Coerência E Antinomias Bobbio

básicos, nos períodos de normalidade institucional, os princípios funcionam imediatamente como critérios interpretativos e de integração, conferindo coerência geral ao sistema. A moderna teoria jurídica, que tem no professor J.J. Canotilho, como esteio maior, entende prestar-se o princípio a resolver, com maior flexibilidade em relação às normas, as antinomias normativas, enquanto os princípios postulam uma otimização recíproca, que é irreconduzível a soluções de tudo ou nada. Já as…

exercício do poder. Não, porém, o exercício daquele poder que tudo pode (acrescentamos), mas o desempenho do poder que já se instituiu por virtude do Direito mesmo.3 2.1.10. Poder e Direito são as duas faces de uma só moeda, na figuração de NORBERTO BOBBIO, que assim expõe o seu luminoso pensamento: "Creio não incorrer em pecado de presunção se disser que o fato de ter cultivado estudos jurídicos e políticos me permitiu analisar os mil e um complicados problemas da convivência…

normas distintas, contrastantes entre si. Justa- mente ao revés, no ordenamento jurídico não podem coexistir normas incompatíveis. O direito não tolera antinomias. 1. Sobre antinomias e critérios para solucioná-las, v. Norberto Bobbio, Teoria do ordenamento jurídico, 1990, p. 81 e s. Um dos critérios comumente utilizados para evitar as antinomias, solucionando o conflito entre normas, é o critério hierárquico: a norma superior prevalece sobre a inferior. Assim, pois, se a…

sistema claro e aberto, compreensível para o povo, pois, de agora em diante, o direito deveria estará serviço do povo. (CAENEGEM, 1999, p.163) Tudo isso apontava a busca por um ordenamento jurídico marcado pela sistematização, pela unicidade e coerência, que assegurasse, acima de tudo o desenvolvimento racional da sociedade. De acordo com Francisco Amaral: Ao Iluminismo ligava-se diretamente o racionalismo, a doutrina segundo a qual a única fonte do conhecimento seria a razão. No…

Constitucional declarou, ainda, a competência em dar a última palavra em interpretação constitucional. Em virtude disto, para evitar a quebra da confiança, a modulação de efeitos vem em socorro como instrumento sistêmico de manutenção da segurança jurídica e coerência. A sinalização, técnica norte americana, deve ser utilizada, pelos Ministros da Suprema Corte, como refinamento da modulação, fortalecendo, mais ainda, a segurança jurídica enquanto previsibilidade. Palavras-chave:…

fato à previsão legal (tipicidade), valorizando-se os aspectos lógicoformais do Direito Positivo e enfatizando-se as questões da legalidade, da validez da norma, da determinação do significado das regras, da integração das lacunas, da eliminação de antinomias, etc. 30 Se é certo que na literatura jurídica vem sendo travado um debate em torno das duas concepções distintas ora mencionadas, a que vê o Direito como uma simples técnica de controle e organização social - o que implica um…

objeto “a determinação dos significados das normas que integram a Constituição” (2004, p. 106). Eros Grau afirma que “a interpretação do direito é (deve ser) dominada pela força dos princípios. Os princípios cumprem função interpretativa e conferem coerência ao sistema” (GRAU, 2003, p. 193) Segundo Eros Roberto Grau, a interpretação do direito ocorre não apenas “porque a linguagem jurídica é ambígua e imprecisa, mas porque [...] interpretação e aplicação do direito são uma só operação”…

Direta Indesejável -Democracia Participativa Possível e Desejável *Fins: Impresivibilidade dos Resultados *Exercício da atitude política -Aristóteles e Virtude - Participação Local e Setorial -Ondee..... 6. Democracia como campo de luta - Bobbio – A democracia ideal é mesmo a democracia direta, ateniense, mas esse modelo de democracia ideal não é possível é inviável. Então ignoremos esse modelo e vamos nos centrar no modelo possível. Como esse modelo ideal tem problemas,…

fortemente as relações sociedade– Estado e Estado–indivíduo, sendo que não se pode falar da instituição Estado sem falar no Direito. Dessa divisão teórica resultam vários questionamentos quando se perquire da relação do Estado com o Direito. Norberto Bobbio esclarece que a distinção entre direito natural e direito positivo já havia sido identificada até mesmo na antiguidade, com Platão e Aristóteles. Este último utilizou-se de dois critérios para chegar a tal diferenciação: 1 - o…

{185} de legitimação pela linguagem, pelo consenso momentâneo e não mais pela lógica, pela razão ou somente pelos valores que apresenta.{186} É uma época de vazio, de individualismo nas soluções{187} e de insegurança jurídica,{188} onde as antinomias são inevitáveis e a deregulamentação do sistema convive com um pluralismo de fontes legislativas e uma forte internacionalidade das relações.{189} É a condição pós-moderna que, com a pós-industrialização e a globalização das…