Comentário Constituição Federal Capítulo V

histórico de violência doméstica no Brasil; Estudar as formas de violência doméstica contra a mulher; Analisar as conseqüências da violência doméstica; Analisar os dispositivos legais relacionadas à violência doméstica, tendo por abordagem a Constituição Federal do Brasil, Código Penal Brasileiro, Código de Processo Penal Brasileiro e a Lei Maria da Penha. 4 JUSTIFICATIVA Conforme Bastos (2010), a mulher há anos tem sido alvo da violência doméstica no Brasil e no mundo, sofrendo desde…

D a v i S o u z a , C P F : 4 5 7 5 1 5 6 0 4 3 4 CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL ANALISTA PROCESSUAL - MPU PROFESSOR: PEDRO IVO AULA 04 Futuro (a) aprovado (a), Hoje veremos questões que abrangem parte dos novos assuntos previstos no novo edital. Abordaremos os seguintes tópicos: 7. DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA. 9.1. CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (LEI Nº 4.898/65). 9.2. CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS 12. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. 13. CRIME…

terceiro Estatuto do servidor federal, o primeiro foi instituído através do Decreto-Lei nº 1.713/39 e o segundo pela Lei nº 1.711/52. Regime Jurídico dos Servidores significa o corpo normativo pertinente aos deveres, aos direitos e aos demais aspectos da vida funcional dos servidores públicos, que vem regulamentar as regras fundamentais aplicáveis ao servidor público, de acordo com o estabelecido na Constituição Federal/88, em seus artigos 39 a 41. A Constituição Federal de 1988…

providências. Comentários: Institui a nomenclatura Regime de Previdência Complementar, sobre ele dispondo, ao passo que a Lei 6.435/77 apenas dispunha sobre as "Entidades de Previdência Privada", donde se pode concluir que a Lei nova é mais abrangente que a anterior, ao dispor sobre o regime de forma global ou abrangente e não apenas sobre as entidades. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I…

RESPOSTAS * QUESTÃO Nº. 01 A) CERTA Comentário: No art. 200 da CF constam que compete ao SUS, além de outras atribuições, nos termos da lei: II – executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. VIII – colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. B) CERTA Comentário: No art. 7º VII da lei 8.080/90 fala dos princípios e diretrizes. C) ERRADA Comentário: Os objetivos do SUS constam no art. 5º I, II e

Além destes três elementos fundamentais, há doutrinadores que visualizam um quarto elemento, o da finalidade; que integraria o moderno conceito de Estado. E o direito de nacionalidade vem a ser a área do Direito que estuda e cria normas acerca da constituição do elemento “povo” do Estado. E o que é povo? Povo é o conjunto de pessoas que fazem parte de um Estado; é o seu elemento humano. O povo está unido ao Estado pelo vínculo jurídico da nacionalidade. Vale a 1 Especialista em Direito…

logo abaixo. Aula-tema 3: Direito Constitucional Direito Constitucional, segundo PALAIA (2010) "é o ramo do Direito Público que tem por objeto estudar de forma sistematizada os princípios e a norma fundamental da ordenação jurídica do país." A Constituição é a norma superior e, portanto a mais importante de um país e o primeiro documento jurídico do Estado; seu poder é exercido pelo Povo através de seus representantes legais, eleitos através do voto. Em Direito Constitucional temos…

HISTÓRICO SOBRE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. 3. DEFINIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. 4. RECURSO ORDINÁRIO VERSUS RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL. 5. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL NO PROCESSO CIVIL. 5.1. Para o STF. 5.2. Para o STJ. 5.3. Breve comentário sobre denegação de habeas corpus. 6. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO E SEUS EFEITOS. 7. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. 7.1. Preparo no recurso ordinário. 8. EFEITOS DO JULGAMENTO DO RECURSO. 9. ALGUMAS…

Internet Brasileira. O Marco Civil da Internet é um projeto de Lei que visa estabelecer direitos e deveres na utilização da Internet no Brasil. Atualmente, ele tramita na Câmara dos Deputados sob o número PL 2126/2011, e ficou conhecido como a “Constituição da Internet“. O Projeto de Lei nº 2.126, de 2011, trata dos princípios que devem nortear o uso da rede Internet no Brasil, dos fundamentos e critérios para sua regulamentação e dos direitos e obrigações de seus usuários e dos…

EDUARDO GABRIEL SAAD CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO COMENTADA 37ª EDIÇÃO — 2004 REVISTA E AMPLIADA POR JOSÉ EDUARDO DUARTE SAAD Ex-Assessor Jurídico de Ministro do Supremo Tribunal Federal; Procurador Regional do Ministério Público do Trabalho, em São Paulo, tendo ocupado o cargo de Procurador Chefe de 1984 a 1990, Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo. Professor e Advogado militante jesaad@saadadvocacia.com.br ANA MARIA SAAD CASTELLO BRANCO Advogada…