Coerência E Antinomias Bobbio

dogma associado à mera existência formal da lei, senão uma qualidade contingente da mesma ligada à coerência de seus significados com a constituição, coerência mais ou menos opinável e sempre remetida à valorização do juiz. Disso se segue que a interpretação judicial da lei é também sempre um juízo sobre a lei mesma, que corresponde ao juiz junto com a responsabilidade de eleger 8 BOBBIO, 1982 (apud GRECO, 2007, p. 10) (Idem, ibidem, p. 11) 10 FERRAJOLI, 2000 (apud GRECO,…

normas obrigatórias é resultado de maturação histórica, o que também permite compreender que os direitos fundamentais não sejam sempre os mesmos em todas as épocas, não correspondendo, além disso, invariavelmente, na sua formulação, a imperativos de coerência lógica (BRANCO; MENDES, 2014, p.149). A evolução histórica dos direitos e garantias fundamentais e do Estado, tendo como marco em 1.215 a Magna ChartaLibertatum, o tratado firmado entre o Rei João Sem-Terra e os…

eficaz dos tempos modernos – do chamado controle social, entendido como o conjunto de instrumentos de que a sociedade dispõe na sua tendência à imposição dos modelos culturais, dos ideais coletivos e dos valores que persegue, para a superação das antinomias, das tensões e dos conflitos que lhe são próprios5. Nesta ótica, observa-se que a missão do Direito, sociologicamente falando, consiste em assegurar a harmonização social, estabelecendo-se diretrizes necessárias à manutenção…

jurídico __________________________________________________ 86 • Fechamento_________________________________________________________________ 86 • Completude: o problema das lacunas _____________________________________________ 87 • Coerência: o problema das antinomias ____________________________________________ 88 CAPÍTULO IV - O POSITIVISMO SOCIOLÓGICO __________________________ 91 1. A introdução do argumento teleológico ________________________________ 91 a) Normativismo e liberalismo __

generalização da qual resultam princípios os quais se aplicam, então dedutivamente, a outros casos. É um raciocínio quase-lógico. - A analogia do direito tem por finalidade a integração da norma jurídica com seus meios próprios, partindo do pressuposto da coerência intrínseca do sistema. Requisitos Requisitos necessários para a aplicação da lei através da analogia: 1º) o caso deve ser absolutamente não previsto em lei; 2º ) deve existir elementos semelhantes entre o caso previsto e…

imputação ou a sua incapacidade para demonstrar a autoria. Há, na verdade, evidente antinomia entre a norma da Constituição e aquela, da lei ordinária, que define como sujeito passivo da interdição do direito a conduzir veículo o proprietário deste, quando não possa indicar quem foi o verdadeiro responsável pela conduta proibida. Toda norma jurídica alberga valor, cuja presença permite que se estabeleça a coerência do sistema jurídico. Na proteção de cada bem jurídico, de cada bem…

imputação ou a sua incapacidade para demonstrar a autoria. Há, na verdade, evidente antinomia entre a norma da Constituição e aquela, da lei ordinária, que define como sujeito passivo da interdição do direito a conduzir veículo o proprietário deste, quando não possa indicar quem foi o verdadeiro responsável pela conduta proibida. Toda norma jurídica alberga valor, cuja presença permite que se estabeleça a coerência do sistema jurídico. Na proteção de cada bem jurídico, de cada bem…

fatos na previsão abstrata e produz-se uma conclusão. A aplicação de uma regra se resolve na modalidade tudo ou nada: ou ela regula a matéria em sua inteireza ou é descumprida. Segundo Silva, “caso contrário não apenas haveria um 17 problema de coerência no ordenamento, como também o próprio critério de classificação das regras – dever-ser definitivo – cairia por terra”. 57 Notadamente, havendo conflito entre duas regras, aplicam-se os mandamentos de validade, de onde apenas…

cálculo do adicional de insalubridade e a polêmica instaurada sobre o tema. Nesta vereda, se buscou estabelecer brevemente o conceito de adicional e insalubridade e seus elementos formadores Em seguida, propusemos a avaliação da suposta antinomia entre a Constituição Federal de 1988 e o critério celetista de cálculo do adicional de insalubridade, avaliando o histórico jurisprudencial acerca da matéria, avaliando posições contra e a favor da recepção constitucional da norma. …

Se os partidos políticos modificam-se como as nuvens, urge que as polícias modifiquem-se apenas no seu aspecto de crescente e constante aperfeiçoamento científico, com todas as garantias tendentes a não-ingerência político-partidária. Como dizia BOBBIO(40): “os códigos se sucedem; as leis são modernizadas, os juízes substituídos e, ainda assim, as pessoas estão protegidas pelo sistema legal”. Paine sofreu, outrora, o que muitos que levantam suas vozes hoje também o sofrem. É o modelo de…