Comentário Contextual à Constituição

ESTUDO SOBRE A RELEVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA RESUMO O princípio da Dignidade da Pessoa Humana é uma decorrência do Estado Democrático de Direito declarado como Fundamento da República Federativa do Brasil pela Constituição Federal de 1988, no art. 1º, inc. III. A pessoa é o valor máximo do Estado e a Dignidade, por sua vez, é inerente àquela, o que a impede de ter uma vida sob condição indigna. Por ser Fundamento/base/alicerce da República este…

www.pontodosconcursos.com.br 2 PORTUGUÊS P/ TRT 10ª REGIÃO - (TEORIA E QUESTÕES COMENTADAS) PROFESSOR TERROR disponíveis na sociedade. (D) Ao propiciar novos empregos, o empresário visa diretamente ao bemestar geral da sociedade. Comentário: Perceba que as alternativas possuem dados explícitos do texto, com algumas modificações. Assim, basta confrontar os dados explícitos do texto e os da questão, para que se encontre a alternativa correta. Na alternativa (A), há erro, porque foi

Décio Terror www.pontodosconcursos.com.br 2 PORTUGUÊS P/ PRF (TEORIA E QUESTÕES COMENTADAS) PROFESSOR TERROR disponíveis na sociedade. (D) Ao propiciar novos empregos, o empresário visa diretamente ao bemestar geral da sociedade. Comentário: Perceba que as alternativas possuem dados explícitos do texto, com algumas modificações. Assim, basta confrontar os dados explícitos do texto e os da questão, para que se encontre a alternativa correta. Na alternativa (A), há erro,…

designações recíprocas, viola a Constituição Federal. 3)- Sobre o direito eleitoral esclareça quais são as hipóteses de inelegibilidade da LEI FICHA LIMPA - LC 135/2010 explorando sua aplicação nas ultimas eleições municipais do Brasil. A inelegibilidade resulta no impedimento parcial, ou seja, temporário da capacidade eleitoral passiva, restringindo o cidadão de ser votado, nas hipóteses previstas na Lei Complementar nº 64/1990, Lei Complementar nº 135/2010 e na Constituição…

imperatividade, coercibilidade, capaz de uma vez descumprida ativar uma correlata sanção aplicada pelo Estado, estaremos diante de uma norma jurídica. Sobre o estudo de normas jurídicas e suas características, classificação, etc. é que teceremos alguns comentários adiante. 2. Norma, regra e lei (distinção conceitual) A doutrina de uma forma geral costuma equiparar o sentido dado às expressões norma e regra jurídica. Silvio de Salvo Venosa1, procurando uma distinção não…

de significados. A língua pode assumir as modalidades oral e escrita. Embora pertençam ao mesmo sistema, essas duas manifestações são apenas parcialmente semelhantes e apresentam exigência próprias. A língua escrita não dispõe dos recursos contextuais, como expressões faciais, gestos, entonação, que enriquecem a oral. Ao escrever, é preciso seguir mais rigorosamente as exigências da língua escrita, porque o interlocutor está distante e é necessário garantir a compreensão. Para…

atribuindo tramitação prioritária além da hipótese talhada no art. 1.211-A do Código de Processo Civil, é preciso ter em mente que o Poder Judiciário não pode se descurar da meta de rapidez e eficiência prescrita no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República. Documento: 774205 - Inteiro Teor do Acórdão - Site certificado - DJ: 30/04/2008 Página 3 de 10 Superior Tribunal de Justiça III. Recurso conhecido e desprovido.” Recurso especial: interposto ao argumento de que deve…

tornando imperativo um estudo que leve em consideração essas mudanças e a necessidade de conformação com a proteção dos direitos fundamentais presentes em documentos jurídicos internacionais e, no Brasil, nos incisos X e XII do artigo 5º da Constituição Federal. O objetivo é apresentar a situação atual dessa questão no país e fazer uma análise crítica comparativa com sugestões de mudanças. A metodologia de pesquisa aplicada é a de consulta e análise de fontes jurídicas nacionais,…

com os meios e recursos a ela inerentes;) , da Constituição Federal – direito de petição e garantia do contraditório e da ampla defesa –, e com a consequente declaração de inconstitucionalidade das normas que disciplinavam a matéria, não há como manter o entendimento anteriormente firmado por este Superior Tribunal de Justiça, no sentido da legalidade da exigência do mencionado depósito recursal, em virtude da inafastável supremacia da Constituição Federal em face da legislação federal.…

saberes teóricos ambientais, ecoe práticos, não nômicas, sociais, A química é espaço na perspectiva políticas, culturais privilegiado para da conversão e éticas. A discusa consideração de de um no outro, são de aspectos materiais, sua constituição, nem da subssociocientíficos arpropriedades e tituição de um ticuladamente aos transformações, assim Nesse sentido, o princípio da pelo outro, mas, conteúdos químicomo a consideração contextualização estabelecido sim, do…