Comentário Crítico De Jurisprudência

extinta. Dentre as inovações se tem a possibilidade, expressamente prevista na nova lei, do crime de lavagem ser caracterizado ainda que a infração penal antecedente tenha tido a punibilidade extinta. Agora não mais se é necessário socorrer-se da jurisprudência quando diante da situação acima descrita, já havendo previsão legal expressa. Como demonstrado neste capitulo, o delito de lavagem de capitais não se aplicava a liberdade provisória e nem tampouco a fiança. Agora, com as…

Edited by Foxit Reader Copyright(C) by Foxit Software Company,2005-2008 For Evaluation Only. UM ESTUDO CRÍTICO SOBRE AS FONTES DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL E SUA APLICAÇÃO INTRODUÇÃO Para que se possa apreender satisfatoriamente alguma matéria pertinente a qualquer área do conhecimento humano, impõe-se recorrer à base científica sobre a qual esta se assenta. No campo do Direito, essa assertiva se aplica com especial ênfase, pois, o profissional que não conhece os fundamentos de…

proposições; V. Desenvolvimento – corpo do artigo. Nele o autor expõe, demonstra o estudo, apresenta a avaliação dos resultados e a comparação com outras obras. Essa parte do texto pode ser subdividido em seções ou tópicos. VI. Conclusão e comentários – inclui a dedução lógica do autor, fundamentada no texto de forma reduzida; VII. Referências – essas devem obedecer às normas da ABNT; VIII. Abstract, resume ou resumen; IX. Data da produção do texto. 3.2 RELATÓRIOS…

(ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2002a). 2.1 Localização das Referências As referências podem estar localizadas em nota de rodapé, em lista de referências no final do texto ou de capítulo e antecedendo resumos, resenhas e recensões (Resumo crítico). As referências são alinhadas somente à margem esquerda, ordenadas numérica ou alfabeticamente conforme o caso. 2.2 Transcrição dos Elementos na Referência 2.2.1 Dados de autoria • Autor Pessoal Identificada a autoria da…

Escola Superior da Magistratura de Sergipe, n° 03. 2002 tos da personalidade? Tais indagações tornam-se angustiantes quando se tem presente a promulgação do Código Civil de 2002, em face do qual há de se manter um comportamento respeitoso, mas crítico, buscando-se a melhor solução interpretativa e sua máxima eficácia social, com base nos valores consagrados no ordenamento civil-constitucional. Chega a ser paradoxal que, embora se originando de um projeto redigido nos anos 70,…

Coerção. Teoria da Norma Jurídica: formação, validade, vigência, eficácia e efetividade. Classificação das normas jurídicas. III. OBJETIVOS Propiciar aos discentes conhecimentos propedêuticos e introdutórios da Ciência Jurídica fomentando a análise crítico-reflexiva acerca de conceitos jurídicos fundamentais. IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 O Direito no universo do conhecimento. 1.1 Conhecimento científico do Direito [o método no direito; a técnica jurídica]; 1.2 Correntes…

Filho Júlio Cesar de Toledo Piza Setor de Jurisprudência Antonio Ozório Leme de Barros José Roberto Sígolo ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ BOLETIM DE JURISPRUDÊNCIA…

ordenamento revele incompatibilidade com os tratados humanos pactuados pelo País. 6 Prof. Vítor Cruz e Rodrigo Duarte WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL - AFRFB PROFESSOR: VÍTOR CRUZ E RODRIGO DUARTE Comentários: A Constituição é sempre norma máxima e fundamental do país, fruto de um poder soberano, que não reconhece qualquer limitação formal. Assim, erra ao dizer “desde que não revele incompatibilidade com os tratados internacionais”. …

(ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2002a). 2.1 Localização das Referências As referências podem estar localizadas em nota de rodapé, em lista de referências no final do texto ou de capítulo e antecedendo resumos, resenhas e recensões (Resumo crítico). As referências são alinhadas somente à margem esquerda, ordenadas numérica ou alfabeticamente conforme o caso. 2.2 Transcrição dos Elementos na Referência 2.2.1 Dados de autoria • Autor Pessoal Identificada a autoria…

utilização sistêmica, dinâmica e proativa de diversos elementos do hemisfério jurídico. Dentre estes elementos, há especial destaque para as fontes do direito, a analogia, a interpretação extensiva, a moral, os costumes, o senso comum, a lei, a jurisprudência, a doutrina, os princípios gerais do direito, o positivismo, o jusnaturalismo, etc. Um aspecto ímpar nesta obra, é a inserção comedida e sutil da filosofia aplicada ao campo jurídico, com evocação a princípios socráticos, sofistas,…