Direito

HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO
O presente estudo pretende percorrer as linhas do tempo, destacando as origens, a concepção e a evolução do Processo Legislativo, desde o período clássico até o contemporâneo, partindo da premissa de que conhecer o seu desenvolvimento, ao longo da história, representa dimensionar a importância do modo da elaboração da lei, para a democracia e para o reinado da LEI, ligado à supremacia do Estado de Direito, visando a sobrevivência de qualquer sistema político comprometido a buscar a liberdade e a isonomia social.
Segundo o professor Manoel Gonçalves Ferreira Filho, “o problema do processo legislativo é uma das questões cruciais a serem enfrentadas neste inicio do século XXI”.
O participante deste curso estará convidado a estudar o berço e o desenvolvimento do Processo Legislativo, para não só conhecê-lo sob o ponto de vista teórico e prático, mais, ainda, entusiasmar-se a encontrar soluções a partir da análise das diversas fontes da produção legislativa, adequando-as aos desafios da vida moderna e da tecnologia que caminham a passos incontroláveis.
2. EVOLUÇÃO NAS REGRAS DA CONDUTA HUMANA 2.1. No curso da história o regramento disciplinar do comportamento humano se manteve sempre presente na vida em sociedade, e até mesmo antes do homem sair dos arredores da caverna na busca de seu sustento e escolher seu chefe militar e temporário, no sentido de tornar possível a convivência humana. No entanto, se expõe de maneira diversificada, de acordo com o nível de desenvolvimento das sociedades, ao longo do tempo, levando-se em conta os aspectos Políticos, Econômicos, Religiosos e Sociais.
Nesse contexto, teremos oportunidade de comentar, por primeiro, as diversas manifestações de conduta nas sociedades antigas, sobretudo as primitivas, gregas e romanas, marcadas por forte influência dos costumes, da religião e da moral. 2.2. Num segundo passo, discorreremos sobre o período