Comentário Constituição Federal Capítulo V

d) Livro ( considerado no todo) com um autor ou mais autores e com subtítulos; BIERRENBACH, Sheila de Albuquerque; FERNANDES LIMA, Walberto. Comentários á lei de tortura – Aspectos penais e processuais penais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. BRUNO, Aníbal. Direito Penal – Parte geral. Rio de Janeiro: Forense, 1967. e) Parte de um Livro (um capítulo, por exemplo); DINIZ, Maria Helena. Conceitos jurídicos fundamentais. In:____. Compêndio de introdução à ciência do direito. 19.…

disciplinada por um conjunto de princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 170, que preconiza que: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I – soberania nacional; II – propriedade privada; III – função social da propriedade; IV – livre concorrência; V – defesa do consumidor; VI – defesa…

................................................................12 3.3.2. Principais diferenças entre sistema prisional e internação ..............................15 4. A CONSTITUIÇÃO ...............................................................................................16 4.1. Democratização no Brasil e a Constituição Brasileira de 1988 ..........................16 4.2. Cláusulas pétreas...............................................................................................17 4.3

define crimes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS Art. 1º O Sistema Nacional de Armas - SINARM, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território nacional. Comentário: O Sistema Nacional de Armas, SINARM, é um conjunto de órgãos ligados ao Ministério de Justiça que tem como objetivo fiscalizar e…

to e http://direitosp.fgv.br/node/314. Questão 2: Pesquise no texto da Constituição Federal de 1988, disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>, 3 assuntos de seu interesse e que sejam importantes para a sociedade brasileira e faça um comentário, com no mínimo 5 linhas sobre cada um deles. (2,5 pontos) R: Gostaria de iniciar falando de algo atual, o Artigo 7 do capítulo II inciso V que assegura piso salarial proporcional à extensão e à…

alternativas para operações que lhe sejam fiscalmente menos onerosas é legítima e resguardada pelo ordenamento jurídico. Conforme Tôrres, apud Marins (2004, p.30) “A liberdade de ação das pessoas, reconhecida e tutelada pela Constituição Federal, legitima o direito à economia de tributos, pela garantia de liberdade para desenvolver atividades econômicas, inclusive a liberdade contratual.” O uso de Jurisdições de tributação favorecida conhecidas como…

2012 e aceito em 5 de julho de 2012. Versão adaptada de paper apresentado na disciplina “Seminários de Direito do Estado I”, ministrada pelo prof. dr. Cezar Saldanha Souza Junior, no Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Para a elaboração deste texto utilizamos como método a análise das constituições republicanas anteriores a 1988 (1891, 1934, 1937, 1946 e 1967 e a Emenda Constitucional de 1969), sob quatro enfoques: 1) a…

Florestal. 2012. Nº (de folhas) fls. Monografia - trabalho de conclusão de curso de graduação em Direito - Faculdade de Direito, UPIS, Brasília, 2012. A Agricultura Familiar ganhou maior destaque na legislação brasileira, a partir da criação de capítulo próprio para tratar do assunto, pela Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, razão pela qual se buscou abordar essa matéria por meio de arcabouço bibliográfico e legislativo, a fim de elucidar os pontos teóricos principais e as…

uma ação ordinária contra Maria com pedido de danos morais e danos matérias. O juiz indeferiu ambos. João apelou apenas em relação ao capítulo referente aos danos morais. Chegando a apelação ao tribunal, em face do efeito devolutivo, o magistrado só poderá analisar esta parte da ação. Se o magistrado perceber que deveria haver também reforma da sentença no capítulo referente aos danos materiais, nada poderá fazer, sob pena de ofensa ao instituto da coisa julgada. Logo, é necessário…

Elias Cruz Prova ESAF-ISS-Natal/RN-2008 Comentários à prova do ISS-Natal/RN – Parte II Elias Cruz Toque de Mestre www.editoraferreira.com.br 1. CONTABILIDADE: 48- (ESAF/ISS-NATAL/2008) A empresa Maneira Simples S/A controla seus estoques em fichas de controle permanente e, durante o mês de abril de 2008, apresentou a seguinte movimentação em determinado item: estoque já existente de 80 unidades adquiridas ao custo unitário de R$ 40,00; compras de 120 unidades a R$ 45,00…