Comentário Acórdão Penal

DIREITO PENAL II PROFESSOR: FABIANA PITASSI FORTES OBJETIVOS GERAIS: Obtenção de grau para a disciplina de Direito Penal II OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Desenvolver a criticidade dos acadêmicos, autonomia, manejo, poder de síntese e oratória, alinhando os conteúdos teóricos com o prático. AVALIAÇÃO: Esta compõe em três fases, sendo que a primeira o(a) acadêmico(a) deverá responder de forma manuscrita ( com letra legível ) e fundamentada as questões propostas, com comentários…

lUIZ CARLOS ZAPELINI D unarUUUuuuuuuuuu PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU ORIGINÁRIA DE JURISDIÇÃO NAS AÇÕES PENAIS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BACHARELADO EM DIREITO UNAR CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS, DR. EDMUNDO ULSON FACULDADE DE DIREITO 2014 LUIZ CARLOS ZAPELINI PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU ORIGINÁRIA DE JURISDIÇÃO NAS AÇÕES PENAIS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BACHARELADO EM DIREITO Monografia apresentada à banca examinadora da…

Justiça Publica Habeas Corpus nº. .. Egrégio Superior Tribunal de Justiça, Colenda Turma, Douto Procurador da República. Em que pese o indiscutível saber jurídico da colenda câmera criminal doEgrégio Tribunal de Justiça, o venerado acordão que denegou o pedido de “habeasCorpus”, impetrado em favor do recorrente, não pode prosperar pelas razoes aseguir exposta. I – DOSFATOS O Recorrente foi denunciado pelo delito tipificado no artigo 171 do…

AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO PENAL : AgRg na APn 557 DF 2008/0269543-6 • Inteiro Teor Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Superior Tribunal de Justiça - 4 anos atrás 1 Resumo Ementa para Citação Inteiro Teor Rel. e VotoCert. Julgamento Download do Inteiro Teor (1) AgRg na AÇAO PENAL Nº 557 - DF (2008/0269543-6) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : W M DOS S ADVOGADO : LABIBE MARIA DE ARAÚJO AGRAVADO : J A M AGRAVADO : L R DE F EMENTA PENAL. AÇAO PENAL…

Preceitua o artigo 253 do código penal: Art. 253 - Fabricar, fornecer, adquirir, possuir ou transportar, sem licença da autoridade, substância ou engenho explosivo, gás tóxico ou asfixiante, ou material destinado à sua fabricação: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. Em relação ao referido dispositivo cabe num primeiro momento salientar os aspectos jurídico-penais relevantes. Trata-se de crime comum tanto no sujeito ativo quanto no sujeito passivo, comissivo, mas…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO GABINETE DO JUIZ FRANCISCO CAVALCANTI EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA EM AÇÃO PENAL PÚBLICA (PROCEDIMENTO CRIMINAL COMUM) Nº 360 PE (2007.05.00.067081-6) EXCPTE : JOSE PEREIRA DE ARAUJO ADV/PROC : ROBERTO DE FREITAS MORAIS E OUTROS EXCPTO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - PE RELATOR : JUIZ FRANCISCO CAVALCANTI - Pleno RELATÓRIO O JUIZ FRANCISCO CAVALCANTI (Relator): JOSÉ PEREIRA…

Considerações acerca da Imputabilidade dos Assassinos em Série Direito Penal Notícia Crime Direito Penal A Lei Maria da Penha e Violência Familiar Direito Penal Estupro Antes e Depois da lei 12015/2009 Direito Penal Limites ao Direito de Defesa e Conservação Direito Internacional Público Mais artigos... Outros artigos da mesma área Antecipação da Tutela e a Irreversibilidade do Provimento Jurisdicional Comentários a Lei 11 419 de 19 de dezembro de 2006 BREVES INOVAÇÕES…

AP 470 VOTO SOBRE O CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES QUANDO HAJA QUATRO VOTOS FAVORÁVEIS À ABSOLVIÇÃO. 1. O art. 333, inciso I, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que prevê o cabimento de embargos infringentes na hipótese, jamais foi revogado de modo expresso pela Lei nº 8.038/90. Tampouco existe incompatibilidade, no particular, entre os dois diplomas normativos. 2. Embora se…

agente capaz (maior de 18 anos), quando comete um homicídio doloso, realiza um fato que infringe o valor que prevalece na sociedade que é o direito à vida. Conseqüentemente a regulamentação do comportamento vem expressa em uma norma jurídica do código penal (artigo 121: Matar alguém, pena: reclusão de seis a vinte anos). Esta dinâmica esta sempre se alterando, devido a mudança dos fatos, que mudam os valores , que conseqüentemente alteram as normas. O exemplo dado pelo professor João…

Concurso material de crimes no novo tipo penal de estupro - Lei nº 12.015/09 Andrew Giorgi dos Santos Graduando em Direito pelo Centro Unisal de Lorena No 3º A, 2011 Professor Orientador: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na pós graduação da Unisal.…