Coerência E Antinomias Bobbio

e «sucessório»: 142 3.1.4.7.2) Conflitos negativos: 142 3.1.4.8) Passos lógicos do processo de qualificação: 143 4) Casos práticos: 145 Direito Internacional Privado Resumo do 1º Semestre 2002 — 2003 Bibliografia: BOBBIO, Norberto — «Teoria do Ordenamento Jurídico», 10ª edição brasileira, UNB, Brasília—1997. CORREIA, A. Ferrer ― «Lições de Direito Internacional Privado», 1ª edição, Almedina, Coimbra―2000. ― «Direito Internacional…

Teoria Pura do Direito, 6. ed., 5. tir. Trad. João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 2003,.p. 224. CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: fundamentos jurídicos da incidência. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 26, 31. Norberto Bobbio afirma que “por enunciado entendemos a forma gramatical e lingüística pela qual um determinado significado é expresso (Teoria da Norma Jurídica. 2. ed. Tradução Fernando Pavan Baptista e Ariani Bueno Sudatti. São Paulo: Edipro, 2003, p.…

passa a conceber o Direito como um sistema de regras, cuja principal característica estaria na sua condição unitária de validade, 22 coerência e completude de suas ordens. São referência nessa condição, autores tradicionalmente considerados como positivistas – por defenderem em suas teorias os elementos e noções referidos: Hans Kelsen e Norberto Bobbio. Apostando a necessidade de se reconhecerem diferentes formas de Positivismo Jurídico, Streck explica que, no Positivismo…

igualdade política reconhecida pela lei.”3 Tais idéias se tornaram princípios universais os quais defendeu a ponto de arriscar sua própria vida. Os fundamentos racionais formulados por Condorcet para essas idéias portavam uma coerência incomum. Sobre esses fundamentos e sua coerência discutiremos mais adiante, apontando, por vezes, os motivos que suscitaram a defesa dessas idéias no calor dos acontecimentos durante a Revolução Francesa. Tendo como uma das principias características…

vinculados a processos de codificação e decodificação em nível simbólico e de sinais em domínios cognitivos verbais e não verbais, ou seja, aos esquemas de assimilação.”, in, TAVARES RODRIGUES, Maria das Graças. A visão do mundo através de um texto: a coerência como atividade epistêmica. Marília, SP: UNESP, 1996, p. 103-104. 25 WITTGENSTEIN, Ludwig. Tratado lógico filosófico/Investigações filosóficas. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1995, p. 28. 23 22 28 da expressão do…

efeitos da globalização e do neoliberalismo em relação ao modelo constitucional brasileiro, que corre o risco de contar com constituição meramente simbólica. Indicam-se as críticas de Roberto Campos ao modelo constitucional de 1988. Evidencia-se a antinomia entre realidade econômica e espaço normativo, formatando-se a questão da oposição entre juristas e economistas, com base em José Eduardo Faria. Identificam-se as emendas constitucionais que comprovam perda de direitos, ou de direitos…

Administrativo, a da autonomia do Direito Tributário e a da interclisciplinaridade e equilibrio. a) Prirnadoedo Direito Administrativo. Os juristas que defendiam a ideia de que a relaçãciiribritária é uma relação de poder teriam que concluir:pai-a guardar a coerência, que o Direito Tributário se diluía no Direito Administrativo. Myrbach-Rheinfeld, por exemplo, falava de um Dir.éito Administrativo Financeiro que, ao lado do Direito Constitucional Financeiro, regulava a totalidade da…

as Garantias Constitucionais e Processuais, São Paulo: Saraiva, 1995, p. 7. 21 Faria, ob. cit., p. 42. meio ambiente saudável, à tutela dos interesses difusos e ao reconhecimento da diferença, da singularidade e da subjetividade.‖ Norberto Bobbio cita ainda os direitos de quarta geração,22 determináveis em vista de carecimentos e interesses específicos, tais como as reivindicações referentes ao tratamento da pesquisa biológica. Esta última categoria, no entanto, necessita de…

brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à liberdade” . Sobre tal perspectiva, Canotilho descreve que através da noção de liberdade “visa-se defender a esfera dos cidadãos perante a intervenção do Estado” . Bobbio leciona, acerca do direito à liberdade, mencionando Kant, que este se revelou pela primeira vez na Revolução Francesa, como autodeterminação, autonomia para legislar para si mesmo, em oposição aos “governos despóticos…

a expressão utilizada pelo mestre Geraldo Ataliba, que refere-se à imunidade tributária como “ontologicamente constitucional”, e a distingue da isenção “que está sob reserva de lei”. 8 Complementa o mestre que “o menos impertinente fiscal da coerência própria às asserções doutrinárias descobrirá desvios lógicos de acentuada gravidade na descrição do instituto, ao lado de abundantes colocações de índole econômica, sociológica, ética, histórica e, em grande profusão, de cunho…