Comentada Lei Complementar 123

Juizados Historicamente Considerados. 1.2. Lei 9.099/95: Os Juizados Especiais Cíveis. 1.3. Visão Genérica da Lei 1.3.1. Juizes e Conciliadores nos Juizados. 1.3.2. Partes e Procuradores. 1.3.3. Os Atos Processuais. 1.3.4. Juízo Arbitral como Solução Alternativa dos Conflitos. 1.3.5. Instrução Processual. 1.3.6. A Execução nos Juizados. 1.3.7. Recursos das Decisões. 1.3.8. Outros Tópicos Importantes da Lei. 2. A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS…

Bom trabalho! Felipe Soutello, presidente do Cepam Linamara Battistela, secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência sumário APRESENTAÇÃO 11 INTRODUÇÃO CAPÍTULO 1 – Disposições Preliminares 15 Comentários sobre as Leis 10.048 e 10.098 de 2000 (art. 1o) 18 Abrangência da Aplicabilidade (art. 2o, incisos I a IV, arts. 3o e 4o) CAPÍTULO 2 – Do Atendimento Prioritário 25 Classificação e Conceituação das Pessoas com Deficiência e com…

limitadas administrativamente, passando seu domínio ao Poder Público, já que perderam sua essencialidade de propriedade particular, tornando-se de interesse difuso. A segunda hipótese diz respeito à isenção total ou parcial do IPTU, instituída por leis municipais, no entanto, percebeuse que há muitas disparidades, ferindo o princípio da isonomia. A terceira hipótese gira em torno da não incidência deste imposto, pelo fato da desvalorização econômica deste bem, e pela perda dos…

Tributária e Lei de Execuções Fiscais OusiJídBj cJ-b ÃNPÃC-. ASSOCIâÇÃD NACIONAL DE PROTiÇÃO E APOIO AOS CQMCÜRSQS Preencha a ficha de cadastro no final deste livro e receba gratuitam ente informações sobre os lançamentos e as promoções da Editora Campus/Elsevier. Consulte tam bém nosso catálogo com pleto e últimos lançamentos em w w w .c a m p u s .c o m .b r COMPENDIUM Cláudio Borba Livro Segundo do Código Tributário Nacional: Título IV, Administração…

auxiliar do Exército faz um paralelo entre o momento de sua criação, juntamente com as Constituições da época, até os dias de hoje – uma evolução histórica. A inspeção do Exército sobre as Policias Militares e Bombeiros Militares e seu embasamento legal, leis essas os quais foram criadas para reger cada corporação, diferentes entre si, de acordo com suas necessidades e peculiaridades de cada região. Os conceitos e características de crime militar, propriamente e impropriamente militar. A…

estágio. SETOR DE ESTÁGIO LISTA DE SIGLAS CEUMA UNICEUMA IES CEPE CLT ABNT - Centro de Ensino Unificado do Maranhão - Centro Universitário do Maranhão - Instituição de Ensino Superior - Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - Consolidação das Leis do Trabalho - Associação Brasileira de Normas Técnicas SUMÁRIO 1. CARACTERIZAÇÃO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO CURRICULAR.... 13 1.1 CONCEITO..................................................................................................…

SUPERIOR DA MAGISTRATURA CURSO PREPARATÓRIO DIREITO ELEITORAL PROFESSOR ALDO SABINO Totalmente revista à luz dos novos entendimentos do TSE Atualizada até 05 de novembro de 2011 Incluindo, além de testes, várias indicações pertinentes à Lei 12.034/2009 e à Lei Complementar 135/2010 (“ficha limpa”). ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE GOIÁS DIREITO ELEITORAL – PROFESSOR ALDO SABINO 2 Currículo do autor a) Graduação: Bacharel em direito pela Universidade Católica do Estado…

do Trabalho I para compor as avaliações do período 2014.1 Professor: Eduardo Raymundo Von Adamovich RIO DE JANEIRO 2014 I. INTRODUÇÃO O tema que aborda a segurança e medicina do trabalho que, até a edição da Lei 6.514/77, era chamado de higiene e segurança do trabalho, é ramo da normatização trabalhista que procura estabelecer parâmetros legais de proteção à integridade do trabalhador, abarcando tanto a integridade física quanto a psicológica.…

formação teórico-prática ...................................................................... 105 Capítulo 6 Trabalho de conclusão de curso.................................................................................. 108 Capítulo 7 Atividades complementares ....................................................................................... 109 Capítulo 8 Estágio para iniciação profissional ............................................................................. 110 Anexo…

desapropriatórias. O estudo pretende examinar, especialmente, se a resposta dada pela nossa jurisprudência a esse problema, consistente em assegurar, com base nos ditames do artigo 35 do Decreto-lei n. 3.365/41, indenização por perdas e danos ao particular, mas sem a devolução do bem expropriado, atende, ou não, aos princípios da Lei Maior. Uma vez apresentados, nos dois primeiros capítulos da pesquisa, os conceitos básicos do tema em debate, tais como as noções acerca do direito…