Comentada Lei Complementar 123

partir de 1º.01.2009) 5.1.5 Embalagens para bebidas 5.1.6 Papel Imune 5.1.7 Zona Franca de Manaus (ZFM) 5.2 Redução de alíquotas 5.3 Alíquota zero 5.3.1 Redução a zero pelo art. 28 da Lei nº 10.865/2004 5.3.2 Redução a zero pelo art. 1º da Lei nº 10.925/2004 e Decreto nº 5.630/2005 com alterações do Decreto nº 6.461/2008 5.3.3 Outras hipóteses de redução à zero 5.3.4 Receitas Financeiras 5.3.5 PATVD 5.3.6 PADIS 6…

sentido de que será, em um futuro muito breve, o caminho mais curto para a resolução de conflitos que necessitem de soluções que tenham força de coisa julgada, e que tragam fluidez e segurança à sociedade e ao mundo jurídico. Com o advento da lei número 9.307, de 23 de setembro de 1.996, o instituto da arbitragem ganha contornos definitivos no cenário jurídico brasileiro, e o enfoque principal de nossa pesquisa se fixará na sentença elaborada pelo árbitro, e na perspectiva da…

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços INSS Patronal – Instituto Nacional de Seguro Social IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica ISS – Imposto Sobre Serviço LC – Lei Complementar MDIC – Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior ME – Microempresa MPEs – Micro e Pequenas Empresas MTur – Ministério do Turismo OMS – Organização Mundial da Saúde OMT – Organização Mundial do Turismo PAX – Passageiro PIB –

constitucionais. Dentre os impostos incidentes sobre a atividade industrial temos o IPI, o ICMS e IRPJ, CSLL, PIS e COFINS e INSS, IPTU, FGTS. 2.3.1 IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS O IPI é um imposto de competência da União, criado pela Lei n° 4.502, de 30 novembro de 1964, sofrendo várias alterações desde então, está previsto no artigo 153 da Constituição Federal de 1988, sendo que sua regulamentação atual dada pelo Decreto 7.212/2010 (RIPI/2010), a administração da…

constitucionais. Dentre os impostos incidentes sobre a atividade industrial temos o IPI, o ICMS e IRPJ, CSLL, PIS e COFINS e INSS, IPTU, FGTS. 2.3.1 IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS O IPI é um imposto de competência da União, criado pela Lei n° 4.502, de 30 novembro de 1964, sofrendo várias alterações desde então, está previsto no artigo 153 da Constituição Federal de 1988, sendo que sua regulamentação atual dada pelo Decreto 7.212/2010 (RIPI/2010), a administração da…

desconsideração, por parte do INSS, da atividade rural do segurado; fator previdencário aplicado de maneira errada. Os problemas mais comuns referen-se a períodos anteriores a 1994, quando a Previdência Social não contabilizava todas as contribuições. Embora a lei determinasse que a patir de julho de 2004 haveria a inversão do ônus probatório, a burocracia e a demora continuam a existir, não sendo, contudo, os únicos problemas enfrentados pelos segurados do INSS. É aconselhável, ainda,…

interdisciplinaridade; 1.5 Do Poder Econômico; 1.6 Da Ordem Econômica, Ordem Jurídica e Ordem Pública Econômica; 2. PARTE ESPECIAL 2.1 Do Direito da Organização dos Mercados: O Direito da Concorrência: Conceito, Aspectos históricos, Legislação pertinente - Lei 12.529/2011, Órgãos responsáveis no SBDC - Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, Infrações da Ordem Econômica, Concentração de empresas e Processo na Defesa da Concorrência; 2.2 Do Ordenamento Jurídico da Produção;…

adequação a Lei de Responsabilidade Fiscal.........................................79 3.2.1 IPI.......................................................................................................... 86 3.2.2 ICMS..................................................................................................... 100 3.2.2.1 ICMS Ecológico............................................................................. 114 3.2.2.2 ICMS ecológico no Estado do Rio Grande do…

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA PROFESSOR EDVALDO NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS – AULA 6 –SUJEIÇÃO ATIVA E PASSIVA. SOLIDARIEDADE E SUCESSÃO. CAPACIDADE TRIBUTÁRIA. DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. CONCEITO. RESPONSABILIDADE POR DÍVIDA PRÓPRIA E POR DÍVIDA DE OUTREM. RESPONSABILIDADE PESSOAL E DE TERCEIROS. RESPONSABILIDADE SUPLETIVA.…

nacional e internacional como poeta, cuja obra foi traduzida para muitos idiomas, sobretudo o castelhano, alemão, inglês, francês, e até mesmo o tcheco e o búlgaro. O jornalismo, para Drummond, era algo essencial e definidor, uma face legítima, complementar e totalmente necessária de sua escrita e atividade literária, até mesmo de sua identidade profissional como escritor e intelectual, a ponto de declará-la como tal: “Sou um jornalista por- que a vida toda estive ligado a jornal.…