Comentar Sobre Constituiçao Juridica

percepção de risco sobre os contribuintes faltosos. Essas ações e atividades se sustentam na normatização da legislação tributária e do comércio exterior e num conjunto integrado de sistemas de informação, alimentados por informações cadastrais e econômico-fiscais, fornecidas ao fisco pelos próprios contribuintes ou por terceiros mediante a apresentação de diversas modalidades de declarações. (Brasil, Administração tributária, ano não informado). A doutrina jurídica costuma abordar…

com o fito de identificar, apontar, conhecer todos os bens imóveis considerados de propriedade do Estado do Amapá, colocados à disposição do Poder Executivo. Todas as ações deverão envolver as diversas unidades administrativas que detêm informações sobre o patrimônio do Estado, sendo que se faz necessário a existência do banco de dados compilados em um único sistema, robusto e homogêneo, que facilitará através da internet a integração dos órgãos envolvidos, pois detalhará a exata…

denominadas pessoas jurídicas, que assim como as pessoas físicas, são criações do direito. 3 O Código Civil Brasileiro de 2002, por sua vez, não enuncia o conceito de pessoa jurídica, mas acompanha a conceituação de Clóvis Bevilácqua, qual seja: “todos os agrupamentos de homens que, reunidos para um fim, cuja realização procuram, mostram ter vida própria, distinta da dos indivíduos que os compõem, e necessitando, para a segurança dessa vida, de uma proteção particular do direito”. 4 …

PALAVRAS-CHAVE : Princípios, licitação , procedimento licitatório. INTRODUÇÃO No que se refere ao aspecto histórico e evolutivo do procedimento licitatório, diversos são os entendimentos, embora alguns extremamente superficiais, sobre a trajetória da licitação pública, que tem fincadas suas raízes no Direito romano. Vocábulo que provém do latim licitatione, acusativo do substantivo licitatio. Venda por lances, passou para a língua portuguesa com o sentido de: Oferecimento

teremos oportunidade de comentar, por primeiro, as diversas manifestações de conduta nas sociedades antigas, sobretudo as primitivas, gregas e romanas, marcadas por forte influência dos costumes, da religião e da moral. 2.2. Num segundo passo, discorreremos sobre o período medieval (final do século XV até o final do século XVIII), caracterizado pelo uso da LEI como único instrumento para representar a vontade monárquica, cujos governantes impuseram a SUPREMACIA DA LEI sobre os…

Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus de Tijucas. Orientador: [Título e Nome completo do Orientador] Tijucas 2015 Nome completo do(A) autor(A) da monografia título da monografia: subtítulo da monografia Esta Monografia foi julgada adequada para obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada pelo Curso de Direito do Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus de Tijucas. Área de Concentração/Linha de Pesquisa: Vide…

serão abordados no decorrer da atividade, dizendo a importância e relevância do tema a ser discutido. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 MATEMÁTICA A SERVIÇO DAS EMPRESAS Neste tópico você deve comentar os conteúdos Matemáticos que auxiliam o Contador nas atividades profissionais e também nas atividades das pessoas físicas, você poderá usar várias fontes de pesquisa como livros, sites, artigos entre outros, mas é importante que você…

levantando-se questões em relação à Gestão da empresa relacionando a mesma as disciplinas estudadas. 4 SUMÁRIO Descrição da organização escolhida: 1.1 1.2 1.3 1.4 1.5 1.6 Denominação e forma de constituição; Dados e fatos relevantes da origem da organização; Natureza e ramo de atuação; Informações sobre o porte da empresa; Descrição dos principais produtos e/ou serviços; PG.06. PG.06. PG.06. PG.07. PG.07. Principais mercados e, nos ramos de atuação, principais segmentos…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO (OU CIÊNCIAS CONTÁBEIS) EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO PROJETO INTEGRADOR Rio de Janeiro, 10 de junho de 2010. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO

constitucional e sua aplicação na interpretação do direito Diogo de Calasans Melo Andrade1, 1. Considerações iniciais sobre o tema. 1.1 Breve histórico e conceito de hermenêutica. 1.2 A nova hermenêutica constitucional. 1.3 O direito natural e o jusnaturalismo, o positivismo jurídico e o pós-positivismo. 2. Os grandes intérpretes da humanidade. 2.1 Breves considerações sobre a teoria da interpretação de Emilio Betti e filosófica hermenêutica de Martin Heidegger. 2.2 Pontos…