Comentar Sobre Constituiçao Juridica

Kant presenciou importantes acontecimentos políticos, como a Revolução Americana, de 1776 e a Revolução Francesa, em 1789. Estes acontecimentos foram marcados por uma nova proposta de Estado, a constituição liberal. Neste contexto, Kant se enquadra na companhia de Rousseau, Voltaire, Montesquieu, David Hume, Thomas Jefferson, dentre outros que buscavam uma sociedade mais racional e humana e se opunham ao poder absoluto dos governantes, baseado na religião e na tradição, exigindo o…

título de Bacharel em Direito, pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus de Tijucas. Orientador: Prof. Adilor Antônio Borges Tijucas 2013 CARLOS EGIDIO CORDEIRO PAULO A TEORIA DO GARANTISMO PENAL Esta Monografia foi julgada adequada para obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada pelo Curso de Direito do Centro de Ciências Sociais e Jurídicas, campus de Tijucas. Área de Concentração/Linha de Pesquisa: Direito…

UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS DE JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E JUSTIÇA PROFESSORA: DEICY ISABEL WINCKLER ACADÊMICOS: MICHELI DE LIMA KRAUSE E MAICON JOSE LEMES RESENHA SOBRE “A AFIRMAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS” Fábio Conder Comparato No texto, Fábio discorre sobre o processo de internacionalização dos direitos humanos utilizando-se de diversas fontes históricas, porém atentando àquelas normatizadas. Ao falar sobre os períodos…

demissão, firmou-se o entendimento de que a contagem desses 10 dias deve se iniciar no dia seguinte ao da notificação. Assim se posicionou o Tribunal Superior do Trabalho (TST), essa é Orientação Jurisprudencial nº 162, SDI-I: Não tem de se comentar em relação ao prazo do Aviso Prévio Indenizado, uma vez que a relação de emprego se encerra no momento do comunicado de uma das partes, sendo ela obrigada a indenizar a outra. O aviso prévio apresenta-se em duas modalidades: 2.1…

chegou a 60% da receita corrente líquida solicita Parecer a Procuradoria Geral do Município indagando se tal percentual é legal ou se viola a lei de responsabilidade fiscal. O Prefeito pede que a Procuradoria invoque todos os fundamentos contidos na Constituição e na LC 101/00 que autorizem ou vedem tal procedimento. Na qualidade de Procurador desse Município emita o Parecer. Resposta: O art. 19 da LC 101/00 estabelece que para os fins do disposto no caput do art. 169 da CF/88, a despesa…

pretende comentar sobre o princípio da irretroatividade, que é um filho do progresso. Abordar-se-á, sucintamente, visando à ampliação das bases teóricas dos operadores jurídicos, o direito intertemporal, instituto imprescindível para a mantença dos direitos e garantias individuais, ante as atuais modificações legislativas, fazendo do direito um instituto dinâmico e, ao mesmo tempo, perigoso, eis que da inobservância das regras intertemporais, ter-se-á um ambiente de insegurança jurídica.…

PROCESSO CONSTITUCIONAL, de José Alfredo de Oliveira Baracho. POR CARLA MIRELLA DE BARROS CARVALHO Petrolina, 01 de junho de 2011 INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre o Processo Constitucional, trazido pelo ilustre José Alfredo de Oliveira Baracho. No contexto geral, procura-se mostrar a relação da constituição e o processo, abarcando temas como a natureza do processo, princípios processuais, objeto, ação e legitimação e, ainda, proteção aos direitos fundamentais. O…

FONTES DO DIREITO As fontes de direito são as maneiras com as quais os processos de produção de direito ocorrem. Mas, antes comentar especificamente estas fontes, será primeiro analisado o que é o direito. O direito pode ser entendido como sendo as normas que a sociedade impõe e concorda serem certas. Estas normas funcionam como ordenações éticas heterônomas e coercíveis, ou seja, são regras cuja execução é exigível a todos os indivíduos. As fontes de direito são quatro: o…

QUESTÕES SOBRE KELSEN 1- Um argumento correto quanto à doutrina da norma para Hans Kelsen é: a) Para Kelsen as normas jurídicas são juízos, isto é, enunciados sobre um objeto dado ao conhecimento. São apenas comandos do ser. b) Para Kelsen, na obra Teoria Pura do Direito, norma é o sentido de um ato através do qual uma conduta é prescrita, permitida ou, especialmente, facultada, no sentido de adjudicada à competência de alguém. c) Kelsen não reconhece a distinção entre normas…

todos os estudos que se limitam ao conhecimento do que ele “é” a realidade jurídica; nesse sentido o naturalismo, o formalismo, e o culturalismo jurídico representam hoje as grandes direções teóricas da ciência do direito. Também existe, uma técnica do direito, que não se limita ao conhecimento em si, mas dá normas ao “fazer”; mostrar como fazer: uma petição, uma sentença um recurso, um contrato uma lei. Podemos comentar, ainda em uma arte ou estética do direito, na medida em que os…