Comentário Contextual à Constituição

setores militares já haviam deixado claro o descontentamento com a política presidencial e com o que consideravam “conspiração comunista em macha”. O estopim se deu quando João Goulart, em discurso em 13 de março de 1964, “defendeu a revisão da Constituição de 1946, reforçou a necessidade das reformas de base e atacou os opositores do seu governo” (NOGUEIRA, p. 28, 2010). Com o apoio dos Estados Unidos e de grande parte da população, os militares tomaram o Poder Executivo sem que o…

Segundo o Artigo 5º, inciso XLVII da Constituição Federal a pena de morte é vedada no âmbito civil por status de cláusula pétrea, mas existe uma ressalva onde a pena de guerra pode ser aplicada no âmbito militar em casos de guerra declarada de acordo com o Art.84, XIX. Gilmar Mendes (2009, p. 650) afirma que: “Está-se diante de postulado que não poderá ser flexibilizado ou relativizado em face da proibição constante da referida cláusula pétrea”. Para a Constituição Federal sem…

presente trabalho apresenta um melhor entendimento aos interessados nesta área, principalmente aos formandos que escolherem pelo ramo do Direito Constitucional. Cabe esclarecer mais uma vez que Estado Laico não é Estado Ateu, ou seja, significa que a Constituição Federal consagra como direito fundamental a liberdade de religião, prescrevendo que o Brasil é um país laico, que nosso Estado não pode adotar, incentivar ou promover qualquer deus ou religião, embora propicie a seus cidadãos…

aquela que emana do próprio órgão encarregado da elaboração do texto legal, podendo ser: a) contextual, quando feita no bojo do próprio texto interpretado (ex.: art. I50 e § 4º. do CP e o conceito de casa); b) não contextual ou posterior, quando feita por outra lei de edição posterior. 1.2 Interpretação doutrinária É aquela feita pelos estudiosos do Direito, em livros, artigos, teses, monografias, comentários etc. A doutrina pode ser conceituada como o conjunto de estudos jurídicos de…

livros que falam sobre a literatura são obras metalinguísticas. 5) Função interacional: é centrada no canal. Por exemplo, quando encontramos um vizinho no elevador e falamos sobre o tempo, o importante não é a mensagem, mas, sim, falar. 6) Função contextual: é centrada no contexto. Suas expressões são utilizadas para contextualizar os receptores. Por exemplo: “Dá-se início à reunião”. 7) Função poética: é centrada no código e na mensagem. Neste caso, o código é utilizado de forma mais…

bibliográfica objetivou-se mostrar neste artigo a conceituação da dislexia, seus sintomas, suas causas e as abordagens pedagógicas mais adequadas diante de cada tipo de dificuldade. A criança disléxica, após o diagnóstico, tem direito garantido na Constituição Federal, desde 2008, de receber um ensino adequado as suas necessidades especiais. Portanto, através do conhecimento da dificuldade apresentada pelo aluno o pedagogo juntamente com o psicopedagogo poderá traçar um plano de ensino…

suas crenças religiosas, sua língua, etc.. Sua abrangência é considerável. II – O DIREITO E A SOCIEDADE Não existe um conceito universal válido para todas as formações sociais humanas, tendo em vista que cada tradição cultural concebe a constituição e a regulamentação da vida social de uma forma diferente. No entanto, o direito por ser uma das instituições mais básicas da natureza social do homem, sempre que existir algum vinculo social existirá também algum tipo de direito,…

como se fossem de fato, a língua falada por mais 160 milhões brasileiros, sem levar em conta as diversidades que ocorrem no país. A discriminação social no Brasil começa já no contexto da constituição educacional. As variações e variantes linguísticas ocorrem em todos os níveis – regionais, sociológicas, contextuais – e – linguagem culta, linguagem familiar, linguagem familiar -. Ela sempre existiu e sempre existira, independente de qualquer normativa. Sendo assim, quando se fala em…

de Preceito Fundamental, previstas no art. 102, § 1º, da Constituição Federal e na Lei n.º 9.882/99, que regulamentou esse artigo. A primeira diz respeito à conceituação dos preceitos fundamentais decorrentes da Constituição, conforme redação dada ao art. 102, § 1º, da Constituição Federal. A partir do conceito traçado, será trazida a delimitação dada pela doutrina e pelo próprio Supremo dos preceitos fundamentais contidos na Constituição Federal. Após essa análise, passa-se a um…

sexualidade apresenta sensações, desejos e possibilidades até então não experimentados; há mudanças significativas na forma do corpo, no timbre da voz e na postura. A dimensão afetivo-emocional do adolescente implica a busca de referências para constituição de valores próprios, as quais possibilitam novas formas de compreensão das experiências por que passa, sobretudo, daquelas relacionadas ao desenvolvimento da sexualidade e trazem possibilidades mais assertivas de tomada de decisão…