Comentar Sobre Constituiçao Juridica

em face da , nesta cidade, pelos motivos e fatos que passa a expor em linhas que se adiantam: PRELIMINAR DE GRATUIDADE Inicialmente, afirma sob as penas da lei, de acordo com o estabelecido no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1998, artigos 4º e 5º da Lei 7510 de 4 de julho de 1986 e artigos da Lei 1060 de 5 de fevereiro de 1950, ser judicialmente pobre, sem condições de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, sem o prejuízo do…

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONALDIREITOLINGUAGEM JURÍDICA E ARGUMENTAÇÃO Pâmela Almeida Professora Regina Rio Grande –RS09/05/2013Caso: Rafinha Bastos X Wanessa Camargo Em 20 de Setembro de 2011, ao vivo no CQC, Rafinha Bastos declarou ao vivo, ao comentar a gravidez de Wanessa, que “comeria ela e o bebê, não tô nem aí”. Essa declaração gerou uma polêmica. A cantora Wanessa Camargo e seu marido Marcos Buaiz apresentaram a queixa-crime e

teoria da irresponsabilidade conforme o art. 75, da Constituição do ano VIII, que evoluiu para a responsabilidade subjetiva – art. 1382 do Código Civil - e, posteriormente, para a objetiva. No direito italiano, seguindo paralelamente a orientação francesa, passou-se da fase da irresponsabilidade para a fase civilística. Os autores italianos, com base no direito positivo e na jurisprudência concluem que, consoante preconiza o art. 28 da Constituição da República Italiana, de 1947, a…

B450IJ-5 APS- ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Estado Democrático de direito Não é possível falar sobre Estado Democrático de Direito, sem antes comentar um pouco sobre Democracia. O termo "democracia" refere-se à forma pela qual o Estado exerce o seu poder soberano. Mais especificamente, refere-se a quem exercerá o poder de estado, já que o Estado propriamente dito é uma ficção jurídica, isto é, não possui vontade própria e depende de pessoas para funcionar. Em sua origem…

coletivas de trabalho, interesses esses que podem ser econômicos, jurídicos ou de direito. Econômicos: quando trabalhadores reivindicam melhores condições de trabalho e salário; Jurídicos ou de Direito: quando os trabalhadores pleiteiam a declaração, constituição ou condenação de direito existente ou adquirido. MEIOS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS COLETIVOS: (Obs.: Distintos pelos sujeitos conflitantes) AUTOTUTELA: Ocorre quando o próprio sujeito busca afirmar unilateralmente seu interesse,…

zoneamento da região pretendida, inclusive sobre questões ambientais. escolha do tipo de Sociedade Empresária Conforme o novo Código Civil existem cinco tipos de sociedade que podem ser organizadas no Brasil: Sociedade em Nome Coletivo, Comandita Simples, por Ações, Anônima e Limitada, sem as últimas as mais comuns no Brasil. Toda empresa dever ter um nome. o empresário escolhe o nome de sua empresa e na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica de seu município…

de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) -Demonstração dos Fluxos de Caixa – DFC -Demonstrações do Valor Adicionado – DVA SOCIEDADES ANÔNIMAS NO BRASIL -Conceito Sociedade anônima é uma forma de constituição de uma empresa. Este modelo atribui a capital social dividida por ações que podem ser negociadas livremente e não como nas demais que o capital social é atribuído a um nome em específico. Neste modelo de sociedade, não é necessário…

Publicidade Revista Artigo A posse e a usucapião extraordinária no direito civil pátrio Danillo Chimera Piotto Elaborado em 06/2008. Página 1 de 1 Desativar Realce A A RESUMO Este artigo trata sobre os institutos da posse – seus modos de aquisição e exercício – bem como as conseqüências desta no âmbito da prescrição aquisitiva, em especial na modalidade extraordinária. Trata ainda da figura do abandono e da correta interpretação dos conceitos de boa-fé e…

isenção, segundo análise feita pelo Supremo Tribunal Federal, significa dispensa legal de tributo devido. Diga-se, a norma tributante incide sobre o fato gerador, fazendo nascer a obrigação tributária, que é posteriormente extinta pela atuação secundária da norma isencional. Assim, isenção se equipara ao próprio pagamento do tributo. Ao tecer seu conceito sobre isenção, Paulo de Barros Carvalho assim leciona: “Guardando a sua autonomia normativa, a regra de isenção investe contra um ou…

art. 170 da Constituição Federal de 1988. Para tanto, procuramos comentar isoladamente os fundamentos, os objetivos e alguns princípios gerais da atividade econômica no Brasil, para com isso tentar estabelecer mecanismos de interpretação e compreensão da Ordem Econômica Constitucional brasileira vigente. Ordem Econômica e Constituição Econômica Para tratarmos da ordem econômica constitucional devemos antes mencionar algumas noções sobre…