Comentario Codigo Civil

I - Breve Introdução ao tema: As leis n.º 10.352/01 e n.º 10.358/01, após o transcurso de um período de 3 (três) meses a título de vacatio legis, entraram em vigor, introduzindo no cenário jurídico nacional inovações substanciais no Código de Processo Civil Brasileiro. Tais diplomas legais exprimem o contínuo desejo dos profissionais do Direito em tornar o processo um mecanismo mais célere. Dentre as principais inovações trazidas pelas supracitadas leis, destacam-se como pontos…

Para ajudá-los a c onquistar esse tão sonhado objetivo. Assim, minha contribuição será na disciplina de Direito Comercial, que no último concurso teve 6 (seis) importantes questões. Nosso edital prevê 20 (vinte) questões para D. Comercial, Penal e Civil, portanto poderemos esperar cerca de 7 (sete) questões de nossa disciplina. Apresentação: Meu nome é Wangney Ilco Farias Cardoso. Sou ex-aluno do Colégio Naval e Escola Naval. Bacharel em Ciências Navais pela Escola Naval com…

QUESTÃO 01 A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. Resposta correta: Representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. 2 - A inscrição no Registro do Comércio não é obrigatória para: Resposta: o empresário rural. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Por imposição do artigo 967 do Código Civil,…

tomos. De 1939 a 1940, foi embaixador do Brasil na Colômbia e, em 1941, delegado do Brasil na Conferência Internacional do Trabalho em Nova Iorque. Escreveu os comentários ao Código de Processo Civil, em 1939, em 15 volumes, obra essa considerada, por muitos, a melhor do processo civil daquela época. Com seu espírito liberal, democrático e preocupado em combater o autoritarismo, comentou a constituição de 1946, em 8 tomos, e a Constituição de…

condenatória estrangeira, existe a possibilidade de executá-la conforme o procedimento previsto na lei do país em que se requer instaurar o processo executório. No Brasil, as normas correspondentes situam-se na Constituição Federal[14], no Código de Processo CiVil[15] e no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal[16]. Com o fito de assegurar o reconhecimento e a execução mútua das decisões dos seus tribunais, muitos Estados ratificaram tratados internacionais bi e multilaterais…

1 OS COMENTÁRIOS OFENSIVOS NA INTERNET E OS CRIMES CONTRA A HONRA Sérgio Thompson Bernardes Monteiro Pós-graduação Jornalismo Digital – Facinter RESUMO Este artigo tem como objetivo discutir sobre o jornalismo online, mais precisamente sobre um dos vários meios de interação entre o leitor/internauta e os sites de notícias: o comentário. O trabalho, desenvolvido através de pesquisa bibliográfica tem o intuito de mostrar que o modelo praticado hoje em relação à interação…

resposta: Comentário: com base no artigo 225, da Constituição Federal. • Pergunta 3 0,5 em 0,5 pontos Qual das legislações a seguir representa o marco inicial da proteção ambiental de natureza difusa, tutelando o meio ambiente de forma geral, como um todo indivisível e não de forma fragmentada? Resposta Selecionada: d. A Lei de Política Nacional do Meio Ambiente. Respostas: a. O Código de Águas. b. A Constituição Federal de 1988. c. O Código Florestal

aos juízes prolatores das sentenças para que as modificassem ou simplesmente as declarassem. Essa praxe de tal modo generalizou-se que acabou sendo oficializada pela Ordenação Afonsina. 1 LEVENHAGEM, Antônio José de Souza. Recursos no processo civil. São Paulo: Atlas, 1977. p. 78. Como essa conduta foi sendo admitida sem nenhuma oposição, restou incorporada culminando em sua oficialização através do surgimento dos “embargos modificativos”, que tinham por objetivo modificar a…

Antártica, 92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-14989-2 Código civil comentado : obrigações : parte geral (arts. 233 a 420), volume 2/ Renan Lotufo. — São Paulo : Saraiva, 2003. 1. Direito civil Legislação - Brasil I. Título. 02-6769 CDU-347(81) (094.46) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Código civil comentado 347(81)(094.46) 2. Código civil comentado : Brasil 347(81)(094.46) Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br…

___________ – COMARCA DE ____________ (nome do autor), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº. ____________ e do CPF nº. ____________, residente e domiciliado na Rua___ (endereço), por meio de seu advogado que esta subscreve (doc. nº __), vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.699 do Código Civil, artigo 471, inciso I, do Código de Processo Civil e artigo 13, da Lei 5.478/68, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE…