Coerência E Antinomias Bobbio

que não é nenhuma novidade) que a constituição é a própria norma fundamental em um estado de direito. Decorre como corolário lógico deste raciocínio que nenhuma norma originária do tronco constitucional tem o poder hierárquico de sobrepor-se a 8 BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 08. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1996, p. 58-60. 24 este, sob pena de negar-se o estado de direito e, via de conseqüência, o próprio direito. Assim sendo, o sistema…

negativa, deixa de pensar na punição para o ato passado, bem como na sua modificação moral. Apenas finca os olhos no futuro, punindo o agente para que não mais incorra em práticas criminosas. Daí se depreende que a prevenção especial negativa possui antinomia intrínseca própria, pelo fato de atender mais prontamente aos anseios populares de justiça e segurança, mas ser de difícil legitimação no atual Estado Democrático de Direito. 1.2.3 Teoria Mista

frase ou o conteúdo do discurso ali contido. É preciso laborar com cautela, procurando eliminar as aparentes ou efetivas contradições do texto legal, para harmonizá-lo ao ordenamento jurídico como um todo, perfazendo assim a diretriz de sua coerência. Para esse propósito, é notória a histórica importância da dogmática jurídica, bem como da jurisprudência, a primeira estabelecendo os critérios determinantes da interpretação e, a segunda, conciliando a disposição conformadora do…

fundamental e formar o estado estará sempre no topo, enquanto as normas do poder executivo, normalmente, estarão na base dessa pirâmide41. Entender a norma fundamental, no entanto, tornou-se tão necessário para entender a hierarquia que Norberto Bobbio teve de intervir, anos depois, buscando uma definição para a norma fundamental, e ante todo ao seu esforço apenas conseguiu definir a dita norma como sendo a força42. Quando se fala de limite da moldura se entende aquilo que os…

1999, Laclau e Mouffe, 2004; e Sassoon, 1987), mas não chega a ser unânime. Enquanto alguns têm enfatizado a noção de intelectual orgânico (cf. p. ex. Piotte, 1970 e Santucci, 1987), outros insistiram na concepção gramsciana de Estado (cf. p. ex. Bobbio, 1975; e Buci-glucksmann, 1980), no conceito de bloco histórico (cf. p. ex. Portelli, 1977), no de revolução passiva (cf. p. ex. Kanoussi e Mena, 1985) e, recentemente, até em sua teoria da personalidade (cf. p. ex. Ragazzini, 2002). A…

levasse em conta a “ruptura epistemológica entre conhecimento científico e conhecimento ideológico”. Por outro lado, tornou-se difícil, senão impossível, enquadrar o posicionamento político de Furtado dentro dos requisitos estabelecidos por Sartre, Bobbio, Gramsci e Said, sem que isso resultasse num reducionismo, podendo, inclusive, essa atitude ser considerada uma falta de respeito à trajetória intelectual e política do autor estudado. Palavras-chave: Celso Furtado. Política.…

Poder Judiciário. Poderiam os magistrados, não tendo sido eleitos pelo voto direto, tomar decisões políticas, em nome da maioria da população? Antes de responder a pergunta, há que se fazer a indagação do que vem a ser a democracia. Norberto Bobbio compreende a democracia em duplo sentido: formal e material 14 . Em sentido formal, democracia é o “governo do povo”: preocupa-se com a forma da representação política, independentemente de qualquer conteúdo. Desta forma, cabe ao…

objetividade a que se propõe. Por isso, outros métodos terão que surgir. O produto de interpretação do direito: a) não tem um autor; b) um conjunto normativo datado de décadas; se o método gramatical não resolve, como buscaremos a coerência? Este passa a ser o objeto da hermenêutica nesta fase. * Bibliografia: CD: a) Palmer: Hermenêutica cap. ! b) Gordin. Introdução à hermenêutica filosófica. Capítulo I Iluminismo: schleiermacher Dois pensadores que…

com importantes teóricos italianos como Paulo Comanducci e Susana Pozzolo. Tais autores filiam-se – juntamente com Riccardo Guastini – à forte tradição positivista italiana, de inicio de inspiração kelseniana, representada no trabalho de Norberto Bobbio, e sofisticada pelo aporte técnico da filosofia de corte analítico, e, nos anos 70, desenvolvida com a incorporação dos aportes oriundos da filosofia da linguagem ordinária, exemplificado no magistral trabalho de Herbert Hart (no caso…

deduzidos dois aspectos já tratados, a dedutibilidade extraída da dinâmica jurídica e a conformidade com os processos e órgãos estabelecidos pela Norma Maior. A corrente magistral do positivismo analítico, muito bem defendida pelo italiano Norberto Bobbio, ilustra que a validade de uma norma prescinde do fato da mesma ser ou não efetivamente aplicada na sociedade, vez que na definição de um Direito posto pelo Estado, atualmente tido como legítimo, não se induz o elemento eficácia.…