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TEMA: “A visão do Administrador Público no contexto ambiental e patrimonial do Estado do Amapá”.
Administração Pública: Gestão Do Patrimônio Imobiliário Do Governo Do Estado Do Amapá
Administração patrimonial
1 INTRODUÇÃO
PROBLEMÁTICA:
Que modelo de gestão patrimonial pode auxiliar o gestor público na tomada de decisão quanto a regularização e otimização de uso dos bens imóveis do Governo do Estado do Amapá?
De que forma a integração dos Órgãos e Entidades públicas, visando a padronização de normas facilitará a implantação de um único sistema patrimonial, o qual auxiliará o Gestor Público em suas tomadas de decisões no qual se refere à regularização dos imóveis institucionais, focado na sustentabilidade?
HIPÓTESE:
Através da integração dos órgãos públicos pode-se adotar um novo modelo de gestão dos bens imóveis, descentralização de procedimentos administrativos, transparência, racionalização, sustentabilidade e otimização do uso dos imóveis pelo Estado do Amapá.
OBJETIVO GERAL:
Demonstrar a importância da integração dos órgãos e entidades pública a fim de comporem um único sistema de patrimônio imobiliário do Poder Executivo, visando cumprir os preceitos estabelecidos na Lei Estadual nº 059/93, regulamentada pelo Decreto nº 1460, de 18 de agosto de 1993, na Lei nº 338, de 16 de abril de 1997, no Decreto nº 148 de 23 de janeiro de 1998, que atribui a Administração Estadual a responsabilidade de coordenar, planejar e executar as atividades relativas ao patrimônio, estabelecendo normas e procedimentos visando à padronização patrimonial, em particular dos bens imóveis.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Descrever os aspectos conceituais e teóricos da administração, com foco na administração pública e patrimonial;
Identificar os imóveis que necessitam de regularização, pertencentes ao Governo do Estado do Amapá, beneficiando principalmente a administração pública na gestão dos recursos imobilizados colocados a disposição da sociedade.
Conhecer através do Cadastro obrigatório o