Comentar Sobre Constituiçao Juridica

Multidisciplinar de Nova Iguaçu DCJur – Curso de Direito Professor: Marco Aurélio Aluna: Michele Pinheiro Exercício domiciliar referente ao primeiro ponto de Direito Constitucional III – 2013/1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS Antes de falar sobre os princípios constitucionais, essencial a diferenciação entre normas e princípios. Para José Afonso da Silva, enquanto os princípios são “ordenações que se irradiam e imantam os sistemas de normas; são como núcleos de…

Direitos da Solidariedade Passo 1. Os direitos Fundamentais são classificados em gerações que decalcam a existência de um processo evolutivo-cumulativo desses direitos. Diz - se de existência de uma evolução cumulativa porque o processo de positivação jurídica dos direitos fundamentais é denotado por um aumento progressivo de aspectos da dignidade humana que passaram a ser objeto de proteção. Logo, além de verificação da evolução do ordenamento jurídico, constatou-se um processo de…

CONCEITO DE DIREITO * É a faculdade concedida pela lei; poder legítimo. Pode também ser entendido o direito como sendo a ciência das normas obrigatórias que disciplinam a relação dos homens em sociedade; jurisprudência. É o conjunto das normas jurídicas vigentes num país. É, também, o complexo de normas não formuladas que rege o comportamento humano; lei natural. * CAPÍTULO 1: CONCEITO DE DIREITO * Segundo Miguel Reale, o direito é “a vinculação bilateral atributiva da…

interprete constitucional, qual seja a definição de um conjunto de normas programáticas, em uma Constituição dirigente. Palavras Chave: Ordem Econômica; Constituição Econômica; Ordem Econômica Constitucional Brasileira. 1. Introdução No presente trabalho pretendemos analisar a Ordem Econômica Constitucional brasileira, a partir do art. 170 da Constituição Federal de 1988. Para tanto, procuramos comentar isoladamente os fundamentos, os objetivos e alguns princípios gerais da atividade…

direito, referindo-se ao modo de manifestação das normas jurídicas. É aquela capaz de criar o direito, introduzindo normas ao ordenamento jurídico. As fontes formais podem ser estatais e não estatais. As estatais dividem-se em Legislativas e Jurisdicionais. As fontes formais não estatais referem-se aos costumes e a doutrina. A fonte material é entendida como o conjunto de fatos sociais que muitas vezes são transformados em normas jurídicas.…

mais: toda essa perspectiva do humanismo até hoje conserva o seu originário caráter político- civil de prevalência do reino sobre o rei. Que outra coisa não significou senão a consubstanciação de três paulatinas e correlatas ideias-força: Direito por excelência é o veiculado por uma Constituição Política, fruto da mais qualificada das vontades normativas, que é a vontade jurídica da nação; O Estado e seu governo existem para servir à sociedade; A sociedade não pode ter outro fim que não…

nos solicitou Consulta acerca da possibilidade de deter emprego público no exercício regular do mandato de Deputado Federal. Ao nos depararmos com os dispositivos constitucionais sobre o tema chamou-nos a atenção logo de início a imprecisão técnica dos mesmos; em seguida nos impressionou a escassez bibliográfica sobre o tema. Muitos autores sequer abordam o tema. Mas aí já havíamos decidido nos aventurar pelo caminho. As chamadas “Incompatibilidades” parlamentares situam-se, no…

Cooperativa. QUAIS OS DEVERES ? Alguns deveres dos cooperados:  Participar  Aumentar  Aceitar  Votar das Assembleias; seu capital na Cooperativa; a decisão da maioria; nas eleições da Cooperativa;  Denunciar  Não falhas; comentar falhas da Cooperativa fora dela; informado a respeito da Cooperativa.  Manter-se O QUE SÃO ATOS COOPERATIVOS?  São aqueles praticados entre as cooperativas e seus associados e não implica operação de mercado,nem…

............................................ 6 Constituição Federal (05/10/88) ........................................................................................ 6 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) ................................................... 7 Emendas Constitucionais ................................................................................................... 7 Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos ..............................

Ribeiro Souza Turma: 1°semestre matutino Fichamento Comparato, Fabio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. Ao falar sobre os períodos históricos na consolidação dos direitos humanos o autor, ora citado, coloca que a percepção da dignidade da pessoa humana e seus direitos estão relacionados ao sofrimento moral e a dor física quando da reflexão sobre as diferentes situações responsáveis por estas, não deixando de mencionar que há outro elemento que não passa…