Coerência E Antinomias Bobbio

prevalecendo sobre elas em caso de conflito; as normas posicionam-se abaixo dos princípios na organização vertical do ordenamento, tendo a validade de seu conteúdo condicionada à compatibilidade com os princípios; e) quanto à técnica para solucionar antinomias: [15] os princípios enunciam valores fundamentais do ordenamento jurídico de modo que, havendo colisão entre dois ou mais princípios, emprega-se a lógica da cedência recíproca, aplicando-se ambos, simultaneamente, mas com os…

norteador das ações humanas, sejam de ordem política ou social, é oriunda de uma construção histórica lenta e gradual, conquistada por meio de constantes lutas sociais, que ainda se perpetuam. A esse respeito, Flávia Piovesan 28 coaduna com Norberto Bobbio na defesa de que os direitos humanos são históricos, motivo pelo qual não são reconhecidos todos de uma só vez e nem o seu rol pode ser esgotado de uma vez por todas. 29 [...] os direitos do homem nascem como direitos naturais…

no núcleo básico do ordenamento constitucional brasileiro, como demonstra Gisele Cittadino.18 A ação imediata dos princípios consiste, em primeiro lugar, em funcionarem como critérios de interpretação e de integração, pois são eles que dão a coerência geral do sistema. E, assim, o sentido exato dos preceitos constitucionais tem de ser encontrado na conjunção com os princípios e a integração há de ser feita de tal sorte que se tornem explicitas ou explicitáveis as normas que o…

da segurança e da certeza jurídica. Bobbio (2006, p. 119) assim descreve o direito positivo: Posto pelo poder soberano do Estado, mediante normas gerais e abstratas, isto é, como lei. Logo, o positivismo jurídico nasce do impulso histórico para a legislação, se realiza quando a lei se torna a fonte exclusiva, ou de qualquer modo, absolutamente prevalente do direito, e seu resultado ultimo é a codificação. Percebe-se na lição de Bobbio que o surgimento dos códigos…

público chega até onde começa a esfera do privado e vice-versa. Esta distinção fez seu ingresso na história do pensamento político e social do ocidente através de duas passagens do Corpus Juris Civilis [Institutiones, I, I, 42; Digesto, I, 1, 1, 2], 1 BOBBIO, Norberto. “A grande dicotomia: público/privado”. In: Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política [Stato, governo, società. Per una teoria generale della politica]. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1990 [1987], 3.…

básica para focalizar as relações entre as ideias determina que se observe como prerrequisito técnico o fato de que devem existir, no mínimo, duas proposições emparelhadas ou confrontadas, conforme ressalta, oportunamente, o jusfilósofo Norberto Bobbio (1999). Na relação entre as ideias, uma proposição poderá ficar acima de outra proposição; abaixo; ao lado; ou contra essa mesma proposição (ibidem). De acordo com Locke (1983, “As ideias”, p. 213, cap. XXVI)23, há vários tipos de…

valor; na conceituação do direito em função da coatividade; no mecanismo de solução de antinomias consistente na prevalência de uma norma sobre a outra; na interpretação mecanicista, a fazer prevalecer o elemento declarativo e desprezando qualquer processo criativo do direito por parte do aplicador e, por fim, na teoria da obediência absoluta da lei enquanto tal, sintetizada no aforismo “lei é lei”. (BOBBIO, 2006, pp. 131-134). No início do século XX o positivismo tornou-se a…

com a democracia e a concretização dos direitos fundamentais, não podem prescindir de um conjunto de princípios que tenham a função de estabelecer padrões hermenêuticos para a resolução dos casos concretos, garantido o respeito à integridade e coerência do Direito. Demais disso, de uma maneira geral, estamos muito acostumados a compreender o mundo como resultado/produto e não como processo, como história, como processualidade. Se não compreendermos este evolver da vida social,…

generalização da qual resultam princípios os quais se aplicam, então dedutivamente, a outros casos. É um raciocínio quase-lógico. A analogia do direito tem por finalidade a integração da norma jurídica com seus meios próprios, partindo do pressuposto da coerência intrínseca do sistema. Requisitos Requisitos necessários para a aplicação da lei através da analogia: 1º) o caso deve ser absolutamente não previsto em lei; 2º) deve existir elementos semelhantes entre o caso…

do sistema em vigor.”63 Para tanto, Juarez Freitas conceitua Sistema Jurídico como sendo [...] uma rede axiológica e hierarquizada de princípios gerais e tópicos, de normas e de valores jurídicos cuja função é a de, evitando ou superando antinomias, dar cumprimento aos princípios e objetivos fundamentais do Estado Democrático de Direito, assim como se encontram consubstanciados, expressa ou implicitamente, na Constituição64. Entendemos indispensável à interpretação jurídica a…