Comentar Sobre Constituiçao Juridica

Glauber Batista do Prado A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica – Trabalho de Conclusão de Curso, visando a elaboração de Monografia Jurídica, requisito indispensável à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira, Orientadores: Professora: Ms Eliane Rodrigues Nunes. Professor: José Batista da Costa Sobrinho GOIÂNIA 2007 SUMÁRIO

Jurídico: A Constituição da República, em seu artigo 226, §3º, prescreve que a união estável entre homem e mulher será reconhecida como entidade familiar, para efeito de proteção do Estado, devendo a lei facilitar a conversão desta em casamento. A esse respeito, estabelece o artigo 1.723 do Código Civil como requisitos para o reconhecimento da união estável entre homem e mulher como entidade familiar a convivência pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de…

do contrato. JUSTIFICATIVA Falar da Aplicação do Aviso Prévio Proporcional no fim do contrato de trabalho é de grande importância. O Aviso Prévio é um direito garantido Constitucionalmente em nosso Ordenamento Jurídico a partir do Advento da Constituição Federal de 1.988, e regulamentado pela CLT e atualmente pela Lei 12.506/11. A referida lei trouxe em a figura do acréscimo de dias a figura do aviso prévio que rotineiramente tinha prazo fixo, a possibilidade de aumento de dias ao…

ELEMENTOS PARA A PESQUISA CIENTÍFICO-JURÍDICA Até bem pouco tempo, os cursos jurídicos brasileiros faziam tabula rasa da pesquisa como fonte propulsora de novos conhecimentos e de renovação do conhecimento jurídico-científico. Quando existia, a pesquisa quase sempre se restringia a consultas a manuais, a coletâneas de jurisprudência, a recortes de jornais, a anotações de revistas especializadas ou a simples levantamentos de opiniões sobre determinado assunto ou tema específico. Em…

CAMPANHAS ELEITORAIS EM SE: Uma análise das doações de pessoas jurídicas das eleições majoritárias de 2010 em face do abuso do poder econômico. Sílvia Karolline Souza Andrade Resumo O artigo trata do financiamento de campanhas eleitorais. Objeto central da democracia brasileira, recursos financeiros para candidatos e partidos geram campanhas eleitorais mais ou menos igualitárias. Este presente artigo busca discutir sobre financiamento de campanha público e privado. O…

limitadores ao poder do Estado ante as pessoas e entre elas, umas com as outras”, DISSERTE, à luz do art. 5º da Constituição Federal, sobre os direitos fundamentais consistentes em garantias constitucionais jurisdicionais, como por exemplo a “proibição dos tribunais de exceção” e “o princípio do juiz natural” DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 1. INTRODUÇÃO O Título II da Constituição brasileira de 1988 é dedicado aos direitos e garantias fundamentais. É dividido em cinco…

A constituição como simulacro Luiz Moreira Introdução O autor vem apresentar uma chamada teoria dos restos atrelada a civilização e suas resistências ao longo dos séculos, fundamentando-se também na dominação total e na recusa dos questionamentos universais. Enfatiza- se a recusa ao universal, conhecido juridicamente como geral, total, coletivo, dando idéia de coisas que somente se consideram em conjunto, reunidas; as sociedades universais se constituem para abranger os bens presentes

cerca da inviolabilidade: O instituto da inviolabilidade traduz uma especialidade também no grau de proteção que é dado a uma situação, a revelar que o bem jurídico protegido é considerado muito valioso, que especial atenção lhe é dada pela ordem jurídica como forma de alcançar seus objetivos maiores. Na advocacia a inviolabilidade é um direito que possibilita ao advogado trabalhar com maior segurança, pois é através dela que se resguarda a liberdade de expressão do advogado,…

do Direito II: Alcides Rogério Norato Direito 2º A noturno Nas questões abaixo, você deverá comentar cada alternativa e ao final indicar qual a opção correta: 1) Chama-se Leis Complementares as leis cuja elaboração já vem indicada ou sugerida no próprio texto da Constituição para regulamentação de certos assuntos. a) Emendas à Constituição. São leis constitucionais que modificam parcialmente a Constituição. A proposta de emenda deve ser discutida e votada em cada Casa do Congresso…

grandes repercussões em meados do século XVI, durante a Revolução francesa. A expressão “separação dos poderes” surge apenas com a Constituição Francesa (1791) onde em seu artigo 16 afirmava que “não teria Constituição a sociedade que não garantisse a separação dos poderes com vias a proteção dos direitos individuais”. Uma crítica feita à terminologia que achamos por bem comentar é a feita por Barruffini no sentido de que teria sido melhor a denominação “tripartição de funções” ao invés…