Coerência E Antinomias Bobbio

Direito. Porém, doravante este trabalho passará a considerar a Constituição segundo a perspectiva formal e no sentido concreto da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. 2.1 O PODER NORMATIVO DA CONSTITUIÇÃO Segundo Norberto Bobbio (1999, p. 48-49), não se poderia falar de ordenamento jurídico se não fosse algo unitário e a teoria da construção escalonada explica a unidade de um ordenamento jurídico complexo. Segundo essa teoria, as normas de um ordenamento não…

............................................................................... 94 2.6. Quanto aos valores ...................................................................................................................... 96 2.7. Quanto à coerência ...................................................................................................................... 97 2.8. Síntese .............................................................................................................

entre juízos de fato e juízos de valor e na rigorosa exclusão destes últimos do campo científico, consistindo a ciência somente em juízos de fato. 35 - (INTRODUÇÃO À CIÊNCIA DO DIREITO) O positivista, de acordo com o positivismo jurídico de Norberto Bobbio tem a característica de atitude científica frente ao direito, considerando que ele estuda o direito tal qual ele é, não tal qual deveria ser. Essa atitude contrapõe o positivismo jurídico ao jusnaturalismo, que sustenta que deve fazer…

da ciência do direito pautado em princípios lógicos que tendem a estabelecer condições (regras) que permitam a compreensão ser posterior à aplicação do direito, cabendo-lhe a função de detectar a existência ou não de lacunas (hiatos normativos) e antinomias (contradições entre duas normas jurídicas, encontradas no mesmo plano normativo, dentro do ordenamento), apresentando ao lidar com as esferas dogmáticas e dinâmica do meio social, instrumentos ou meios adequados para sanar tais…

incondicionada, não dependendo de qualquer outro critério, senão ser humano. O valor da dignidade humana, incorporada pela Declaração Universal de 1948, constitui o norte e o lastro ético dos demais instrumentos internacionais de proteção dos 37 BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico: Lições de filosofia do direito. São Paulo: Ícone, 1995, p. 42. 38 Disponível em <http://www.onu-brasil.org.br/documentos_direitoshumanos.php> Acesso em: 04/09/2009. 39 FERRAZ, Anna Candida da…

liberal-burguesa e pela doutrina do jusracionalismo, deve-se em grande parte, como assinala Norberto Bobbio, à estreita conexão com as transformações da sociedade 1. Assim, o desenvolvimento e a mudança social estão diretamente vinculados com o nascimento, a ampliação e universalização dos ‘novos’ direitos. Essa multiplicação histórica dos ‘novos’ direitos processou-se, no dizer de Bobbio, por três razões: a) aumentou a ‘quantidade de bens considerados…

RJ, 2009. 4. BILLIER, Jean-Cassien. MARYOLI, Aglae. História da Filosofia do Direito. São Paulo: Editora Manole, 2 005. 5. BITTAR, Eduardo C. B. e A LMEIDA, Guilherme Assis de. C urso de F ilosofia do Direito. São Paulo: Atlas S .A., 2 001 6. BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. 7a ed. Rio de J aneiro: Campus, 1 992, 7. . Igualdade e Liberdade. 2a ed. Rio de Janeiro: Ediouro, 1997. 8. . O Positivismo J urídico. Lições de Filosofia do Direito. São Paulo: í cone, 1995. 9. .…

previdência e assistência social, tem como um de seus objetivos diminuir a desigualdade de renda dos brasileiros. Retomamos aqui a idéia de justiça social do constituinte brasileiro. Mas a efetivação dos direitos sociais, não é simples. Norberto Bobbio alerta sobre as dificuldades: É supérfluo acrescentar que o reconhecimento dos direitos sociais suscita, além do problema da proliferação dos direitos do homem, problemas bem mais difíceis de resolver no que concerne àquela…

STRECK e Bolzan de MORAIS6. 5 BOBBIO reflete a partir da própria discussão do nascimento do nome ESTADO. Para ele, foi Maquiável que cunhou a expressão em Príncipe: “Todos os Estados, os domínios todos que existiram e existem sobre os homens, foram e são repúblicas ou principados”. A partir disso, quando se fala em Estado Moderno, questiona-se se houve uma continuidade ou uma descontinuidade. Afinal, Estado Moderno por quê? Houve, então, um Estado Antigo? BOBBIO, Norberto. Estado,…

perplexidade no movimento socialista, de forma a expressar concepções revisionistas. Recriadas tendo como referênciaa social-democracia européiae desenvolvidas em novas e diversas formas, estas concepções estão quase sempre preocupadas com as ‘antinomias do marxismo’. Os críticos do marxismo ‘ortodoxo’ ampliam a sua influência, principalmente por meio da academia. O marxismo universitário desloca o centro de reflexão do movimento social e da luta de classes, como determina a…