Coerência E Antinomias Bobbio

sistema e, portanto, tem uma organização; a língua é uma instituição social” (nota 41). Daí, então, o autor pensou e focalizou o processo discursivo, tratando de um novo objeto: o discurso. 4. Direito visto como ciência associada à “jurisprudência”. Bobbio, por exemplo, mostra uma mudança no entendimento da razão e da verdade como pontos absolutos de sustentação do saber científico. “A concepção da verdade absoluta seria trocada por uma concepção convencionalista da verdade”. Em tal…

pelo conteúdo e capacidade de serem adequadas às necessidades individuais. 2 O DIREITO PENAL E O PODER DE POLÍCIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO O direito penal no Estado Democrático de Direito se depara com uma ambivalência, que leva a uma antinomia: restringe a liberdade ao mesmo tempo em que tem por função proteger os bens jurídicos, utilizando-se do instrumento mais severo, que é a interferência nos direitos humanos dos cidadãos através da aplicação de penas. Para Bonavides…

colisão, na medida em que os princípios colidentes apenas têm sua realidade normativa limitada recíprocamente, ao contrário das regras, cuja solução é feita com a declaração de invalidade de uma delas ou com a abertura de uma exceção que exclua a antinomia. Há também a diferença quanto à obrigação que instituem, pois as regras instituem obrigações absolutas, não superadas por normas contrapostas, enquanto os princípios instituem obrigações “prime facie”, na medida em que podem ser…

valores supra-normativos, que os juspositivistas absorveram, a contragosto, do Direito Natural a fim de resolver os problemas gerados dentro do próprio ordenamento, quando os mecanismos positivados existentes tornaram-se ineficientes na solução das antinomias presentes no sistema.[8] Os princípios se apresentam pois, como enunciados lógicos, supra-normativos, servindo como base de validade para as normas, necessidade e decorrência lógica do próprio ordenamento jurídico que não…

utilizado em várias fases do processo judicial211. Enquanto 208 Cfr. Richard POSNER, Law and Literature, p. 369. Pondo em evidência os perigos em que incorre a prática judicial pelo relevo que nela assume esta dimensão narrativa – tornando a coerência externa critério apto a legitimar uma reconstrução factual -, cfr. Jonathan YOVEL, “Running backs, wolves, and other fatalities: how manipulations of narrative coherence in legal opinions marginalize violent death”, Cardozo Studies…

lícito em política, não se pode dizer que o seja em moral. Pode haver ações morais que são apolíticas e ações políticas que são imorais. Essa distinção foi atribuída a Maquiavel, geralmente é apresentada como problema da autonomia da política. (BOBBIO; MATEUCCI; PASQUINO, 1986, p. 961). Para algo ser moral, basta estar de acordo com os costumes aceitos por uma sociedade naquele contexto histórico específico. Por exemplo, o tipo de roupa que usamos em público. Existem negociações…

lícito em política, não se pode dizer que o seja em moral. Pode haver ações morais que são apolíticas e ações políticas que são imorais. Essa distinção foi atribuída a Maquiavel, geralmente é apresentada como problema da autonomia da política. (BOBBIO; MATEUCCI; PASQUINO, 1986, p. 961). Para algo ser moral, basta estar de acordo com os costumes aceitos por uma sociedade naquele contexto histórico específico. Por exemplo, o tipo de roupa que usamos em público. Existem negociações…

escritas, que determinavam, “minuciosamente e com antecipação, como deveria se comportar o representante no momento da votação das leis e perante as questões que lhe fossem submetidas”60. Enfaticamente, o mandato imperativo representava verdadeira “antinomia com o Direito Público Moderno”, uma vez que obrigava que o deputado deixasse “em poder da direção do partido sua renúncia, com a data em branco, para ser remetida ao Parlamento quando o representante não cumprir seus compromissos…

nada, democrática e pluralista no sentido epistemológico apontado, por exemplo, por Habermas1. Pluralismo epistemológico que dialoga com várias correntes do pensamento, que aproveita elementos de cada uma, embora sempre procurando manter uma coerência teórica e uma correspondência com os fatos. Pode-se, ainda, recordar da leitura de Edgar Morin da complexidade epistemológica2, na qual não se trata mais de ser positivista (embora tenha algo aqui a ser resgatado), nem dialético…

Auguste Comte, Philosophie Première - Cours de Philosophie Positive, Leçons 1 à 45, Paris, Hermann, 1975, p. 45. 71 Comunicação e Política vez mais difícil quer a previsão quer a acção sobre o mundo. Desta forma – e aqui reside a decisiva antinomia da tecnociência -, à medida que aumenta o poder do homem sobre a natureza, aumenta o poder da natureza sobre o homem; ou, como também se poderia dizer, a liberdade de acção do homem é, cada vez mais, uma necessidade de reacção –…