Coerência E Antinomias Bobbio

187 4.3.2 Conceptualização dogmática do ordenamento: validade, vigência, eficácia e força, 197 4.3.2.1 Dinâmica do sistema: norma de revogação, cadu­ cidade, costume negativo e desuso, 203 4.3.2.2 Consistência do sistema, 206 4.3.2.2.1 Antinomia jurídica, 206 4.3.2.2.2 Nulidade, anulabilidade e inexistência de normas, 215 4.3.2.3 Completude do sistema: lacunas, 218 4.3.3 Fontes do direito: uma teoria a serviço da racionalização do estado liberal, 223 4.3.3.1…

Lógica Jurídica. UNIDADE IV – Integração do Direito: o direito como unidade; o direito como sistema. UNIDADE V – Interpretação do Direito: conhecer e querer: diferenças; juízos descritivos e contradição lógica; juízos prescritivos e conflitos; antinomias. UNIDADE VI - Hermenêutica e construção do direito: Hermenêutica jurídica e jurisprudência; aplicação do Direito; Hermenêutica Jurídica e aplicação do direito. UNIDADE VII - Linguagem e semiologia: usos da linguagem. e os seus três…

Tribute, Skill and Federation SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…………………………………………………………………….......... 2 TRATADOS INTERNACIONAIS................................................................................ 3 CONFLITOS DECORRENTES DA ANTINOMIA ENTRE TRATADOS E LEI INTERNA............................................................................................................. 3.1 POSSIBILIDADE DO TRATADO INTERNACIONAL REVOGAR UMA LEI............... 3.2 PRINCÍPIO…

interpretando-a com a antinomia - dentro de certos limites fisiológica e fora destes patológica - que subsiste entre validade (e não efetividade) dos primeiros e efetividade (e invalidade) das segundas. Uma aproximação tal não é nem puramente "normativa (684) Esta perspectiva crítica não é externa, ou política ou metajurídica, mas interna, científica e jurídica, no sentido de que assume como universo do discurso jurídico o inteiro direito positivo vigente, não lhe obüterando as…

SOBRE RISCOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS. DISTINÇÃO ENTRE INFORMAÇÃO-CONTEÚDO E INFORMAÇÃO-ADVERTÊNCIA. ROTULAGEM. PROTEÇÃO DE CONSUMIDORES HIPERVULNERÁVEIS. CAMPO DE APLICAÇÃO DA LEI DO GLÚTEN (LEI 8.543/92 AB-ROGADA PELA LEI 10.674/2003) E EVENTUAL ANTINOMIA COM O ART. 31 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. JUSTO RECEIO DA IMPETRANTE DE OFENSA À SUA LIVRE INICIATIVA E À COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS POR DEIXAR DE ADVERTIR SOBRE OS…

GRUND NORM dá fundamento a toda a Constituição Federal. Para Kelsen é uma norma pressuposta (não é empírica). FIGURA 1: Pirâmide do Ordenamento Jurídico Fonte: http://amplafusao.wordpress.com/2012/11/09/a-teoria-do-ordenamento-juridicode-norberto-bobbio-ied-ii/ Immanuel KANT estudou como o ser humano produz conhecimento divulgando a TEORIA DO CONHECIMENTO com o POSTO (sensível), PRÉ-SUPOSTO (nasce com o homem). Para Kelsen existe no Direito o que está posto, empírico, sensível – a…

historicamente pela ação das sociedades humanas. A matéria-prima fática cujo registro empírico é de interesse realizar corresponde aos materiais normativos vigentes em uma determinada sociedade e período. O papel dos juristas consiste em conferir ordem e coerência ao conjunto aparentemente caótico de materiais normativos, o que requer, em atenção aos critérios de cientificidade, uma postura de neutralidade ético-axiológica ao se efetuar seu registro e análise exegética. Resulta dessa…

não o promotor ou o procurador de Justiça que a elaborou. Esse é o ponto central do objetivo do estudo: a atuação de um membro precedido por outro na mesma relação jurídica, sem que isso implique vinculação aos atos já praticados a fim de dar coerência à instituição e à sua atuação. 3.3 Independência Funcional A independência funcional é a prerrogativa constitucional que afeta cada um dos membros da instituição, que não ficam sujeitos nem subordinados a qualquer orientação…

no Ocidente. Manole: Florianópolis, 2005. p. 139 10 DORNELLES, João Ricardo W. O que são Direitos Humanos. São Paulo: Brasiliense, 1989. p. 67 Apud ARAÙJO FILHO, op. cit., p 21. 11 BOBBIO, Norberto, A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992. p.25 9 13 Compartilhamos as idéias de Norberto Bobbio quando enfatiza que Apesar da crise dos fundamentos, a maior parte dos governos existentes proclamou pela primeira vez, nessas décadas, uma Declaração Universal dos Direitos…

superação dos antagonismos sociais nunca se dá pelo Direito. Ele é obrigado a “se mover com elasticidade entre pólos antinômicos”, pressupondo sempre uma sociabilidade que tem por base antinomias como aquelas entre o cidadão e o burguês, a moral e a violência, o consenso e a dominação. Como visto, estas antinomias, em verdade, reconciliam-se a favor da manutenção da ordem burguesa. Oscilar em torno dessas oposições já significa estar sob o domínio do capital. Esta oscilação, por seu…