Comentado Napoleão

O destinatário do conceito liberal de contrato O tratamento que o legislador burguês conferiu ao contrato de então, que foi reproduzido no Código Civil brasileiro de 1916, era marcado por fortes traços individualistas. Ao elaborar o Código de Napoleão, o conhecido Código Civil francês, o legislador projetou, mentalmente, um destinatário ideal para aquelas normas obrigacionais: um indivíduo isolado do restante da coletividade e abstratamente considerado, sem ligação com o contexto…

quantitativa, tem presunção de certeza e liquidez. (grifo nosso. PACHECO, 2009, p. 74). No mesmo diapasão, encontramos suporte em decisão proferida pelo STJ em Novembro de 2013, sendo, portanto, bastante recente, na qual o Exmo. Ministro Relator, Napoleão Nunes Maia Filho, reconhece formalmente a inaplicabilidade da presunção de certeza e liquidez da CDA nos casos em que esta não tiver origem em processo administrativo prévio, esclarecendo didaticamente as razões de seu…

uma charge é, quase sempre, um fator essencial para a sua compreensão. Uma boa charge, portanto, deve procurar um assunto de momento e buscar ir direto onde estão centrados a atenção e o interesse do público leitor. A charge se nutre do assunto comentado naquele momento. Com algo que todo mundo tem conhecimento, geralmente um fato político, uma atitude de quem está no poder, que é ridicularizada. A mensagem contida numa charge é eminentemente interpretativa e crítica e, pelo seu poder…

consumidor, para forçá-lo ao pagamento da conta em atraso. Em obséquio aos princípios básicos que regem as políticas de consumo, o corte deverá ser precedido de advertência ao usuário do serviço público.” (Zelmo Denari, in Código de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do anteprojeto, Forense Universitária, 7.ed., p. 194/195). Outra parcela da doutrina e da jurisprudência, por sua vez, tem se manifestado no sentido de que é ilegal a suspensão do fornecimento de água e/ou de…

maioria das políticas, procedimentos e práticas hoje conhecidas, teve seu desenvolvimento no século XIX. As principais mudanças aconteceram na França durante o governo de Napoleão, como parte de um esforço para obter maior controle sobre todas as despesas, inclusive sobre as do exército. As inovações impostas por Napoleão sobreviveram e foram refinadas durante a Segunda República e o Segundo Império. Por volta de 1860, a França tinha desenvolvido um sistema de contabilidade…

com o aparecimento do direito francês, aperfeiçoaram-se as idéias romanas, estabelecendo-se princípios gerais de responsabilidade civil (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2006). Cabe lembrar ainda, que finalizada a Revolução Francesa, surge o Código de Napoleão, com a previsão da responsabilidade contratual e a distinção entre a responsabilidade civil e penal (MIGUEL, 2006). O Código Civil francês, de 1804, configurou valiosas contribuições às idéias desenvolvidas pelo direito romano, e que…

deixa de ser unitária e exclusiva, o território passa a ser sinônimo de poder ligado à soberania nacional. A partir do século XVIII surge a necessidade de leis definidoras da propriedade, a Revolução Francesa adota o ideal romano, e com o Código de Napoleão, traz uma concepção individualista ao dispor que “a propriedade é o direito de gozar e dispor das coisas do modo mais absoluto, desde que não se faça uso proibido pelas leis ou regulamentos”. Com a Revolução Industrial, no século…

de. Código de processo penal anotado. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. 253 p. 34 FEITOZA, Denilson. Direito processual penal: teoria, crítica e práxis. 6. ed. Niterói: Impetus, 2009. 852 p. 35 SOUZA NUCCI, Guilherme de. Código de processo penal comentado. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. p. 626-267. 31 30 tem papel fundante para a decretação da medida coercitiva, o estigma não abandona o acusado. Dessa forma, foi o que com brilhantismo expôs Carnelutti: A…

brasileira não trouxe em sua redação tal feita. Porém André Soares Hentz, em sábias palavras traz em síntese a evolução da boa-fé no ordenamento jurídico mundial. Assim vejamos: A boa-fé somente foi positivada em 1804 com o advento do Código de Napoleão. Todavia, ela não se desenvolveu do modo esperado, tendo em vista que a Escola da Exegese dominou o pensamento jurídico na França durante o século XIX propugnando que o intérprete era mero escravo da lei. Somente na segunda metade…

português João Ramalho. Há quem afirme que ele tenha chegado ao planalto paulista antes mesmo da chegada de Cabral. Os poucos registros da época supõem que ele teve mais de trinta mulheres índias e quase oitenta filhos mestiços. Um escândalo comentado numa carta do padre Manoel da Nóbrega de 1553! Edificação antiga em SP: povoamento "É principal estorvo para com a gentilidade que temos, por ser ele muito conhecido e aparentado com os índios. Tem muitas mulheres. Ele e seus…