Comentar Sobre Constituiçao Juridica

concepção de Estado exigia que, em nome da justiça, todos fossem tratados com igualdade e, que os indivíduos não se lesassem mutuamente em seus direitos. Para ele, todavia, “se as pessoas não são iguais não receberão coisas iguais”. Esta concepção sobre a igualdade aristotélica deve, todavia, ser traduzida aos olhos de seu autor, sob pena de se produzir um reducionismo em seus conceitos. Ele trabalha o conceito de igualdade juntamente com o de justiça. Esta é vista sob o ângulo…

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE CURSO DE DIREITO II SEMESTRE NOTURNO SOCIOLOGIA JURÍDICA DOSSIÊ RODRIGO SANTOS MIRANDA VITÓRIA DA CONQUISTA Set - 2011 Nesta resenha critica vamos comentar sobre o balanço da literatura onde vamos abordar varia pesquisas sobre a atuação política do empresariado no Brasil; Vamos também focar a importância da literatura em torno dos empresariados no Brasil onde o ator político é forte ou fraco. “(

casaram em comunhão parcial de bens. O marido iniciou atividade societária no ramo de industrialização, comercialização, importação e exportação de gêneros alimentícios, o que, na visão da esposa, constitui grave risco para o patrimônio do casal. Para comentar a decisão convidamos o presidente do IBDFAM Bahia, Alberto Raimundo Gomes dos Santos. Para ele, “a flexibilidade autorizada pela legislação atual contribui para que assuntos patrimoniais não passem a interferir em outros de cunho…

problemas sociais e econômicos dos países. Sabemos que a função do controle sobre a aplicação dos recursos públicos não merece ser tida como uma atividade meramente administrativa ou burocrática, mas como algo de inestimável importância para a afirmação e sustentação da democracia. Da mesma forma em que se legitima visando arrecadar os impostos pagos pela sociedade, o governo tem a obrigação de exercer um controle efetivo sobre a aplicação dos recursos dela provenientes. Dentro do…

excepcionalmente, nos casos de motivo de força maior, é possível a prorrogação até o máximo de 12 horas, com acréscimo salarial de 50% sobre a hora normal e desde que o trabalho do menor seja imprescindível ao funcionamento do estabelecimento. Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br 59 Relações de emprego e trabalho II Cabe comentar que em ambas as exceções é imperioso um descanso de 15 minutos antes do início do período…

Direito de Patentes – Sobre a interpretação do Artigo 5º, XXIX da Constituição brasileira Karin Grau-Kuntz Doutora e mestre em direito pela Ludwig-Maximillians-Universität (LMU) de Munique - Cruzeiro/Newmarc Propriedade Intelectual I - Introdução e objetivo do estudo O artigo 5º, XXIX, da Constituição do Brasil estabelece que: “a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas

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ANÁLISE DA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA BRASILEIRA Daise das Graças Freitas Santos Freire Pós Graduanda Direito Processual dayzinhaff@hotmail.com Resumo: O Direito Constitucional Econômico tem, pois, como objeto as bases da organização jurídica da economia. Sua finalidade é estabelecer o controle da economia, porque esta enseja fenômeno fonte de poder. Consiste, assim, nas normas jurídicas que regem a atuação da pessoa humana, dos grupos sociais e do Estado no domínio econômico.…

FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO - KONRAD HESSE A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO - KONRAD HESSE Document Transcript * 1. 1 * 2. A Força Normativa da Constituição(Die normative Kraft der Verfassung)(Konrad Hesse) Em 16 de abril de 1862, Ferdinand Lassalle proferiu, numa associação liberal-progressista deBerlim, sua conferência sobre a essência da Constituição (Über das Verfassungswesen)1. Segundo suatese fundamental, questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim…

noturnas. Com o advento da Constituição de 1934 foi proibido qualquer trabalho de menores de 14 anos de idade, o trabalho noturno a menores de 16 anos, e em indústrias insalubres a menores de 18 anos, proibindo ainda diferença salarial por motivo de idade. Em 1943, com o advento da Consolidação das Leis do Trabalho foi reunida toda a legislação esparsa existente na época referente ao trabalho do menor nos artigos 401 a 441. As constituições 1946, 1967 e 1969 também dispuseram sobre o…