trechos que se desviam da referência e da tematização; Redundâncias: uso repetitivo de termos desnecessários; Inadequações: comentários que tornam os conteúdos falseáveis, vagos, pouco claros; Lacunas: ausência de uma parte ou de uma ideia responsável pela ligação entre duas ou mais partes do texto; Deslocamentos: uma parte ou ideia em local inadequado;…

São Paulo : Rideel, 2012 pg 84 12.Constituição – (Lat. constitutione.) S.f. Lei fundamental e suprema de um Estado; Carta Constitucional; Carta Magna, que contém normas para a formação dos poderes públicos que formam a própria estrutura do Estado. Comentário: A primeira Constituição do mundo, no sentido moderno e restrito da palavra, foi a magna carta que os barões e bispos ingleses impuseram ao rei João Sem-terra, 19.06.215. A Constituição, segundo J. J. Conotilho (Direito…

exista o interesse do Estado em recompensar a religião pelos serviços que esta lhe presta ao proporcionar a coesão social quer em uma sociedade massificada quer em uma sociedade organizada. 4.3 A partir da leitura da Lei, da doutrina e da jurisprudência, esperamos demonstrar que, pelo princípio constitucional, estampado no Art. 150, VII, “b” da CF/88, a imunidade tributária se aplica a todas as religiões, indistintamente. E isto porque o texto constitucional utiliza a expressão…

para as questões jurídicas estudadas;  Trabalhar o Direito de modo interdisciplinar;  Aprimorar o emprego da terminologia própria do vocabulário jurídico;  Leitura e compreensão de textos e documentos jurídicos (legislação, jurisprudência e doutrina);  Compreender o fenômeno jurídico inserido na realidade e na dinâmica social;  Adquirir conhecimento sobre os temas propostos;  Desenvolver as habilidades de retórica e argumentação; 10…

importância para o desenvolvimento do capitalismo nos séculos XIX e XX. A Riqueza das Nações Sua principal obra foi A Riqueza das Nações escrita em 1776. Nesta obra Adam Smith buscou diferenciar a economia política da ciência política, a ética e a jurisprudência. Fez também duras críticas a política mercantilista e sua intervenção irrestrita na economia. Porém, a teoria principal defendida por Adam Smith nesta obra é a de que o desenvolvimento e o bem estar de uma nação advém do…

instrumentos que dificultam a aplicação da norma, como a possibilidade de extinguir o processo com o pagamento do tributo, ou o reconhecimento do princípio da insignificância de forma muito mais abrangente do que ocorre em relação a outros crimes. Não critico estes instrumentos de redução da incidência das normas penais, que são adequados à subsidiariedade do direito penal. Mas não é correto limitá-los a alguns tipos de delitos, como fiscais e econômicos, e rechaçá-los em outros, como…