Coerência E Antinomias Bobbio

tradição jurídica anglo- americana, ou seja, inserto na realidade jurídica do Common Law, Dworkin ainda não foi exaustivamente estudado no Brasil, ao contrário dos autores que pertencem a uma realidade jurídica mais próxima da nossa, como Bobbio, Cossio e tantos outros. Seus três principais trabalhos - Levando os Direitos a Sério, Uma Questão de Princípio e O Império do Direito, que constituem o núcleo de sua Filosofia do Direito, apesar de muito …

das cortes internacionais e a fragmentação do direito internacional56. Neste contexto, quais normas serão aplicadas de que maneira por quais mecanismos de solução de controvérsias? A segurança e a previsibilidade proporcionadas pela unidade e pela coerência do direito internacional estão ameaçadas -- ideia subjacente ao debate sobre fragmentação. Esta pesquisa, de natureza analítica57, insere-se neste contexto e busca contribuir para a compreensão dos problemas relacionados à expansão e…

Nisso reside a essência do contra-senso juspositivista, e os exageros kelsenianos, segundo Hans Kelsen com sua Teoria Pura do Direito podemos esclarecer que o Direito em uma perspectiva positivista está profundamente comprometido com o rigor e a coerência. Por sua vez, jusnaturalistas são os que, aceitando a legitimidade do Estado em impor leis, defendem a existência de leis preexistentes e naturalmente válidas e imutáveis, às quais deve submeter-se o sistema positivo. Ao contrário dos…

por Bonavides, com base em reflexões feitas por F. de Castro, Trabucchi e Norberto Bobbio, os princípios cumpririam três funções relevantes na ordem jurídica, pela fundamentadora da ordem jurídica. Por intermédio da função supletiva realizam a tarefa de integração do Direito, suplementando os “vazios” regulatórios da ordem jurídica. Conflito entre princípios: Grau situa esse problema no plano da chamadas antinomias jurídicas, pela primeira confrontação a das regras entre si, exclui-se…

passo que os Códigos constituições do direito privado e da Sociedade (valores principais: propriedade e liberdade contratual), é nos Códigos que estão disciplinados os institutos que mais interessam às pessoas, neste período histórico. 1 BOBBIO, Norberto A grande dicotomia: público/privado. In: Estado, governo, sociedade: para uma teoria geral da política. 11 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2004. 2 FACCHINI NETO, Eugênio. Reflexões histórico-evolutivas sobre a…

algumas observações sobre a concepção tradicional de validade na teoria do Direito. 2 Validade normativa em concepções tradicionais 2.1 Validade no pensamento de Hans Kelsen Numa teoria formalista do Direito (Hans Kelsen mais intensamente, Norberto Bobbio mais tenuamente), a validade normativa se confunde com a circunstância de a norma pertencer ao ordenamento, ou seja, com a sua validade formal. Conseqüentemente, a validade normativa está confundida com a vigência das normas: se a…

consideração as novas fronteiras entre os homens. ( ) 4.A oração que a uniam a política (l.10-11) mantém coesão e coerência com o texto ao ser reescrita como: que uniam tal ética com à política. ( ) 5.Se não mantida as relações de sentido e de coesão do texto ao se substituir o pronome a (l.13) pelo seu correspondente masculino o. ( ) Questão 5- Julgue os itens abaixo quanto a coerência em relação a argumentação do texto LP-II. 1.a ruptura entre as duas vertentes da moderna…

descritividade acentuadamente subjetiva, como acontece, de resto, com as ciências sobre objetos da cultura. Recordando lições de Bobbio, Ricardo Guastini245 enfatiza a contribuição incisiva do exegeta ao modelar o sistema, desconsiderando enunciados prescritivos ou inserindo, no conjunto, formulações que estariam na implicitude do texto, tudo, é claro, no pressuposto da ocorrência de antinomias e no reconhecimento de lacunas. É de ver que sem tais expedientes operatórios a interpretação…

Matteucci, o garantismo se configura como um componente essencial do constitucionalismo moderno (antimajoritário e individualístico). No verbete Constitucionalismo do Dicionário de política (1976) – por ele próprio escrito, conjuntamente com Norberto Bobbio – Matteucci escreve: O garantismo, que tem o seu principal teórico em Benjamin Constant, acentua ao máximo, em polêmica com Rousseau e com a interpretação jacobina da vontade geral, a exigência de tutelar, no plano…

de A. Ribeiro Mendes). 3.ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, p.233-234. 10 Norberto Bobbio em sua obra Teoria do Ordenamento Jurídico descrevendo as características de um ordenamento jurídico trata de analisá-lo sob essas três características: unidade, coerência e completude, desenvolvendo e descrevendo técnicas para solucionar casos onde esses predicados não são perfeitamente alcançados. BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 7.ed. Brasília: UNB, 1996. 11 Ibidem, p.326.