Comentar A Doação Das Normas

extensa disciplina do curso de Direito, com sete períodos, um da parte geral, já visto, e seis da parte especial. Além de disciplina mais extensa e mais importante do curso, o Direito Civil hoje predomina sozinho no Direito Privado. Vocês sabem que as normas jurídicas têm duas grandes divisões conforme estudado na Teoria Geral do Direito: o Direito Público e o Direito Privado. É Direito Público o Direito Constitucional, Administrativo, Processual, Penal e Tributário. Já o Direito…

obrigação. Através dos contratos as partes assumem obrigações (ex: compra e venda, onde o comprador se obriga a pagar o preço e o vendedor se obriga a entregar a coisa). No próximo semestre serão estudados com detalhes os inúmeros contratos (ex: locação, doação, empréstimo, seguro, transporte, mandato, fiança, etc). 2 – Atos unilaterais: segundo nosso Código, são os quatro capítulos entre os arts. 854 e 886, com destaque para a promessa de recompensa (ex: perdi meu cachorro…

mostra que as ONGs com atividade comercial são maiores e mais sustentáveis financeiramente do que as que dependem de doações. O orçamento médio anual é de R$ 4,8 milhões e 53% atingiu uma sustentabilidade financeira. Entre as ONGs que só vivem de doação, o orçamento médio anual é de R$ 2,4 milhões e apenas 24% atingem alguma sustentabilidade financeira. Em busca da profissionalização e eficiência, atualmente esse grupo de empresas e pessoas físicas, reunidas em entidades…

FACULDADES PEQUENO PRÍNCIPE NORMAS TÉCNICAS PARA ELABORAÇÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS Profª. Dra. Ivete Palmira Sanson Zagonel Profª. Dra. Rosiane Guetter Mello Profª. Dra. Regina Célia Veiga da Fonseca Profª. Me Leide da Conceição Sanches CURITIBA 2013 2 SUMÁRIO 1 FORMATAÇÃO GERAL ....................................................................... 3 2 CITAÇÕES ........................................................................................... 3 …

PRINCIPAIS PROJETOS, RESULTADOS E PREMIAÇÕES. A primeira campanha social promovida pela Drogaria São Paulo aconteceu em 1989, foram doadas 23 viaturas de ambulâncias às instituições escolhidas pelos próprios clientes (o que se repetiu em 1996, com a doação de 65 viaturas). Em 1990, a Drogaria São Paulo foi uma das primeiras a se preocupar com a mobilidade dos deficientes físicos, então foram doadas 654 cadeiras de rodas. Em 1993, foram doados R$ 1 milhão à instituições de assistência…

Sua principal diferença com relação à doação está na liberalidade. Esta é ato de inteira liberalidade, voluntária, sendo totalmente gratuita, sem ônus. A dação, entretanto, apesar de sentido análogo, se difere porque nem sempre é resultado de liberalidade. Ela pode ser conseqüência de uma troca ou de uma venda, onde se evendencie a reciprocidade da ação de dar consistente, relacionada, na prestação e na contraprestação. Assim, na dação pode estar a doação, mas nem toda dação pode…

número 1184/2003. Este tinha como fim criar normas jurídicas sobre a reprodução humana assistida. Em seu conteúdo o projeto veda, expressamente, a ‘barriga de aluguel’, estando, desta forma, antes mesmo de existir tal lei, colidindo com a atual resolução do Conselho Federal de Medicina. Não obstante, houve tentativas de inclusão de dispositivos legais que pudessem acalantar a discussão que se fundava quando o assunto via à pauta, dos quais alguns podemos comentar mais a frente. Fato é…

com a vinda de João VI, visto que, até a sua chegada e ainda por alguns anos depois o Brasil como colônia portuguesa, submetiam-se integralmente as leis do império português. Do século XVII até fins do século XVIII, as leis e outros instrumentos de normas comerciais eram emanados da Casa de Suplicação de Lisboa, a qual regulava e fiscalizava todo o comércio português. Em 1769, as Ordenações Filipinas e a chamada Lei da Boa Razão, as quais incentivavam a abertura dos portos as nações…

Através dos contratos as partes assumem obrigações (ex: compra e venda, onde o comprador se obriga a pagar o preço e o vendedor se obriga a entregar a coisa). No próximo semestre serão estudados com detalhes os inúmeros contratos (ex: locação, doação, empréstimo, seguro, transporte, mandato, fiança, etc). 2 – Atos unilaterais: segundo nosso Código, são os quatro capítulos entre os arts. 854 e 886, com destaque para a promessa de recompensa (ex: perdi meu cachorro e pago cem a quem…

do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. Parágrafo único. O ato previsto neste artigo será admitido para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial. E possível doação voluntária, feita por escrito e na presença de testemunhas, por pessoa capaz, de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo para efetivação de transplante ou tratamento , comprovada a necessidade terapêutica do receptor, desde que…